Os três senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) se posicionaram contra o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) seja levada a julgamento pela Casa. Apesar disso, o Senado aprovou por 59 a 21 o parecer do senador Antonio Anastásia.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Agora, a acusação e a defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão desta terça-feira (9), Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai suspender o expediente nessa quinta-feira (11/8) por conta do Dia do Magistrado. Seguem a mesma determinação os cartórios eleitorais em todo o estado, o Centro de Atendimento ao Público (CAP), os postos instalados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizados na Barra, Comércio e Cajazeiras, e o Núcleo de Atendimento Jurídico (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros
O feriado é nacional e estabelecido pela Lei 5.010/66 em homenagem ao Dia dos Magistrados e criação dos primeiros cursos jurídicos no País, com extensão aos tribunais superiores. O feriado foi fixado também pela Portaria 387/2015, do TRE baiano, que instituiu o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia para este ano. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 9 de outubro de 2015 (página 3).
Na sexta-feira, 12 de agosto, todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente; nas unidades do Tribunal, a partir das 13h; e nos Cartórios da Capital, das 8h às 18h.
Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentações
Dos 80 senadores presentes, 59 votaram a favor da aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia Marcelo Camargo/Agência BrasilFalaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.
Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.
Destaques
Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.
O relator do processo, Antonio Anastasia, foi acusado de estar agindo partidariamente pela oposição Marcelo Camargo/Agência BrasilA defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.
O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) de Juazeiro inicia nesta quarta-feira (10), mais uma etapa da obra de requalificação urbana do Centro comercial. Uma nova frente de serviço atenderá a Travessa Josino Ribeiro, no trecho entre a Orla e o calçadão da Conselheiro Saraiva.
Motoristas, motociclistas e pedestres devem ficar atentos. Já na quinta-feira (11), a secretaria interrompe o trânsito no cruzamento das ruas Antônio Pedro e Sete de Setembro com a Travessa Benjamin Constantino, para a execução dos serviços de drenagem na passagem elevada do entroncamento dessas vias.
A SEDUH também comunica que já está liberada a passagem de veículos pelo trecho elevado da Rua Melo, porém a população deve estar atenta, visto que a obra está em andamento e a sinalização do local não foi concluída.
A obra da segunda etapa de Requalificação Urbana do Centro comercial divide-se em quatro etapas: recuperação do Camelódromo, com a construção de um anexo do prédio, a realocação das lanchonetes e uma nova praça de alimentação (que já está em andamento); recuperação da Praça Santiago Maior e construção de calçadão; ampliação e construção do calçadão da Travessa Josino Ribeiro (Casas Bahia até a ACIAJ), e calçadão da Travessa Benjamim Constant (Praça Misericórdia até Oscar Ribeiro).
Boa parte dos brasileiros tem motivo para se preocupar com o colesterol. É que 60% da população mantém um alto nível de LDL – conhecido popularmente como colesterol ruim – no sangue, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Em quantidade elevada o colesterol pode se acumular e obstruir vasos, formando uma placa chamada aterosclerótica que pode reduzir ou até mesmo bloquear o fluxo de sangue para o coração, cabeça e pernas, causando infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e trombose, entre outas doenças.
O corpo humano precisa do colesterol para exercer suas funções, como a produção de alguns hormônios. O problema começa quando os níveis ultrapassam 200mg/dl para o colesterol total, 100mg/dl para o LDL e 60mg/dl para o HDL. “Nós temos o colesterol bom, que é o HDL, e o LDL que é o ruim. De uma maneira bem simples podemos dizer que eles possuem funções opostas. Enquanto o ruim pode provocar o entupimento dos vasos e artérias, o bom é capaz de remover o LDL do organismo, reduzindo o risco de infarto e AVC, por exemplo. As taxas dos dois precisam estar dentro dos níveis permitidos para trazer benefícios à saúde. Portanto, o segredo é o equilíbrio”, explica o cardiologista da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina, Helder Kester.
De acordo com o especialista, maus hábitos podem provocar o aumento da produção do colesterol pelo fígado. Fatores hereditários também podem contribuir negativamente. “Cerca de 25% do colesterol é obtido na alimentação e 75% é produzido pelo corpo. Uma alimentação equilibrada auxilia na redução do colesterol ruim e a prática de exercícios físicos aumenta o percentual do colesterol bom. Aqui entra também a questão da hereditariedade. Existem pessoas predispostas geneticamente a produzir mais colesterol. A hipercolesterolemia familiar, por exemplo, é uma doença genética associada a deficiência no transporte e metabolismo do colesterol. Nesse caso, o tratamento medicamentoso deve ser iniciado o quanto antes”, acrescenta.
Ainda sobre medicamentos, o cardiologista da UPAE alerta que as drogas para aumento da produção do HDL não são indicadas: “Os efeitos colaterais não valem os benefícios. Por isso, devem ser evitadas”. Quanto à dieta, o especialista acredita que não devem ser radicais. “Se a gente passa uma dieta muito rigorosa o paciente tem dificuldade em aderir. O ideal é que a alimentação seja balanceada. Em casos mais graves podemos até restringir alguns alimentos, mas não é o comum, até porque não podemos tirar totalmente as gorduras da dieta, pois o nosso organismo precisa delas”, defende. Para o controle, o médico ressalta que as consultas e exames de rotina são essenciais, pois “só assim pode-se verificar como estão as taxas no organismo”.
O dia 08 de agosto foi instituído como “Dia Nacional de Combate ao Colesterol” e a data serve para alertar justamente sobre essas complicações decorrentes do excesso de gordura no organismo. “Acreditamos que a prevenção ainda é o melhor remédio. Por isso, buscamos seguir o calendário do Ministério da Saúde para dar dicas sobre as doenças que mais acometem a população. Esperamos também dessa maneira estar contribuindo com a promoção da saúde”, revela a coordenadora geral da Unidade, Magnilde Alves.
Para comemorar seus 38 anos dedicados à defesa dos direitos humanos das mulheres em situação de prostituição, a Pastoral da Mulher realizará uma programação especial para o público atendido em sua sede. As mulheres terão acesso à realização de exames preventivos e orientações médicas (12 de agosto), bem como a oportunidade de levantar a autoestima com serviços gratuitos de limpeza de pele, design de sobrancelhas e escova (8 de agosto).
Uma celebração para festejar a caminhada da instituição acontecerá no dia 10 de agosto, data oficial do aniversário. Fundada em 1978 como escola profissionalizante, atualmente a Pastoral da Mulher é um projeto coordenado pelo Instituto das Irmãs Oblatas, que desenvolve um trabalho de sensibilização e humanização sobre a realidade da mulher que se prostitui, projetando-se para gerar um processo de transformação social, econômica e política.
“Ao longo dos anos, o projeto vem cumprindo a sua missão de defender os direitos das mulheres e de proporcionar, por meio de suas ações, possibilidades para que elas possam ser protagonistas de suas histórias”, comenta Fernanda Lins (coordenadora da Pastoral da Mulher). No espaço da Pastoral, as mulheres acolhidas recebem acompanhamento psicológico, social, jurídico e espiritual, além de incentivo à formação e educação.
Sobre a Pastoral da Mulher de Juazeiro
Em 1978, nasceu na Diocese de Juazeiro – BA, um trabalho pastoral voltado para o atendimento às mulheres marginalizadas.
Este trabalho surgiu com Dom Tomas Guilherme Murphy – o primeiro bispo da Diocese – e um grupo de voluntárias, que se sensibilizaram pela realidade de exclusão na qual viviam as mulheres. O trabalho teve início como “Escola Profissionalizante São José” e um ano depois teve seu nome modificado para “Escola Senhor do Bonfim”. Em 1981, Dom José Rodrigues, então Bispo de Juazeiro, convidou as Irmãs Oblatas para assumirem o trabalho pastoral e a instituição passou a se chamar “Pastoral da Mulher de Juazeiro”. Com a grande migração humana neste período, segundo registro da época, havia aproximadamente 2.000 mulheres, provindas das várias cidades da região e estados, vivendo em situação de exploração, violência e esquecimento social. Há 38 anos a Pastoral da Mulher segue com o seu trabalho, sendo presença solidária e comprometida com as mulheres em situação de prostituição, contando com o constante apoio das Irmãs Oblatas, funcionários, voluntários e de pessoas encorajadas pelo espírito de companheirismo, dinamismo e, principalmente, pelo envolvimento no trabalho social.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa o cronograma das equipes de limpeza e iluminação pública da cidade, nesta terça-feira (09). A população também pode fazer solicitações, que serão incluídas dentro da programação. O contato com a SESP pode ser feito através do telefone: (74) 99198-3836.
Limpeza pública
Serviço de Poda
Iluminação pública
SERVIÇO MUTIRÃO
· Bairro: Coreia, Rua Marques de São Vicente- Santo Antônio.
SERVIÇO VARRIÇÃO DIÁRIA
· Avenidas: Av. Adolfo Viana, Av. Flaviano Guimarães, Av. Santos Dumont, Raul Alves.
· Travessa da Maravilha.Parque Lagoa de Calu e Orla Fluvial
· Varrição: Tancredo Neves, Brisa da Serra,Residencial Juazeiro I e II (Itaberaba), Dom José Rodrigues, Piranga.
· ÁREA CENTRAL: das 07h00 as 12h00, das 14h00 as 17h00 e 17h00 as 22h00.
· SERVIÇO VARRIÇÃO NOTURNA (11 agentes) – CENTRO (ORLA À OSCAR RIBEIRO) Segunda a sexta 17h00min as 22h00min e Sábado das 13h00min às 19h00min
A Câmara Municipal de Vereadores de Curaçá, em sessão nesta segunda-feira (08), rejeitou as contas do prefeito Carlinhos Brandão, relativas ao exercício de 2014. Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) pela rejeição das contas por excesso de gastos com pessoal, em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No total foram 9 votos pela rejeição, 3 votos pela aprovação e uma abstenção. O gestor Carlinhos Brandão, que é candidato a reeleição, está inelegível após a decisão do TCM e da Câmara Municipal de Vereadores.
Em meio a uma sessão tumultuada, o projeto que versa sobre a regulamentação da profissão de mototaxistas em Salvador foi aprovado nesta segunda-feira (8). Apesar de críticas da oposição, que defendia que o debate fosse mais prolongado, a bancada governista, maioria na Casa, garantiu a aprovação. Representantes da categoria estiveram durante toda a sessão gritando palavras de ordem e rechaçando as falas dos oposicionistas. “Queremos trabalhar” foi uma das frases mais repetidas.
De acordo com o autor do projeto de lei de 2013, que já tratava sobre ao assunto, mas que ficou trancado na Comissão de Constituição de Justiça sob argumento de vício de inciativa, vereador Claudio Tinoco (DEM), a proposição não será um “cheque em branco” como argumentou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e também o petista Arnando Lessa (PT).
“O executivo enviou o projeto que seguirá o parâmetro da lei nacional que já trata do assunto. Também resoluções do Contran. Não é algo solto. Nada de diferente como as demais regulamentações, como os de taxistas. A prefeitura também vai se articular no sentido de espalhar na cidade pontos oficiais de paradas, por exemplo”, contou ao Bocão News.
A secretaria de Mobilidade Urbana, como já conduz todos os assuntos referentes ao trânsito, será a responsável pela execução do processo de regulamentação. Após a sanção do prefeito ACM Neto (DEM), os moto taxistas terão uma série de exigências para se adequaram a legalidade, como padronização e tempo mínimo de habilitação para poder trabalhar na função pelas ruas de Salvador.
