O Ministério do Trabalho lançou hoje (29) uma ferramenta que permite que trabalhadores façam consultas online sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Para fazer a consulta, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.
O sistema está disponível no site do ministério e permite que os trabalhadores consultem se têm direito ao benefício e como fazer para sacá-lo. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono este ano ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880).
Quem tem direito ao PIS deve fazer o saque na Caixa Econômica Federal, e quem tem direito ao Pasep, no Banco do Brasil. Link:
O prazo final para o saque é dia 31 de agosto de 2016. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Abono salarial
O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário-mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer, disse ontem (29), em entrevista a veículos estrangeiros, que não vai conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, mas que fará todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a sair da crise.
“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso [Nacional]. As reformas trabalhista e previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o presidente interino, segundo publicação no site da Agência Reuters.
O Planalto apostava em conseguir apresentar e aprovar as reformas ainda este ano. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso medidas que ajustam os direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”, disse Temer.
Diante do cenário, o governo já trabalha com a ideia de fazer uma das reformas, a da Previdência, de forma gradual. Entre os pontos prioritários estão a idade para aposentadoria, a diferença entre os sexos e a diferença entre as profissões. “A Previdência, sem dúvida, será gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou faz para que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de transição”, disse.
No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização.
Impeachment
De acordo com a Reuters, durante a entrevista, o presidente interino também falou sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Para Temer, a aprovação ou rejeição da perda do mandato de Dilma dependerá mais de um julgamento político do que jurídico, no Senado. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política, não uma avaliação jurídica, que o Senado está fazendo”, disse Temer. Ele assegurou não estar agindo para influenciar o resultado do julgamento. “Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período”, acrescentou.
Na avaliação do presidente interino, a indefinição sobre o processo dificulta a saída da crise econômica, por não dar clareza aos investidores sobre o direcionamento das políticas econômicas. “Dizem que quando terminar o processo de impeachment o investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto”, disse.
Corrupção
Questionado sobre os casos de corrupção envolvendo integrantes do governo Dilma e a citação do PMDB, partido que presidiu por 15 anos, se licenciando do cargo em abril, Temer disse que não tinha participação ativa nas decisões do governo. Sobre as acusações de que o PMDB teria recebido doações ilegais de campanha, o presidente interino afirmou não ter conhecimento de ilegalidades e que todas as doações foram “oficiais”. “Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer: isso veio por fora. Não é o tradicional ‘eu não sabia’. Não é exatamente isso. É que as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de corrupção”, afirmou.
Segundo Temer, as acusações de recebimento de dinheiro ilegal fruto de propinas precisam ser provadas. “Isso precisa provar, que foi realmente a propina que levou a doações oficiais”, disse o presidente interino, que informou que pretende ficar neutro nas eleições municipais. “Tenho uma base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque desagrado a base”, disse.
Agência Brasil
O prefeito Isaac Carvalho recebeu na manhã deste dia 29 (sexta-feira), o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Erik Moura de Medeiros e o procurador geral do DNIT, Júlio Melo para tratar da possibilidade de transferência da sede de Pirapora para Juazeiro.
Sobre projetos citados pelo prefeito Isaac na reunião, tudo que for melhoria para a navegação da Hidrovia do São Francisco a gestão estará disponível para atuar junto com o DNIT. “Iremos buscar recursos, seja junto ao Estado ou a União. Juazeiro e todo o Vale do São Francisco só têm a ganhar com a navegação. Somos um dos maiores polos produtores de frutas do país, e hoje dependemos, exclusivamente do transporte terrestre e aéreo, se tivermos a navegação como outra alternativa, não tenho dúvidas do quanto isso será importante para o desenvolvimento econômico da região”, colocou o prefeito.
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e a Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informam que a primeira etapa do recapeamento asfáltico da avenida principal do João Paulo II – do início da via até o Centro Municipal de Referência Maria Mazzarello – já foi concluído. O trânsito neste local já está liberado.
Na próxima segunda-feira (01/08), o segundo trecho será iniciado – do Centro de Referência até a Avenida Manoel Borges logo, o trânsito ficará interditado nesta parte.
Ascom/SESP
O Serviço Social do Comércio (Sesc) em Petrolina inaugura na Galeria de Artes Ana das Carrancas, às 19h desta quinta-feira (4), a exposição Celestino Gomes – Tempo e Memória, com as obras e objetos pessoais deste artista plástico, conhecido pelo trabalho de valorização do Sertão nordestino. São 12 obras selecionadas pela coordenação do 12º Festival de Artes do Vale do São Francisco – Aldeia do Velho Chico, que estarão expostas ao público durante o evento, que vai até dia 20 de agosto.
A curadoria é do coordenador de Artes Visuais e Cinema do Sesc Petrolina, André Vitor Brandão, com expografia de Sandra Guimarães. A mostra leva os visitantes a entender os conceitos de tempo e memória articulados por Celestino nas suas criações. A exposição permanece até o dia 2 de outubro, de segunda a sexta, das 8h às 20h e nos sábados e domingos, das 16h às 20h.
O artista nasceu em Petrolina em 1931 e fez carreira como pintor, escultor e escritor. Retratando a vida dos sertanejos, mulheres, paisagens e as festas populares da região, Celestino Gomes passou uma temporada na Europa, nas décadas de 1960 e 70, resultando em dois livros: ‘Da Roça a Roma’ e ‘De Roma a Roça’, que narram suas descobertas e evolução profissional no Velho Continente. O petrolinense morreu em 2004, aos 73 anos.
O Aldeia
A 12ª edição do Aldeia do Velho Chico traz para a região cerca de mil artistas locais e nacionais, que através das linguagens da música, dança, teatro, literatura, artes visuais e o audiovisual, vão dialogar com as 70 mil pessoas que participarão do evento em Petrolina e Lagoa Grande (PE).
A abertura Oficial é no domingo (31) a partir das 18h, em Lagoa Grande, com o espetáculo ‘Eu vim da Ilha’, da Cia. de Dança do Sesc Petrolina, que faz uma releitura do ‘Samba de Véio’ da Ilha do Massangano. Em seguida, o Reisado da Comunidade Quilombola do Lambedor também será mostrado aos visitantes da Ilha do Pontal, local das duas apresentações. O festival faz uma homenagem à Dona Águida Borges, um dos nomes representativos do Reisado e da cultura quilombola da região, que faleceu em 2015.
Mais informações sobre a programação completa do Aldeia do Velho Chico podem ser obtidas pelos telefones (87) 3866-7450 e (87) 3866-7474, ou no site: www.sesc-pe.com.br.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu hoje (29) laudo no qual a Polícia Federal (PF) afirma que as reformas feitas no Sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP), foram orientadas por ele e pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Segundos os advogados, Lula não praticou nenhum ato ilícito “antes, durante ou após o seu mandato” e não teme nenhuma investigação.
Em nota à imprensa, os advogados reafirmam que Lula não é dono do imóvel e que o sítio foi comprado pelo empresário Fernando Bittar, com recursos de seu pai, Jacó Bittar.
“Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não se comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula”, argumenta a defesa.
Os advogados ainda criticaram a divulgação do laudo no mesmo dia em que eles enviaram uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que o ex-presidente é vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.
O relatório foi anexado ontem (28) ao processo que está sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, e apura a suspeita de que as obras no sítio tenham sido pagas pela construtora OAS, que é investigada na operação. A ação não está em segredo de Justiça.
“E não deixa de causar estranheza que o referido laudo policial – em procedimento conduzido pelo juiz Sergio Moro – tenha vindo a público exatamente no mesmo dia em que os advogados do ex-presidente protocolaram perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma reclamação por graves violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, cometidas pelo citado magistrado. [Isso] não deixa de configurar ato reprovável de retaliação por parte de agentes do Estado”, diz a nota.
Reformas
Segundo o laudo, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. De acordo com a PF, a execução das obras foi coordenada por um arquiteto da OAS, “com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro”.
No laudo, os peritos citam as obras que foram executadas, entre as quais, a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é que tenham sido gastos R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
“Os peritos apontam para evidências substanciais de que a Cozinha Gourmet foi reformada e instalada entre o período aproximado de março a junho de 2014, tendo sido acompanhada por arquiteto da OAS, sob comando de Léo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira] e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da Construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”, informa trecho do laudo.
EBC
Pouca gente sabe, mas existe um artigo no Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de ‘arrependimento’ após compras efetuadas através da internet, por telefone ou em domicílio. O impulso do consumo pode ser revertido com a devolução do produto devolvido, além de seu dinheiro.
E em tempos de crise, um dos atrativos que leva o consumidor às lojas são as promoções. É bom atentar para o fato de um produto que estiver na liquidação, não significar que o consumidor deve entrar e comprar logo de cara. A orientação do PROCON é que o consumidor dever agir com cautela, pesquisar, não comprometer o orçamento e examinar bem o produto. Não esquecendo que, atrás de um preço convidativo, pode estar uma promoção enganosa.
Acessando os links abaixo o consumidor pode obter as dicas necessárias para se proteger diante dos dois pontos acima abordados:
1 – Direito de arrependimento de compras:
2 – Especialista em consumo dá dicas para compras em promoções
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=31079
O grupo de Pesquisa Multi, Inter e Trans em Artes (Mita-CNPQ) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) irá promover, entre os dias 2 e 12 de agosto, a exposição “Poéticas do Vidro”, bem como workshops e palestras. A programação é aberta à comunidade e os participantes receberão certificado. Para participar dos workshops é necessário fazer inscrição gratuita, até segunda-feira (1).
Serão ofertados os workshops “Arte fragmentada: o mosaico no espaço escolar” e “Técnicas de fusão em vidro”; além das palestras “O mosaico na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto”; “O vidro na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto”; e “Vida de professor/artista/pesquisador: contextos e câmbios”. As inscrições para os workshops devem ser feitas através de formulário online . Serão emitidos certificados de participação de 40h para os workshops e de 4h para as palestras. Os horários e locais estão disponíveis no cronograma disponível abaixo.
As atividades integram o projeto de extensão Desenho e Arte Contemporânea no campo expandido: da universidade à comunidade, do Colegiado de Artes Visuais (Cartes). As atividades iniciarão com a exposição “Poéticas do vidro”, da professora da Universidade do Porto (Uporto), Teresa Almeida, que acontecerá no dia 2 de agosto, no hall da Reitoria, Campus Petrolina Centro, a partir das 14h. A exposição traz 18 fotografias impressas que registram o vidro e sua luminescência.
O diretor de Arte, Cultura e Ações Comunitárias da Univasf, Fulvio Torres Flores, destaca a importância da exposição. “O vidro entra em cena não expondo sua fragilidade, mas sua tenacidade, resistência, leveza e presença resiliente e ecológica”, destaca. Já a coordenadora do Mita-CNPQ, Flávia Pedrosa, ressalta que o objetivo das atividades é “oferecer a comunidade uma discussão sobre a arte contemporânea em diversas expressões”, afirma.
Flávia Pedrosa destaca ainda, que esta é a primeira parceria de apoio ao pesquisador visitante, entre a Univasf e a Uporto. A exposição “Poéticas do Vidro” acontece com o apoio da Diretoria de Arte, Cultura e Ações Comunitárias (DACC), vinculada à Pró-reitoria de Extensão (Proex).
Ascom Univasf
