Um morador de Juazeiro, na região Norte da Bahia, procurou o Portal Preto no Branco para relatar a frustração enfrentada ao tentar iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo após o anúncio do Governo Federal de mudanças que prometiam reduzir custos e flexibilizar a obrigatoriedade de autoescolas.
Segundo o relato, com a divulgação nacional de alterações no modelo de formação de condutores, o cidadão voltou a ter esperança de finalmente conseguir tirar a habilitação.
No entanto, ao entrar em contato com quatro autoescolas do município, recebeu a mesma resposta: “nada mudou na Bahia até o momento”.
“Todas disseram que o que foi assinado pelo presidente ainda não foi publicado pelo Detran-BA e que o processo continua da mesma forma”, afirmou o morador.
Ainda conforme o relato, as autoescolas informaram ao morador que o custo para CNH de carro e moto continua em torno de R$ 3 mil, com 45 horas de aulas teóricas, 20 horas práticas para cada categoria e um tempo mínimo de cinco meses para conclusão do processo.
“Nas mensagens que recebi das autoescolas elas dizem que até agora nada mudou, e que estão aguardando a portaria do Detran-BA no Diário Oficial com a data de início para a nova modalidade.”
Apesar dos anúncios feitos em nível federal sobre a flexibilização do processo da CNH, as mudanças ainda dependem de regulamentação pelos órgãos de trânsito, especialmente pelos Detrans estaduais. No caso da Bahia, o Detran-BA ainda não publicou portaria oficial regulamentando qualquer alteração no modelo atual de formação de condutores.
Especialistas explicam que, embora normas gerais possam ser discutidas ou anunciadas nacionalmente, a aplicação prática depende de atos administrativos dos Detrans, que precisam adaptar sistemas, regras de fiscalização, credenciamento de instrutores e procedimentos internos.
A regulamentação ocorre por meio do Detran-BA, autarquia vinculada ao Governo do Estado, que só pode alterar procedimentos após publicação oficial de portarias e adequação às normas nacionais de trânsito.
O PNB está em contato com o DETRAN-BA em busca de esclarecimentos.
Redução de taxas no DETRAN-BA
Com a publicação da Lei 15.066, o Governo da Bahia reduziu os custos para abertura do formulário da CNH e, a partir de 21 de março, o valor cairá de R$ 275,93 para R$ 180, tornando o acesso à habilitação mais fácil.
A lei, publicada em 19 de dezembro, também reajusta os preços de outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo a impressão da CNH, a Permissão para Dirigir, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a emissão da segunda via desses documento.
Outros valores reajustados incluem autorizações para instrutores de trânsito, que agora custam R$ 210,59; exames de direção veicular de 2 e 4 rodas e exames ou reexames de legislação, todos a R$ 90,00.
Redação PNB








