O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.

Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.

O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.

Bahia BA

Um suplemento natural, chamado Insupril, está sendo vendido nas redes sociais como ‘cura’ da diabetes. Caso fosse verdade, essa seria a grande descoberta científica da década, mas não passa de um golpe, como alerta Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a agência publicou uma resolução proibindo a comercialização do falso medicamento, e especialistas alertam que trocar a medicação por esse tipo de produto representa um risco à vida.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a estimativa é que 20 milhões de pessoas no país sofram de diabetes. Causada pela falta de insulina, produzida no pâncreas, ou pela deficiência na ação dela, a doença não tem cura, apenas controle.

Mesmo o medicamento sendo um suplemento alimentar é divulgado como uma cura milagrosa do diabetes. Nesta semana, a empresa publicou um novo anúncio com um indivíduo que se apresenta como médico, mas que, na verdade, não é. Ele faz afirmações falsas de que medicamentos usados no tratamento global, como a metformina, não funcionam ou possuem efeitos colaterais graves. No vídeo, ele sugere que os pacientes substituam a medicação pelo suplemento, vendido por R$ 199,90.

Há outras informações falsas na internet, como a afirmação da doença diabetes ser causada por um verme. Ana Bonassa, PhD em Ciências pela Universidade de São Paulo e divulgadora científica no perfil Nunca Vi 1 Cientista e sua parceira, Laura Marise, foram processadas por desmentirem uma postagem que alegava que o diabetes era causado por vermes.

Ana explica que encontra nas redes dezenas de vídeos como esses e que vem denunciando os produtos para tentar combater a desinformação sobre a doença, que coloca vidas em risco. Ela reforça que a doença tem alta prevalência no Brasil, o que faz com que pessoas usem pacientes visando o lucro.

O diabetes é causado pela falta de insulina ou pela deficiência na ação desse hormônio. Produzida pelo pâncreas, a insulina tem a função de controlar os níveis de açúcar no sangue.

BNews

Com o tema Estação Noel, o Natal Luz 2024 de Petrolina segue com a programação musical na Concha Acústica. Nessa quarta-feira (25), vai ter apresentação do grupo Shalom, com o espetáculo Auto de Natal. Já na quinta-feira (26), o público poderá acompanhar a produção do Pastoril Menino Jesus, da Fundação Nilo Coelho; na sexta-feira (27) será a vez do projeto Adora Valle, que trará diversos cantores para uma noite de bençãos; e no sábado (28), o público vai acompanhar o espetáculo do Maracatu da Associação Petrape.

Todas as apresentações são de graça e iniciam às 19h. Os concertos não são apenas uma celebração da música, mas também um momento para reforçar os laços da comunidade e refletir sobre o verdadeiro significado do Natal: a união, a generosidade e a esperança de dias melhores. A decoração natalina permanecerá disponível até o dia 13 de janeiro.

A estrutura foi montada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindilojas.

Ascom

A tragédia causada pela queda, na tarde de domingo (22), da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisa do Tocantins com Maranhão, corre o risco de não ser um fato isolado, se a situação de sua estrutura for comparada à de muitas pontes federais do país.

A Folha fez um levantamento detalhado sobre a situação da infraestrutura de todas as pontes federais administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Os dados, atualizados até maio de 2023, revelam que 727 pontes em todo o país se encontravam nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível, e outras 597 na categoria ruim.

Isso significa que 12,5% das pontes brasileiras estão enquadradas em um destes dois cenários.

Ao todo, o órgão responde pela manutenção e fiscalização de 5.827 pontes nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse dado se restringe a pontes, sem incluir outras obras como viadutos, túneis ou passarelas. O panorama expõe um cenário preocupante.

Conforme revelou a Folha, a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou, estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo 1-crítico; 2-ruim; 3-regular; 4-bom; e 5-ótimo.

O levantamento aponta 1.538 pontes na categoria regular. A categoria de estruturas em bom estado soma 2.220 pontes, enquanto a categoria mais alta (5), com nível ótimo de qualidade, é a realidade para apenas 67 pontes federais em todo o território nacional. Um volume de 1.275 pontes aparece como situação “não definida”.

A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.

A Folha questionou o Dnit sobre eventuais pedidos de interdição de pontes que estejam em análise pelo órgão federal ou se houve pedidos desse tipo realizados ao longo de 2024. Não houve resposta até a publicação deste texto. Cabe às coordenações estaduais do órgão informar a sede sobre a necessidade de obras ou interdições emergenciais.

Ao ser informado sobre os dados de inspeção da ponte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a pasta já tomou as medidas cabíveis para averiguar a situação. “Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade”, afirmou o ministro à Folha.

A reportagem apurou que, provisoriamente, uma balsa fará o transporte de passageiros e de carros que precisem cruzar o rio Tocantins, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Caminhões com cargas terão de se deslocar por outras quatro rotas já informadas pela Polícia Rodoviária Federal.

O governo trabalha para que o serviço seja iniciado ainda nesta semana.

A ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira era uma das principais rotas de ligação entre os dois estados. É por ela que passa a Transamazônica (BR-230), que liga a região Nordeste à Amazônia. Nas proximidades da ponte também estão localizadas a Ponte Ferroviária do Estreito, que compõe os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, e a hidrelétrica de Estreito, em operação no rio Tocantins.

Por meio de nota, o Dnit disse que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção desta e de outras pontes do Tocantins, por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), no valor de R$ 3,5 milhões.

“Nesse período, foram realizadas em todas as OAEs (Obras de Arte Especiais, como são chamadas as pontes) do contrato, diversos serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura”, afirmou.

Segundo a autarquia, outro contrato de manutenção da BR-226/TO ainda está em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.

“O Dnit informa, ainda, que em maio de 2024 lançou um edital, no valor de aproximadamente R$ 13 milhões, para a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação da ponte que sofreu o colapso no último domingo (22). A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame”, afirmou.

Na noite desta segunda-feira (23), subiu para 16 o número de pessoas desaparecidas na tragédia. Bombeiros dos dois estados confirmam ao menos uma morte, de uma mulher de 25 anos. Um homem de 36 anos foi resgatado com vida por pessoas próximas e deu entrada em um hospital com fratura na perna.

A Polícia Militar do Tocantins registrou o desaparecimento de duas crianças, de 3 anos e 11 anos, duas mulheres, um mototaxista e sua passageira, um motociclista, um motorista de um carro de passeio, três ocupantes de uma caminhonete e quatro motoristas de caminhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou o acidente via redes sociais.

Bahia Notícias

Em contato com o Portal Preto no Branco, um ex-servidor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro, na região Norte da Bahia, reclamou de descumprimento de direitos trabalhistas. De acordo com ele, até o momento os profissionais demitidos não receberam o pagamento pelos dias trabalhados e pelas férias.

“O SAAE exonerou alguns servidores com cargos comissionados e até hoje não nos pagou. A gente só recebeu a parcela do décimo. Estamos aguardando o pagamento do proporcional das férias e também pelos dias trabalhados. Iremos passar o Natal de mãos vazias”, reclamou.

Encaminhamos a reclamação para o SAAE de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

O município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, registrou mais um homicídio. O crime ocorreu na manhã desta terça-feira (24), na Rua Angari, no centro da cidade.

Segundo informações preliminares, a vítima era um homem de prenome Flávio, que vivia em situação de rua. O crime teria ocorrido após uma briga entre a vítima e o acusado.

Flávio foi atingido por golpes de faca e morreu ainda no local do crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

O PNB está em contato com a Polícia Civil em busca de mais informações.

Somente entre a última sexta-feira (20) e hoje, pelo menos 09 homicídios e duas tentativas de homicídio foram registradas em Juazeiro. Até o momento às autoridades competentes não se manifestaram sobre o aumento dos crimes violentos no município.

Redação PNB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou o seu pronunciamento de Natal para esta segunda-feira, 23, às 20h30. A convocação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão informa que a mensagem terá 3 minutos e 20 segundos de duração.

Lula deve fazer um balanço de seu governo, que completará dois anos. De olho em 2025, o petista costuma dizer que o ano que vem será de “colheita”, na expectativa dos impactos positivos dos programas sociais na população e nas medidas anunciadas pela gestão.

Em 2023, o presidente também fez pronunciamento de Natal. Na época, ele destacou feitos do governo, como a retomada de programas e investimentos e a política de valorização do salário mínimo. Na declaração, Lula também fez menção aos ataques às instituições de Poderes de 8 de janeiro que, na data em 2025, completará dois anos.

Jornal do Correio

O policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros foi um dos presos numa operação da PF, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, realizada nesta segunda-feira (23).

A segunda fase da Operação Overclean, tem o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

O advogado do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia, Alberto Carvalho, informou que ainda não teve acesso ao processo.

“O policial se deu por surpreso pela operação, e ele ainda não sabe exatamente o que está acontecendo, então a gente só precisa ter acesso a essas informações para saber o que está acontecendo e informar a vocês [imprensa] de uma forma mais correta”, disse o advogado.
Ainda segundo o advogado, Magno passará por audiência de custódia nesta segunda-feira.

“A audiência é hoje à tarde. Os delegados estão na necessidade de audiência de custódia para ver qual o encaminhamento que vai ser dado. A nossa discussão, como sindicato, é onde o colega vai ficar preso, onde ele vai ficar acautelado, para que o colega não vá para o presídio. É um policial com 30 anos de polícia, com grandes operações montadas”, disse.

Além do policial federal, também foi preso o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), acusado receber pagamentos mensais e teria tido dívidas pessoais pagas pelo grupo investigado. Um dos débitos seria referente ao aluguel de um carro com faturas em aberto.

“Vidigal solicita a Alex que acerte o pagamento do aluguel do veículo HB20, cuja soma das duas faturas em aberto equivale a R$ 2.185,42, apesar da dívida ter sido supostamente contraída por Vidigal, sem justificativa aparente a não ser pelo fato de Alex ter contrato com a Prefeitura de Lauro de Freitas”, diz a PF no relatório.

BNews

Pesquisa Datafolha aponta que 51% dos brasileiros acima de 16 anos disseram ter mais medo do que confiança na polícia. O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.

O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o pesquisador Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o resultado do levantamento deve servir de alerta para os agentes de segurança mudarem sua forma de atuação.

“A população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia, mas não é de hoje”, disse ele. “Há aqui um reconhecimento de que a forma com que elas têm atuado historicamente tem incomodado, porque não é uma forma que vê a segurança e o direito social para todos.”

Bahia BA