Famílias interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, têm entrado em contato com o Portal Preto no Branco em busca de informações sobre o início do processo. Inicialmente, a gestão municipal anunciou que os cadastros iniciariam no mês de agosto, mas o prazo foi adiado para ajustes técnicos na parametrização responsável pela pontuação do ranking de candidatos.

No entanto, até o momento não há informações oficiais sobre quando as inscrições serão abertas.

“Gostaria de saber se há alguma novidade sobre qual data exata começa a inscrição do Minha Casa Minha Vida. Inicialmente, a prefeitura anunciou que iniciaria no início de agosto. O mês acabou e nada. Já estamos nos aproximando do final de setembro e nem previsão”, relatou uma moradora.

Outra moradora, que também aguarda pela abertura das inscrições, destacou a comparação com a vizinha Petrolina: “As inscrições do Minha Casa Minha Vida ainda não foram liberadas aqui em Juazeiro e as casas estão praticamente prontas, só faltando colocar janelas de vidro em algumas delas. Enquanto isso, em Petrolina, onde as unidades ainda estão em fase de construção, as inscrições já começaram”, destacou.

Encaminhamos os questionamentos e reclamações para a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) e aguardamos uma resposta.

Redação PNB 

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, tentou obstruir a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios em contratos da estatal. As informações são da coluna de Natália Portinari, no portal Uol.

De acordo com a publicação, a tentativa de obstrução foi revelada na decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que autorizou a PF a deflagrar a quinta fase da Operação Overclean, em julho. Na oportunidade, o ministro apontou a necessidade de afastar Marcelo Andrade da presidência da Codevasf para que as investigações pudessem prosseguir.

Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não teve efeito .

As investigações da PF

A organização criminosa que estaria atuando na Codevasf está sendo investigada pela Operação Overclean, que apura possíveis irregularidades em dois contratos da estatal na cidade baiana de Campo Formoso, administrada por Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).

Marcelo Andrade foi indicado por Elmar para comandar a Codevasf e Miled Cussa Filho como o ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro. As indicações foram feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidas no governo Lula.

Em entrevista ao Uol, Cussa Filho disse que foi demitido depois que enviou ofícios aos órgãos de controle apontando para irregularidades nas obras executadas pela Allpha Pavimentações, empresa investigada pela Overclean.

Em depoimento à PF, Cussa Filho disse que Marcelo Andrade teria ficado incomodado com um dos ofícios para os órgãos de controle e o orientou a procurar Elmar Nascimento, “sem portar celular”, para “restabelecer a confiança”.

“Marcelo Andrade afirmou, de forma ríspida, que o conteúdo do referido ofício era excessivamente severo, que não deveria ter sido redigido daquela forma, que o ofício estava ‘pesado pra caralho'”, diz a transcrição do depoimento.

No entanto, Cussa Filho não procurou Elmar Nascimento nem o prefeito de Campo Formoso. Alguns dias depois, no início de maio, Cussa Filho foi exonerado do cargo.

Em sua decisão, Nunes Marques diz que, apesar de o cargo ocupado por Cussa Filho ser de livre nomeação e exoneração, as “circunstâncias” que levaram à exoneração de Cussa Filho seria uma tentativa de Marcelo Andrade de tentar obstruir as investigações.

“Nessas circunstâncias, a manutenção do investigado no exercício de suas funções, além de representar risco à dignidade de suas funções, pode comprometer a eficácia da persecução penal diante do receio, fundamentado e concreto, de que possa continuar a se valer de sua posição para interferir na apuração criminal”, diz o ministro do STF.

Após deixar o comando da Codevasf, Marcelo Andrade ajudou a indicar o novo presidente, Lucas Felipe Oliveira, seu braço-direito na estatal.

A Codevasf foi criada há 50 anos com o objetivo de financiar projetos de agricultura irrigada, combater a seca e levar desenvolvimento ao vale do São Francisco e Parnaíba. A estatal depende é dependente do orçamento federal, que existe para executar políticas públicas. No entanto, o dinheiro destinado para a empresa vem sendo usado, nos últimos anos, para comprar máquinas agrícolas e realizar projetos de pavimentação com finalidade eleitoral.

Por isso, o orçamento da Codevasf teve um alto crescimento desde a criação das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Em 2019, o orçamento da estatal era de R$ 1,2 bilhão e pulou para R$ 3,3 bilhões em 2022 (em valores atuais, R$ 2 bilhões e R$ 3,6 bilhões). Neste ano, a empresa tem R$ 2 bilhões à disposição para gastar.

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, tentou obstruir a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios em contratos da estatal. As informações são da coluna de Natália Portinari, no portal Uol.

De acordo com a publicação, a tentativa de obstrução foi revelada na decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que autorizou a PF a deflagrar a quinta fase da Operação Overclean, em julho. Na oportunidade, o ministro apontou a necessidade de afastar Marcelo Andrade da presidência da Codevasf para que as investigações pudessem prosseguir.

Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não teve efeito .

As investigações da PF

A organização criminosa que estaria atuando na Codevasf está sendo investigada pela Operação Overclean, que apura possíveis irregularidades em dois contratos da estatal na cidade baiana de Campo Formoso, administrada por Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).

Marcelo Andrade foi indicado por Elmar para comandar a Codevasf e Miled Cussa Filho como o ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro. As indicações foram feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidas no governo Lula.

Em entrevista ao Uol, Cussa Filho disse que foi demitido depois que enviou ofícios aos órgãos de controle apontando para irregularidades nas obras executadas pela Allpha Pavimentações, empresa investigada pela Overclean.

Em depoimento à PF, Cussa Filho disse que Marcelo Andrade teria ficado incomodado com um dos ofícios para os órgãos de controle e o orientou a procurar Elmar Nascimento, “sem portar celular”, para “restabelecer a confiança”.

“Marcelo Andrade afirmou, de forma ríspida, que o conteúdo do referido ofício era excessivamente severo, que não deveria ter sido redigido daquela forma, que o ofício estava ‘pesado pra caralho'”, diz a transcrição do depoimento.

No entanto, Cussa Filho não procurou Elmar Nascimento nem o prefeito de Campo Formoso. Alguns dias depois, no início de maio, Cussa Filho foi exonerado do cargo.

Em sua decisão, Nunes Marques diz que, apesar de o cargo ocupado por Cussa Filho ser de livre nomeação e exoneração, as “circunstâncias” que levaram à exoneração de Cussa Filho seria uma tentativa de Marcelo Andrade de tentar obstruir as investigações.

“Nessas circunstâncias, a manutenção do investigado no exercício de suas funções, além de representar risco à dignidade de suas funções, pode comprometer a eficácia da persecução penal diante do receio, fundamentado e concreto, de que possa continuar a se valer de sua posição para interferir na apuração criminal”, diz o ministro do STF.

Após deixar o comando da Codevasf, Marcelo Andrade ajudou a indicar o novo presidente, Lucas Felipe Oliveira, seu braço-direito na estatal.

A Codevasf foi criada há 50 anos com o objetivo de financiar projetos de agricultura irrigada, combater a seca e levar desenvolvimento ao vale do São Francisco e Parnaíba. A estatal depende é dependente do orçamento federal, que existe para executar políticas públicas. No entanto, o dinheiro destinado para a empresa vem sendo usado, nos últimos anos, para comprar máquinas agrícolas e realizar projetos de pavimentação com finalidade eleitoral.

Por isso, o orçamento da Codevasf teve um alto crescimento desde a criação das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Em 2019, o orçamento da estatal era de R$ 1,2 bilhão e pulou para R$ 3,3 bilhões em 2022 (em valores atuais, R$ 2 bilhões e R$ 3,6 bilhões). Neste ano, a empresa tem R$ 2 bilhões à disposição para gastar.

BNews

Uma tentativa de furto foi registrada na madrugada desta terça-feira (16), na Lojas Americanas, localizada na Avenida Raul Alves, no centro de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Testemunhas relataram ao Portal Preto no Branco que três criminosos chegaram a entrar no estabelecimento.

Ainda conforme as informações, o trio tentou abrir o cofre da loja, mas o alarme do local disparou, assustando vizinhos, que acionaram imediatamente a polícia.

Segundo informações da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada pelo CICOM por volta das 00h15 e encontrou diversos equipamentos utilizados na tentativa de furto. Com a chegada da polícia, os suspeitos fugiram do local.

Após buscas na região, um dos homens foi localizado, preso e conduzido à delegacia, onde o flagrante foi lavrado. A Polícia segue investigando para localizar os outros envolvidos.

Redação PNB

Os moradores do bairro Sol Levante, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, continuam buscando pela regularização fundiária da comunidade. Em reunião realizada nesta segunda-feira (15), representantes do bairro se reuniram com o prefeito Andrei Gonçalves, vereadores, advogados dos herdeiros e de defesa da comunidade, procuradores do município e secretários para discutir a situação das famílias que vivem no local.

“O primeiro passo já foi dado. O prefeito Andrei se prontificou e aceitou entrar com a REURB. A princípio será feito um levantamento das famílias de baixa renda, provavelmente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para comprovar a renda e dar continuidade ao processo”, explicou Alexandra Medrado, representante dos moradores.

Ela destacou que, antes do cadastramento, o prefeito solicitou a realização de um mutirão de limpeza, incluindo terrenos, ruas, muros e iluminação pública, para preparar o bairro para as próximas etapas. “Depois desse primeiro trabalho, virá o cadastramento das famílias, seguido de outras reuniões até chegarmos a um acordo que seja bom para os dois lados”, afirmou.

Alexandra também informou que está em viagem a Salvador, onde terá encontros com autoridades estaduais e federais. “Terei uma reunião o coronel Magalhães, a deputada Lucinha, o deputado Valmir Assunção e o deputado Zó. Vamos sentar para ver de que forma o Estado e o governo federal podem ajudar, principalmente no caso das famílias de baixa renda que não têm condições de negociar sozinhas”, disse.

Para a representante, o momento é de esperança, mas também de luta contínua. “O importante é que o grande passo foi dado. Acredito que o prefeito não iria se prontificar e trazer a REURB sem assumir o que foi dito. Agora é confiar em Deus e continuar buscando meios, pessoas e entidades que possam ajudar. Não vamos parar”, concluiu.

Redação PNB

Um grupo de professores que atuam na rede estadual em Juazeiro, na região Norte da Bahia, procurou o Portal Preto no Branco nesta terça-feira (16) para reclamar da avaliação de docentes por alunos, que vem sendo realizada em algumas instituições. Conforme os relatos, a prática é “ilegal, imoral e antiética”.

“Os professores foram avaliados nos seus desempenhos cara a cara com os alunos. Isso gerou muito desconforto e humilhação para os colegas”, contou uma professora que participou de uma das reuniões.

Outro docente relatou que viveu experiência semelhante em uma reunião de conselho de classe no anexo de uma escola. “Leram relatórios com a autoavaliação dos alunos e também avaliações sobre os professores, sem que tivéssemos sido informados antes. Isso fere a legislação do magistério e a ética profissional. Não podemos ser expostos dessa forma. Alguns colegas chegaram a ameaçar registrar boletim de ocorrência e abrir processo judicial. Só assim a gestão recuou e se limitou a ler apenas a autoavaliação dos alunos”, contou o professor.

Outra educadora reforça que não se opõe à avaliação do trabalho docente, mas critica o formato. “Não sou contra ser avaliada, seja pela gestão ou até pelos nossos alunos. O problema é como isso está sendo feito: é ilegal, imoral e antiético. Essa prática só ajuda a piorar a saúde mental dos professores.”

Outo docente também levanta preocupações sobre a origem dessa prática. “Isso começou há poucos meses em escolas de estados governados pela extrema-direita, e agora chega à Bahia, onde o governo é de esquerda. Isso mostra que não há alinhamento entre o Governo Estadual e alguns gestores escolares.”

Os professores afirmam que, caso a prática continue, vão acionar o Ministério Público Estadual e a Ouvidoria da Secretaria de Educação. “Não vamos aceitar esse tipo de humilhação. A comunidade escolar precisa saber do que está acontecendo”, concluiu um dos profissionais.

Encaminhamos as reclamações para a Secretaria de Educação do Estado e para o Núcleo Território de Educação-10.

Comerciantes que trabalham com trailers fixos no bairro Lomanto Júnior, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar da interdição repentina de seus estabelecimentos. Segundo os relatos, a ação foi realizada nessa segunda-feira (15) e pegou todos de surpresa.

“Vim aqui em nome de todos os comerciantes denunciar um ato irresponsável da prefeitura. Hoje nossos comércios foram interditados sem nenhum aviso prévio, sem nenhuma notificação”, relatou um dos trabalhadores.

De acordo com os comerciantes, a justificativa apresentada por representantes do município foi a realização de uma obra no local. “Eles disseram que era para liberar o espaço, mas ninguém explicou nada direito. Apenas mandaram tirar tudo até hoje (16), com prazo de menos de 24 horas. Se não tirarmos, disseram que eles mesmos vão remover”, contou uma comerciante.

A situação gerou preocupação e revolta entre o grupo. “Nós não sabemos o que fazer. Esse espaço foi um acordo feito com a antiga gestão e agora, de uma hora para outra, querem tirar a gente daqui. É um total desrespeito. Estamos tendo prejuízo e corremos o risco de ter muito mais nos próximos dias”, desabafou outro comerciante.

Eles também questionam a postura da gestão municipal. “Não sabemos se é despreparo da secretaria responsável ou se é descaso mesmo. O certo é que ninguém nos ouviu, ninguém nos avisou nada. Ficamos sem chão, sem ter para onde correr”, afirmou uma das comerciantes.

O grupo pede que a Prefeitura abra diálogo e apresente alternativas para que eles não fiquem sem sua principal fonte de renda. “A gente só quer trabalhar. Queremos uma resposta e uma solução, não sermos tratados dessa forma”, concluiu um comerciante.

Encaminhamos as reclamações para a Secretaria de Ordenamento Urbano e Habitação. Em nota, o órgão informou que, “no dia 15 de setembro, foram realizadas notificações durante os turnos da manhã e da tarde. As barracas cujos responsáveis não foram localizados foram embargadas, a fim de que os proprietários compareçam à Secretaria para receber as devidas orientações. Ressaltamos que a medida não tem como objetivo apenas a retirada das estruturas, mas sim o redirecionamento para locais adequados ou, quando possível, a adequação no próprio espaço, transformando as barracas em trailers. Entretanto, da forma em que se encontravam, não era possível a permanência, uma vez que os espaços estavam sendo utilizados de maneira desordenada e sem autorização da Prefeitura, ocasionando ainda interferências nas obras em andamento, que visam trazer benefícios diretos à população de Juazeiro. A Secretaria reafirma seu compromisso com a organização do espaço público e com a busca de soluções que conciliem as necessidades dos trabalhadores e o interesse coletivo da cidade”.

Redação PNB

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, o Instituto de Prevenção e Proteção à Vida Centelha de Luz se manifestou sobre a demolição de casas em construção ocorrida no bairro São Geraldo, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, no último dia 11. As residências, segundo o projeto social Partir do Pão, seriam destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Na nota, assinada pelo presidente do Instituto, Leonilton Moreira da Silva, a entidade repudia a ação, classificada como violenta e covarde, e reforça que as terras em questão pertencem legitimamente à família Moreira desde 1948. O documento também cita processos judiciais que contestam tentativas de apropriação indevida da área.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação ao fato ocorrido no último dia 11 de setembro, no Bairro São Geraldo, nesta cidade, em algumas casas em construção destinadas a moradores em vulnerabilidade econômico-social em parceria com o PROJETO PARTIR DO PÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, no qual circula nas redes sociais um vídeo com ação de demolição violenta de moradias por homens com vestes pretas, quiçá armados e intimidadores, fazendo uso de uma retroescavadeira e, a mando de uma suposta empresa situada em Petrolina – PE; na condição de presidente do INSTITUTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA CENTELHA DE LUZ, passamos a INFORMAR o seguinte:

A família Moreira é sim, legítima proprietária de terras na localidade do Juazeiro Velho desde 01/07/1948, antes mesmo de serem bairros Tabuleiro, São Geraldo e Sol Levante, conforme consta em Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com registro de imóvel rural no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), emissão EXERCÍCIO 2024, denominada Chácara Centelha de Luz, no lugar denominado Juazeiro Velho, sob número 224.022.049.913-6 (anexo 01/6), com registro no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício sob Matrícula de nº 4.102, folhas 25/26, Livro 3E, datado de 01 de julho de 1948, em nome do Senhor Antônio Nunes de Souza e sua esposa Edelzita Sento-Sé Nuno de Souza, sob número anterior 922, livro 3A, folhas 153v e 154, datado de 08 de abril de 1938 (anexo 02 e 02-B/6), além de:

Registro de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juazeiro – BA, sob registro nº 6.320, livro nº 3F, datado de 05 de novembro de 1951, sob as folhas 264v a 265, no lugar denominado Juazeiro Velho, subúrbio desta Cidade de Juazeiro – BA, compra feita ao Senhor Manoel Gomes Neto em 13 de março de 1953, conforme também consta no Cadastro do registro de imóvel rural do INCRA sob número 31.004.200.60.710-0 (anexo 03/6).

Ainda como documento de comprovação de propriedade, segue em anexo uma Declaração Testemunhal do saudoso Sr. Ermi Ferrari Magalhães, datado de 1976, então Secretário do Ex.mo Sr. Durval Barbosa da Cunha, MD Prefeito de Juazeiro à época, dando conta de ter presenciado acordo firmado entre meu genitor, proprietário das terras que ligaria a estrada do Tabuleiro à antiga Escola de Agronomia, com o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (DERBA) que, em 1987 (onze anos depois), não teve conhecimento de que o acordo tivesse sido cumprido pelo Órgão Estadual, o que vem prejudicando a família Moreira até hoje (anexo 03-B/6).

Registre-se mais: há anos está “nas mãos da Justiça” um processo da família Moreira com reclamação de APROPRIAÇÃO INDEVIDA contra o Município de Juazeiro, por falta de pagamento de uma área de terra desapropriada de “forma amigável” e em caráter de URGÊNCIA, no ano de 1993, pelo então Exmo. Sr. Prefeito Misael Aguillar, através do Decreto Municipal nº 074/1993, registrado no cartório do 1º Ofício, Livro nº 29, Folha 199, datado de 30 de dezembro de 1993, mas que até hoje o Município de Juazeiro jamais comprovou emissão de nenhuma Nota de Empenho, Depósito Judicial, Recibo de Pagamento, emissão de Cheques ou qualquer outro meio de pagamento no valor de CR$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) em nome da família, o que vem, fantasmagoricamente, visitando a memória da Família Moreira (anexo 04/6).

➤ A respeito desse caso específico acima, o que mais nos preocupou, foi que em 04 de agosto de 2023, de posse da documentação original em mãos, peticionamos à Sr.ª oficiala do Cartório de Juazeiro, Belª. CLÁUDIA DE ARAÚJO SANTOS que nos informasse a respeito da documentação registrada naquela Serventia Pública concernente ao registro do processo de pagamento de indenização e, para nosso espanto, recebi em documento oficial a seguinte missiva negativa:

“CERTIFICO e dou fé, que esta Serventia não possui o arquivo dos documentos que foram utilizados e apresentados pelos clientes para a execução dos devidos Serviços Cartorários anteriormente à assunção desta Tabeliã no ano de 2012. Quando da época da transmissão do acervo para o Cartório Privatizado, a tabeliã titular desta Serventia recebeu apenas como acervo os livros dos atos lavrados em datas anteriores. O Referido é verdade.” (anexo 05 e 05-B/6)

Diante de todo exposto, ficamos assustados pela forma violenta e covarde como um suposto proprietário usou da violência contra famílias carentes que por anos de suor e lágrimas vêm juntando seus parcos recursos no desejo de realizar o sonho da moradia, juntamente com o trabalho social do Projeto Partir do Pão, o qual vem, concretizando sonhos há mais de uma década com ajudas humanitárias, com doações de materiais de construção e de mão-de-obra de pedreiros e de ajudantes-de-pedreiros, todos voluntários de comunidades e de igrejas, como a Igreja Trono da Graça no bairro Itaberaba.

Entretanto, queremos crer que a direção geral da suposta empresa reclamante não tenha coadunado com esse ato criminoso. Vejamos bem… se a justificativa seria o Crime de Esbulho possessório e, considerando que também possuímos documentos anteriores aos do possível reclamante e, que ambas as partes podem se sentir no desejo de defender “direitos” com uso da força… imaginem se tivéssemos chegado no momento da violência ilícita, poderia este reclamante se achar no direito de fazer também uso da força e desse modo, poderia ter se tornado um conflito mais agravante e desnecessário? No entanto, como sempre pautei respeito às leis, o que fizemos foi acionar os meios legais respectivos, como a presença da Polícia Militar no afã de garantir a incolumidade das pessoas no local.

Perguntas que poderão emergir: por que isso vem acontecendo? Sinceramente, não vejo como não associar o fato específico aos inúmeros casos já denunciados pela própria imprensa, de funcionários de órgãos municipais acusados de forja de documentos para liberação de terras, em conluio com pessoas e CARTÓRIOS investigados por emissão de DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS de terrenos de terceiros, em especial os terrenos mais antigos, posto que foram registrados antes do advento do sistema de GEORREFERENCIAMENTO…

Na condição de Cessionário de Direitos do caso específico das terras já mencionadas da Família, com firmas reconhecidas em cartório (anexo 06/6) e, CRENDO que as autoridades não coadunarão com qualquer ato criminoso por parte de quem quer que seja, conclamamos por audiências de diálogo com o eminente MP, com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o amigo “Andrey de Juazeiro”, com a Câmara Municipal, com o Exmo. Sr. Delegado Regional e/ou, com a empresa reclamante, a fim de encontrarmos a solução mais pacífica possível.

Juazeiro – BA, 12 de setembro de 2025.

Leonilton MOREIRA da Silva
Presidente do IPPV Centelha de Luz
Major QOR CBMBA

Relembre o caso

Casas que estavam sendo construídas em terreno no bairro São Geraldo, em Juazeiro, são demolidas; área é privada

Redação PNB

Nesta segunda-feira (15), o Procon de Juazeiro realizou mais uma operação de fiscalização em agências bancárias da cidade. A ação foi motivada por denúncias recebidas em relação ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.550/98, conhecida como a “lei dos 15 minutos”, que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em bancos.

Segundo o coordenador executivo do Procon Juazeiro, Egídio Felizardo, a atuação do órgão busca garantir os direitos básicos dos consumidores. “O Procon está atento e continuará realizando fiscalizações para assegurar que a lei seja cumprida. É importante que o consumidor não seja penalizado com longas esperas ou falta de condições adequadas de atendimento”, afirmou.

De acordo com o Procon, o relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável por adotar as medidas cabíveis. O órgão informou ainda que serão lavradas autuações contra as agências que descumpriram a legislação e reforçou que o monitoramento continuará de forma permanente para coibir novas infrações.

Ascom

O programa Cata-Treco, da Prefeitura de Juazeiro, segue se consolidando como uma das principais ferramentas de limpeza urbana e cuidado ambiental do município. Somente no mês de agosto, entre os dias 1 e 31, foram registradas 245 solicitações, das quais 199 foram atendidas dentro do período. As equipes percorreram 52 bairros e recolheram ao todo 428 itens que estavam sem utilidade para os moradores.

Os bairros que mais solicitaram o serviço foram Centro, Monte Castelo e Santo Antônio, com 13 pedidos cada, além do Piranga, com 12 solicitações. Entre os materiais mais recolhidos destacam-se 72 sofás, 69 camas, 30 colchões e 28 armários, além de outros móveis e objetos volumosos.

O Cata-Treco faz parte do Programa Juazeiro Limpa, uma iniciativa da gestão municipal que tem ampliado as ações de varrição, coleta, manutenção e conscientização ambiental. O serviço também busca orientar a população para que não descarte móveis e eletrodomésticos sem uso de forma irregular, em ruas, terrenos baldios ou canais, garantindo mais organização, saúde pública e qualidade de vida para a cidade.

O secretário de Serviços Públicos, Romário Varjão, destacou a importância do balanço mensal como reflexo da adesão da população ao serviço. “A cada mês percebemos um crescimento na procura pelo Cata-Treco. Isso mostra que os moradores estão entendendo a importância do descarte correto e que a Prefeitura está conseguindo oferecer uma solução prática e eficiente. Esse trabalho não é apenas sobre limpeza, mas também sobre saúde pública, organização urbana e respeito ao cidadão.”

Atendimento

O agendamento do serviço continua sendo gratuito e pode ser feito pelos números (74) 97400-1194 ou (74) 99902-8593, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Ascom