Não é nenhuma novidade que a população brasileira têm dois pesos e duas medidas a serem usadas em situações muito parecidas, no entanto, com interlocutores diferentes. Utilizando o método comparativo, muito empregado em estudos das Ciências sociais, é possível comprovar facilmente os contraditórios julgamentos sociais.
Recentemente, um fato chamou atenção pela grande repercussão midiática, envolvendo um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Ricardo Lewandowski estava em um avião quando então foi abordado por um cidadão que afirmou que o “Supremo é uma vergonha”, em resposta, o referido Ministro lhe questionou se queria ser preso.
Em razão de tal manifestação, o advogado Cristiano Caiado foi conduzido à Polícia Federal, por ordens do Ministro, para prestar esclarecimentos. Em razão de tal acontecimento ocorreram inúmeras manifestações de apoio à atitude do Ministro, muitos embasando-se no argumento de que a atitude do advogado havia sido de extremo desrespeito com o STF.
O Ministro Dias Toffoli, sim, aquele mesmo cujo o assessor será Ministro do presidente eleito e que pediu indicação do seu próximo assessor a um comandante do Exército, oficiou à Procuradoria Geral da República e ao Ministro da segurança pública solicitando providências sobre o caso. Ocorre que, em um passado não tão distante, o filho do presidente eleito envolveu-se em uma situação parecida, quando publicamente afirmou que “se quiser fechar o STF sabe o que você faz, você não manda nem um Jeep, manda um soldado e um cabo”, e continua: “o que é o STF? Tira o poder da caneta de um Ministro do STF, o que ele é na rua?”.
Sobre tal declaração foram inúmeras as manifestações populares que defenderam Eduardo, afirmando apenas se tratar de uma resposta a um questionamento feito por um aluno e não ter sido nada demais. O próprio presidente eleito manifestou-se afirmando que o garoto errou, mas pediu desculpa.
Na oportunidade, o Ministro Dias Toffoli emitiu nota nos seguintes termos: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
No entanto, o referido Ministro limitou-se à nota, não havendo mais qualquer repercussão sobre o caso, deixando claro que, como o próprio presidente eleito afirmou : “(…) que os nossos irmãos do Poder Judiciário deem por encerrada essa questão(…)”. Já o Ministro Ricardo Lewandowski sequer se manifestou sobre o ocorrido.
Das manifestações populares, bem como das dos próprios Ministros do STF resta evidenciado que vivemos em um país de dois pesos e duas medidas, onde ao reizinho é dado o esquecimento e ao cidadão é dada imputação criminal.
Por Valentine Oliveira-Advogada
