O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC, realiza nos dias 04 e 05 de julho, a 17ª Reunião Conjunta dos Conselhos de Educação Estadual e Municipais da Bahia e o 18º Encontro Estadual da UNCME – Bahia. O evento acontece das 9h às 17h, na Univasf, em Juazeiro.
Este ano, o CEE/BA e a UNCME-BA se uniram para preparar o encontro, na busca por proporcionar um evento plural e aprofundar mais na discussão de importantes temas da área, constituindo um espaço de troca de experiências, de orientação e de planejamento para o futuro, no campo da Educação do Estado.
As diferentes palestras e debates terão como foco principal o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação da Bahia. Há um grande movimento no Brasil para que o Plano Nacional de Educação (PNE) se concretize e assim assegure os direitos constitucionais. Na Bahia, os planos estadual e municipais em vigor estão em fase inicial de execução, o que exige acompanhamento sistemático.
De acordo com os organizadores, por este motivo optou-se, no evento, por discutir o que compete nesse processo, aos conselhos estadual e municipais de Educação, já que o acompanhamento sistemático do cumprimento das metas, segundo a Lei do PNE, aponta para a necessidade de monitoramento continuo e avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social.
O evento contará com a presença de técnicos do Conselho Estadual de Educação da Bahia, que estarão à disposição dos participantes para esclarecer dúvidas das mais diversas demandas, além de secretários e conselheiros municipais da Educação, diretores e professores de escolas, estudiosos e demais gestores da área.
A 17ª Reunião Conjunta do Conselho Estadual com os Conselhos Municipais de Educação da Bahia e o XVIII Encontro Estadual da UNCME-Bahia são uma realização do CEE/BA, da UNCME-BA e da Secretaria Estadual da Educação da Bahia, em parceria com a Prefeitura, através da SEDUC e do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro.
A Operação Turbulência, desencadeada nesta terça-feira (21), tem como alvo empresas envolvidas na compra do avião, que teriam ligação até com o esquema investigado pela Operação Lava Jato. Algumas delas seriam de fachada, segundo a PF.
Há a suspeita de que parte do dinheiro movimentado serviu para pagar propina e formar “caixa dois” de empreiteiras.
Presos em São Paulo na Operação Turbulência da PF, empresários chegam ao Recife escoltados por policiais (Foto: Reprodução/TV Globo)
Presos
Os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite foram presos quando desembarcavam em São Paulo, mas foram levados para o Recife e chegaram ao Aeroporto dos Guararapes às 9h50.
Mello Filho seria um dos donos do jato que levou Eduardo Campos, segundo a empresa AF Andrade, que tem o registro da aeronave na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em 2014, o PSB afirmou que o uso do jato na campanha eleitoral havia sido autorizado por Mello Filho e Apolo Santana Vieira.
Vieira, que também empresário, foi preso em uma academia, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana. Arthur Roberto Lapa Rosal foi preso em casa, em Vitória de Santo Antão, na Mata Norte de Pernambuco. O quinto mandado, ainda em aberto, é para Paulo César de Barros Morato.
A previsão é que os presos prestem depoimento na sede da PF, no Cais do Apolo, região central do Recife, e depois sejam encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O G1 entrou em contato com a família de Eduardo Campos, mas ainda não obteve resposta, e procura os advogados dos presos durante a operação. O PSB nacional informou que está em reunião e, somente após o encontro, vai se manifestar. O Governo de Pernambuco informou que aguarda o resultado da coletiva da PF sobre o assunto, prevista para a manhã desta terça, para comentar o assunto.
Operação Turbulência
Duzentos policiais federais cumprem 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 24 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva.
Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.
Os mandados judiciais são cumpridos em 18 locais de Pernambuco, além do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, na Zona Sul da capital.
Os agentes estiveram nos seguintes bairros do Recife: Boa Viagem, Pina, Ibura e Imbiribeira (Zona Sul), Espinheiro, Alto Santa Terezinha (Zona Norte), além de Cordeiro e Várzea (Zona Oeste). Também houve ação nas cidades de Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Moreno e Lagoa de Itaenga, além de Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO).
Suspeitas da PF
A investigação começou a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citattion prefixo PR-AFA.
A Polícia Federal constatou que essas empresas eram de fachada. Elas foram constituídas, de acordo com a PF, em nome de laranjas. Os sócios investigados são apontados como responsáveis por diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas. Durante as apurações, os agentes chegaram até nomes conhecidos de grupos citados na Operação Lava Jato.
Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas servia para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. A Polícia Federal informa que o esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010. O grupo atuava em Goiás e Pernambuco.
Investigados
Eduardo Ferreira Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Apolo Santana Vieira foram citados em documentos da operação de compra e venda do jato Cessna, utilizado pela comitiva. O dinheiro usado para pagar o avião teria passado por escritórios em Brasília e São Paulo, além de uma peixaria fantasma em uma favela do Recife.
Os extratos entregues à Polícia Federal mostram o recebimento de 16 transferências, de seis empresas ou pessoas diferentes, num total de R$ 1.710.297,03. Nesses documentos, aparecem os números do CPF das pessoas físicas ou do CNPJ das empresas que transferiram dinheiro para a AF Andrade, então dona da aeronave, segundo a Anac. Com esses números foi possível chegar aos donos das contas.
Uma das empresas citadas, a Leite Imobiliária, pertence a Eduardo Bezerra Leite e recebeu R$ 727 mil, em 15 de maio, segundo os extratos – essa transação seria apenas um dos negócios envolvendo o jato. João Carlos Pessoa de Mello Filho teria recebido repasses de R$ 195 mil, da AF Andrade, mas a empresa afirmou que já tinha repassado a aeronave para outro empresário, que emprestou para a campanha de Campos.
À época, o empresário João Carlos Lyra declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do Cessna. A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade, como um empréstimo a João Carlos Lyra. O PSB declarou, na época, que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.
Operação Turbulência da PF mobilizou 200 agentes da PF (Foto: Divulgação)
O acidente
A queda da aeronave ocorreu por volta das 10h do dia 13 de agosto de 2014, em um bairro residencial de Santos. O então candidato tinha uma agenda de campanha na cidade. O avião decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá.
Além de Campos, outras seis pessoas estavam na aeronave: Alexandre Severo Silva, fotógrafo; Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor; Geraldo Magela Barbosa da Cunha, piloto; Marcos Martins, piloto; Pedro Valadares Neto e Marcelo de Oliveira Lyra.
O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o acidente aéreo, que foi divulgado em janeiro, apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião. São eles: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter contribuído, mas que não ficaram comprovados, como uma eventual fadiga da tripulação.
A defesa dos familiares do piloto e do copiloto do avião que caiu afirmou ao G1, na época, que seus clientes ficaram “inconformados”. O advogado Josmeyr Oliveira, responsável pela defesa dos familiares dos pilotos, reclamou na ocasião que, na opinião dele, o documento “deposita toda a culpa pela tragédia” sobre a tripulação e não avança sobre possíveis falhas da própria aeronave.
De acordo com um levantamento feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), esse ano 87 cidades do estado reduzirão as festas juninas, bem como 28 cancelaram as celebrações, e outras 22 ainda não decidiram se irão ou não comemorar. A argumentação é a falta de verba por conta da crise econômica.
Enquanto isso, Petrolina localizada no sertão do estado, está realizando desde a última sexta-feira (17) o São João do Vale 2016. De acordo com a Prefeitura Municipal, de cerca de 6 milhões de reias foram investidos para a realização de nove dias de festa.
Os gastos com as atrações dos festejos juninos de Petrolina e de outras cidades do estado vem gerando alguns questionamentos. O diretor do campus local da Universidade de Pernambuco (UPE), Moisés Almeida, por exemplo, divulgou em suas redes sociais um texto onde lamenta que os investimentos federais, estaduais ou municipais usados para a contratação de atrações para os festejos juninos, sejam equivalentes aos custos necessários para manter a universidade por um período de cinco meses.
Confira o texto na integra:
“Estou tendo a maior dificuldade para gerir o Campus da UPE em Petrolina. Publiquei ontem nossa prestação de contas referente aos meses de janeiro a maio deste ano. Foram executados R$ 559 mil na manutenção dos prédios, pagamentos dos consumos de água, energia elétrica, telefonia e teleprocessamento; Vales transporte, estagiários, serviço terceirizados em portaria, limpeza, pedreiro, motorista e eletricista entre outras despesas.
Vou repetir: R$ 539 mil para todas as despesas de janeiro a maio. Sabe qual é a minha revolta? os poderes constituídos, sejam eles federal, estadual ou municipal, chegam a pagar por duas horas de show nas festas juninas a bagatela de R$ 575 mil. Inversão total de prioridades. Enquanto isso nas escolas, nos hospitais, nas Universidades e nos bairros periféricos…
Professor Moisés Almeida/Diretor da UPE Petrolina .”
Cerca de 20 pacientes foram atendidos pelo otorrinolaringologista na manhã desta segunda-feira (20), na Unidade de Saúde do bairro Dom Thomaz. A ação faz parte dos Plantões de Especialidades Médicas, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de sanar a demanda reprimida Atenção Básica de Juazeiro.
Solange da Silva, de 42 anos, procurou o especialista pra tratar de uma coceira e tosse constante na garganta. “O médico diagnosticou meu problema como refluxo. Passou o medicamento e algumas restrições na minha alimentação, como evitar café e refrigerantes. Gostei muito do atendimento e de ser consultada pelo especialista aqui no posto de saúde do meu bairro”, disse a dona de casa.
O aposentado Adão Souza, de 68 anos, também passou pela avaliação do profissional. “Busquei o otorrino porque estou há dois meses com uma tosse seca e pigarro. Foi muito bom o atendimento, ele avaliou minha garganta, nariz e ouvido e vou tomar a medicação indicada e seguir a orientação. Muito bom esses plantões em nossa comunidade”, relatou.
Com o plantão de Otorrino no bairro, o especialista avaliou problemas relativos as doenças do ouvido, nariz e garganta, como obstrução nasal, dor de cabeça e na face, secreção nasal, sangramento nasal, dificuldade auditiva/surdez, zumbido e tontura.
A Diretora de Atenção Básica, Lara Ramos destacou que diariamente tem um especialista nas unidades de saúde. “A própria equipe faz o levantamento da demanda e entra em contato com os pacientes que estão aguardando atendimento. Hoje sanamos a demanda do posto do Dom Tomaz na área de otorrino e nossa meta é zerar no município”, externou Lara.
Com os mutirões de especialidades, iniciados em 24 de maio, a Secretaria de Saúde contabiliza 200 atendimentos nas áreas de ginecologia, dermatologia, neurologia e otorrinolaringologia. Os bairros atendidos até o momento, além do Dom Thomaz foram: João XXIII, Piranga, Maringá, Palmares, João Paulo II, Itaberaba, Argemiro e Alagadiço.
Muitas pessoas que foram ao Pátio de Eventos Ana das Carrancas em Petrolina-PE, durante as noites do São João do Vale 2016, declaram que tiveram seus celulares furtados. Ontem (20), durante a quarta noite do evento, uma mulher foi presa acusada de participar de uma quadrilha da Bahia especializada em roubo de celulares.
Segundo informações do 5º Batalhão da Polícia Militar de Petrolina, por volta das 04h40min, Policiais Militares do GATI/5º BPM foram solicitados por uma equipe de vigilância do estacionamento, dando conta que haviam flagrado uma jovem de nome Érica Aragão Medeiros, idade 24 anos, residente em Salvador-BA, ex-presidiária, portando 06 aparelhos celulares, sendo 05 de marca Samsung e 01 da marca Motorola.
Ainda de acordo com o 5º BPM, os aparelhos foram encontrados nos bolsos frontais da calça e na parte interna de suas vestes da acusada. Os policiais informaram que ao ser indagada sobre a procedência dos celulares, a suspeita citou que apenas um dos citados aparelhos era de seu uso particular, vindo a desbloquear o acesso com senha. Logo depois, ela confessou que participa de uma quadrilha especializada em furtos de aparelhos celulares.
O Batalhão informou ainda que a acusada declarou que os aparelhos furtados por essa quadrilha na noite do São João do último sábado (19) já haviam sido remetidos para o estado da Bahia, que a função da acusada no esquema de furto era receber os aparelhos telefônicos e transportar para fora da área dos festejos juninos, ganhando para isso a quantia de R$150.
Segundo a polícia, a mulher atuava com diversos homens e mulheres todos residentes no estado da Bahia.
A acusada e todos os produtos envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Plantão onde foi lavrado em desfavor da imputada um Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo crime de receptação de produtos furtados.
A Comissão de Concursos da Universidade de Pernambuco acaba de divulgar em seu endereço eletrônico o resultado definitivo da prova objetiva do certame. Foi divulgada também a convocação para o Teste de Aptidão Física.
Sobre a prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, o exame teve inicio às 8h15 e duração de quatro horas, consistindo de 60 questões com valor de dois pontos, sendo 15 de Língua Portuguesa, dez de Matemática, dez de Geografia, dez de História e 15 de Direitos e Garantias Fundamentais. Para ser considerado aprovado, o participante deverá acumular, no mínimo, 40% de aproveitamento em cada disciplina (seis acertos nas de 15 perguntas e quatro nas de 10 perguntas).
Demais etapas e o certame
Devido ao grande número de candidatos com nota igual ao 6000º colocado, foram convocados 7.108 candidatos para a segunda etapa, de aptidão física, compreendida entre natação, flexão na barra fixa, salto em distância, teste abdominal e corrida. A seleção ainda terá avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação e habilitação de praças. Devido ao grande número de concorrentes convocados o dia e horário de aplicação da prova objetiva foi alterado, a nova data e horário serão divulgados no dia 22 de junho de 2016.
A instituição planeja preencher 1.500 vagas de soldado, cargo que exige o nível médio completo, além de idade mínima de 18 anos e máxima de 28 (na data de inscrição), carteira de habilitação na categoria B (ou superior) e altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Os futuros soldados terão remuneração de R$ 2.319,88 após a conclusão do curso de formação, enquanto durante a academia a bolsa será de R$ 970,42. O regime de contratação é o estatutário, sinônimo de estabilidade. Durante o período de validade do concurso, de dois anos renovável por mais dois, haverá formação de cadastro de reserva, possibilitando mais convocações do que o número inicial de vagas.
O presidente em exercício Michel Temer anunciou ontem (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.
“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses.
Os estados passarão a pagar, a partir do ano que vem, uma parcela mensal que iniciará com o valor equivalente a 5,55% da dívida que é paga por mês atualmente. Por exemplo, a unidade da federação que hoje tem uma parcela mensal de R$ 1 milhão pagará, no primeiro mês de 2017, R$ 55,5 mil para a União.
No mês seguinte, esse mesmo estado pagará ao governo federal uma parcela de R$ 110 mil, equivalente a 11,1% do valor original da prestação. No terceiro mês e nos subsequentes, o valor da parcela continuará sendo acrescida de 5,55 pontos percentuais, crescendo, de forma progressiva, para 16,65%, 22,2%, etc. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União.
Não se trata, porém, de perdão de dívida, esclareu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com ele, os estados terão que pagar esse valor mais à frente. “Isso será pago no restante do contrato. Náo há perdão de divida”, disse
No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.
“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.
Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou Temer.
“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Quero recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo, não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo”, avaliou o presidente em exercício.
Contrapartida com teto de gasto público
A contrapartida do acordo da dívida, segundo explicou Temer, é a inserção dos estados naproposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos.
“Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.
A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Liminares na Justiça
Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.
As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. O governo federal defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos).
Mudança na proposta
Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.
Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.
O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.
A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.
Histórico das dívidas
As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais. Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.
Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras. Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.
Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas. No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.
Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.
Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.
Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse fomato seria aplicado desde o início dos contratos.
As eleições municipais se aproximam e estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) sentiram a necessidade de discutir a responsabilidade política da juventude. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (27), no auditório principal da instituição, e qualquer pessoa interessada no tema poderá participar.
A inscrição será feita pouco antes do evento, marcado para as 18h, com o custo social de um quilo de alimento. Segundo o professor Edmar Silveira, que organiza o debate junto aos alunos, a ideia é discutir a participação da juventude no âmbito da sociedade civil e da própria política, no exercício do voto e na escolha de seus representantes.
O evento terá a participação da comunicadora Sibelle Fonseca, deputados estaduais, vereadores e membros de movimentos estudantis. Também serão abordados temas referentes à democracia, ética e mobilização política.
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concederá entrevista coletiva nesta terça-feira (21) depois de mais de um mês sem fazer pronunciamentos à imprensa. A declaração será dada após Cunha sofrer revés político no Conselho de Ética da Câmara no último dia 14, quando o colegiado aprovou parecer que pede a cassação do mandato dele.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato de Cunha, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, o peemedebista está proibido de circular pelos corredores da Câmara.
O motivo oficial da entrevista desta terça-feira, agendada para 11h no Hotel Nacional, em Brasília, não foi divulgado, o que abriu margem para especulações. Nas palavras de um dos principais interlocutores do peemedebista, o objetivo da convocação da imprensa é rebater acusações e tranquilizar deputados aliados em relação a rumores sobre eventual acordo de delação premiada de Cunha na Operação Lava Jato.
Por meio de sua conta no microblog Twitter, Cunha já negou mais de uma vez a intenção de virar delator da Lava Jato, que investiga esquema de corrupção e desvio de dinheiro em contratos da Petrobras. O presidente afastado da Câmara diz não ter praticado nenhum crime e, portanto, não teria o que delatar.
No meio político, também se falou na possibilidade de Eduardo Cunha renunciar ao cargo de presidente da Câmara, numa tentativa de minimizar o impacto do pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Janot argumenta que Cunha usa o cargo para atrapalhar investigações.
Possibilidade de renúncia
Uma eventual renúncia de Cunha também foi especulada por parlamentares como forma de tentar angariar mais apoio no plenário e tentar barrar a aprovação da cassação do seu mandato. No Conselho de Ética, o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela cassação, foi aprovado por 11 votos a 9.
O placar surpreendeu até mesmo adversários do presidente afastado, que não contavam com os votos contrários a Cunha do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que mudou de ideia na última hora, e da deputada Tia Eron (PRB-BA), que só se posicionou no instante final.
Um dos principais defensores de Cunha, odeputado Carlos Marun (PMDB-MS), sustenta a tese da renúncia por entender que, dificilmente, ele conseguirá reassumir o posto. “Não vejo hoje nenhum benefício em se lutar pela presidência”, disse Marun nesta segunda.
Outros aliados do peemedebista, no entanto, descartam essa possibilidade. “O que ele ganharia com a renúncia agora? Ele não teria o que dar em troca”, avalia um líder partidário próximo a Cunha.
Parecer do Conselho de Ética
O pronunciamento à imprensa também deverá ser usado para rebater ponto a ponto o parecer aprovado no Conselho de Ética. “Eu acho que ele vai antecipar o que virá no recurso que a defesa apresentará nesta semana”, afirma um integrante influente do colegiado.
No conselho, Cunha respondeu a um processo por quebra de decoro parlamentar pela suspeita de ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.
Ele reiteradamente repete que não é dono de conta no exterior, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes, entidades jurídicas formadas para administrar bens e dinheiro.
O prazo para a defesa dele recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da votação no Conselho de Ética vai até esta quinta-feira (23).
Processos
Cunha já é réu no Supremo pela acusação de ter recebido US$ 5 milhões de propina resultante de contratos entre a Petrobras e as empresas Samsung Heavy Industries e Mitsui. Ele nega ter recebido propina.
Na semana passada, o Banco Central informou ao Conselho de Ética da Câmara ter multado Cunha e a mulher dele, Cláudia Cruz, em R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal entre 2007 e 2014. Cabe recurso da defesa.
