O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.
A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.
No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), em parceria com o Ministério do Trabalho e CIEE, formou a segunda turma de cota social do programa Jovem Aprendiz de Juazeiro. Através dele, empresas do município são obrigadas a contratar adolescentes dos programas sociais para ocuparem vagas de aprendiz.
A segunda turma é formada por 13 jovens, oriundos dos serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que receberão formação de curso de auxiliar administrativo e serão inseridos no mercado de trabalho na modalidade de Jovem Aprendiz.
Segundo os idealizadores da parceria, o objetivo é qualificar profissionalmente adolescentes e jovens, possibilitando-lhes oportunidade de adquirir experiência profissional e, consequentemente, modificar sua realidade. “A partir do momento que capacitamos estes jovens e os inserimos no mercado de trabalho, da forma correta conforme a lei preconiza, oportunizamos que eles saiam da situação de vulnerabilidade social em que se encontram e vislumbrem um futuro melhor”, afirmou a diretora de Proteção Social Especial, Fátima Carvalho.
Semelhante à primeira turma, os CRAS indicam os adolescentes inseridos nos serviços do município e viabilizam toda a documentação necessária para que seja celebrado o contrato conforme o que determina a lei. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por selecionar dentre esses jovens os que irão passar por entrevistas nas empresas.
Reunião Ordinária na Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14).
Reunião Ordinária na Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14).
Após discussões, tanto entre deputados quanto entre manifestantes, a sessão da comissão especial da Câmara que poderia votar hoje (4) o projeto Escola sem Partido foi suspensa devido a abertura da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. Houve gritaria e bate-boca tanto entre deputados quanto entre manifestantes pró e contrários ao projeto que assistiam à sessão, que durou cerca de duas horas. Parlamentares de oposição chegaram a cercar a mesa do presidente da comissão para adiar a votação.
“A sessão está acontecendo dentro do ambiente de normalidade regimental, a oposição cumpre o papel de fazer obstrução e quem tem voto tenta votar. O problema é que a oposição, quando não tem voto, tenta ganhar no grito”, disse o presidente da comissão especial Escola sem Partido, Marcos Rogério (DEM-RO).
Nesta sessão, foram votados dois dos seis requerimentos apresentados pela oposição para obstruir a votação. Além dos requerimentos, há, até o momento, 26 destaques ao texto. Segundo o presidente, a discussão poderá ser retomada após a sessão plenária, caso ela não se estenda, ou poderá ser reiniciada amanhã (5).
Em qualquer um dos casos, a estratégia da oposição será continuar a obstrução. “Vamos seguir obstruindo, porque essa é a melhor resposta e a única que temos diante de um movimento parlamentar fundamentalista que transformou a Câmara dos Deputados em um espaço que não é mais laico, é uma guerra religiosa”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei sobre a Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério, durante reunião para discussão da matéria. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tramitação
Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. Segundo Marcos Rogério, a expectativa é que o projeto seja votado até o final desta semana.
Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator. “Vai ter que começar do zero”, diz o presidente.
O objetivo, daqueles que defendem o projeto, é aprovar o texto na comissão especial. Caso isso ocorra, o projeto segue para análise no Senado Federal. É possível, no entanto, a apresentação de um requerimento para que ele seja analisado também pelo plenário da Câmara. O presidente diz que seria a favor da votação pelos deputados em plenário.
Já a oposição quer que o projeto não seja votado este ano. Neste caso, ele seria arquivado. Na próxima legislatura, será necessário apresentação de requerimento para desarquivamento.
Escola sem Partido
De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
Após uma aluna do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Juazeiro-BA, reclamar do fim da modalidade EJA ( Educação de Jovens e Adultos) na instituição, a Secretaria da Educação do Estado se manifestou sobre o caso. De acordo com a estudante, “Quando o CPM começou a funcionar no prédio do Colégio Polivalente, no início deste ano, nós já estudávamos lá e eles nos garantiram que iriam manter o EJA noturno até 2020. Mas agora, fomos informados pela direção que, por decisão do Governo do Estado, não podemos mais estudar lá, pois não fazemos o padrão do CPM”.
Ela disse ainda que de acordo com a informação passada para os alunos, a modalidade também será extinta em outros colégios da Bahia. Assim como eu, muitos alunos estão se esforçando para estudar. Muitos trabalham durante o dia, mas se esforçam para chegar no colégio no horário certo. A maioria que estuda no antigo Polivalente, mora em bairros próximos ao colégio. Muitos alunos já pensam até em abandonar o estudo, pois não terão condições de se deslocarem para outros colégios da cidade”, acrescentou. (Veja a matéria completa aqui)
Em resposta, a SEC declarou que “garante o atendimento a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios”.
Sobre o fim do turno noturno no CPM, a secretaria informou apenas que “para o ano letivo de 2019, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Tempo Formativo II serão transferidos para o Colégio Estadual Cecílio Mattos. Já os estudantes do Tempo Formativo III poderão optar pelos Colégios Estaduais Hildete Lomanto ou Agostinho Muniz”.
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participa da solenidade de lançamento do Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participa da solenidade de lançamento do Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, disse hoje (4) que a extinção da pasta no futuro governo de Bolsonaro provocará um “desmanche” nas atividades de fiscalização do trabalho. “É um ato complexo, de uma repercussão social grande. É um desmanche de maior fiscalização, piora a condição social do trabalhador”, disse o ministro em entrevista a Rádio Nacional.
Vieira de Mello espera que Bolsonaro repense a decisão. “Eu espero que repensem. O Ministério do Trabalho é um órgão histórico. É um seio de direito social”. Ele acrescentou que o órgão foi “inteiramente saneado”. A extinção do MTE foi confirmadaontem (3) pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Em meados deste ano, a Polícia Federal revelou um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.
A partir de janeiro do ano que vem, as atribuições do ministério serão divididas entre três pastas. Tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e da Cidadania serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.
Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 58 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT).
“85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que liderou a comitiva de prefeitos na mobilização em Brasília e acrescentou que “a presença dos prefeitos, somada ao apoio dos senadores baianos, foi fundamental para evitar a perda de receita”.
Após as chuvas que caíram em Juazeiro-BA no domingo (02) e na segunda-feira (03), o portal Preto No Branco recebeu e divulgou um vídeo enviando por um leitor, em que aparece que o calçadão da Travessa Benjamim Constant, centro da cidade, completamente alagado. Veja o vídeo:
Em nota divulgada hoje (04), a Prefeitura Municipal de Juazeiro declarou que “foram realizadas drenagem e topografia na Rua Oscar Ribeiro, com ampliação das manilhas (tubo de rede de águas pluviais) e construção de cinco galerias de água pluvial. Além disso, está sendo realizada manutenção com a limpeza de todas as galerias da Travessa Benjamim Constant, com o objetivo de dar maior fluidez à água”.
O texto diz ainda que apesar do trabalho, “devido às características topográficas da área, forma uma bacia de acúmulo de águas pluviais no local que tem como sistema de macrodrenagem o canal Jacaré, responsável pelo escoamento de toda área, bem como a montante dele”.
A nota finaliza garantindo que a gestão municipal “está estudando o redimensionamento do sistema de macrodrenagem do referido canal até a barragem de São Geraldo, no intuito de sanar ou diminuir os alagamentos com uma maior área de vazão para as águas pluviais”.
A equipe da Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC iniciou nesta segunda-feira (03) o período de renovação de matrícula do ano letivo de 2019. Dentro do calendário, os alunos da Educação Infantil (creches) poderão fazer a renovação no período de 03 a 07 de dezembro e do Ensino Fundamental de 12 a 27 de dezembro, inclusive os alunos com deficiência.
As equipes estarão disponíveis nas unidades escolares, das 8h às 17h. Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar para assinar a renovação da matrícula.
Os alunos novatos poderão realizar as matrículas nas escolas da Rede Municipal em janeiro de 2019. O início das aulas está previsto para o dia 18 de fevereiro.
Um duplo homicídio foi registrado por volta de 15h30 de terça-feira (4), na zona rural de Juazeiro-BA. Segundo informações que chegaram ao portal Preto No Branco, os crimes aconteceram em uma roça do NH-01, no projeto Maniçoba.
Ainda de acordo com as informações, as vítimas foram identificados como Ramon, que seria sobrinho do proprietário da roça e o outro como Leonardo Wilker Granja Nunes, que era engenheiro agrônomo e que estava no local para comprar mangas. Os dois homens foram alvejadas com disparos de arma de fogo.
As informações ainda dão conta de que o proprietário da roça foi feito refém e levado na fuga dos assassinos. A Polícia foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso.
