O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) afirmou que a placa Mercosul na Bahia passa a valer no dia 17 de dezembro, mesmo após a liminar que suspendeu por 90 dias os efeitos da Portaria n. 1273/18, que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com a nova placa.

O Detran afirmou, nesta segunda-feira (3), que vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo.

Para o Detran, a decisão não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul recorreram ao Judiciário contra o Detran-BA.

“Decisão judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo. Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tínhamos pedido a prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo às empresas. Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de dezembro”, afirma o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O órgão estadual de trânsito defende a troca das placas por causa dos itens de segurança que vão coibir fraudes, presentes no novo modelo.

Ascom Detran

O corpo da última vítima de naufrágio no Rio São Francisco, na região de Xique-Xique, foi localizado na tarde desta segunda-feira (3), horas depois do resgate do penúltimo desaparecido. De acordo com a Polícia Militar, Bartolomeu Mariano Bento, de 42 anos era o último desaparecido no acidente com uma canoa que vitimou outras quatro pessoas.

Além de Bento, policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido encontraram os corpos de Jebson Luiz dos Santos, 29 anos, e Washington Bispo dos Santos, 39 anos, no começo do dia, e de Mário Jorge dos Santos Matos, de 52 anos, no início da tarde. Duas pessoas sobreviveram ao naufrágio, depois de conseguirem nadar até a margem do rio e pedir socorro às autoridades.

Para auxiliar na localização das vítimas, a PM utilizou duas embarcações e atuou em parceria com a Marinha do Brasil e de pescadores da região. Equipes do 7° Batalhão também atuaram na ocorrência.

Fonte: Bahia Notícias

Uma liminar suspendeu, por 90 dias, os efeitos da Portaria n. 1273/18 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia.

A Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que ingressou na justiça pedindo o adiamento, comemorou a decisão, que vai ajudar seus 105 associados a dispor de mais tempo para se adequarem às exigências do Detran-BA.

As empresas já estão em fase de compra de novas máquinas para atender as especificidades da placa Mercosul.

O Detran-BA já havia solicitado ao Denatran o adiamento da portaria que daria início à implantação da placa Mercosul por 15 dias, por perceber que o processo a ser feito demandaria mais tempo.

“O Detran, por ter adiado em 15 dias, já havia percebido as dificuldades de nos adequarmos, e isso foi positivo. Contudo, o Judiciário percebeu que o prazo de 90 dias seria o mínimo razoável”, afirmou o presidente da ABEEP George Lélis.

Ele ainda ressaltou que o novo modelo de placa é importante para o país, pois traz maior segurança para a população, pois evita placas clonadas, falsificações e outros elementos de segurança de identificação veicular.

O advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandado de Segurança, também celebrou a decisão.

“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, ressaltou.

Fonte: Bocão News