A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda e Finanças, começou a notificar cerca de 300 contribuintes que estão com dívidas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na condição de devedor contumaz. Eles terão 15 dias, a partir da ciência da notificação, para quitar ou parcelar o débito, pagamento que pode ser feito por boleto bancário ou PIX. Quem não regularizar a situação será incluído no Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe), onde a emissão do documento só é liberada após o pagamento do imposto.

O processo de notificação começou nesta sexta-feira (15) e é feito via WEBISS e 1DOC. A medida ocorre após o encerramento, nesta quinta-feira (14), da etapa de orientação e uniformização dos procedimentos para inclusão e exclusão de contribuintes no Regime Especial, conforme a Lei Complementar Municipal nº 003/2009.

O que é devedor contumaz

É o contribuinte que, de forma reiterada, deixa de pagar o ISSQN devido, estando sujeito a restrições na emissão de notas fiscais e demais sanções previstas na legislação municipal.

Ascom

A dona de casa Marizete Brito Santos, moradora do município de Pilão Arcado, foi a primeira paciente a ser atendida no mutirão de cirurgias eletivas promovido pela Prefeitura de Juazeiro em parceria com os Governos Estadual e Federal. A ansiedade, segundo ela, foi superada pelo acolhimento que recebeu de toda equipe da Maternidade Municipal. “Cheguei muito nervosa para fazer uma cirurgia de hérnia, mas a forma como fui recebida me tranquilizou. Quero agradecer a Deus por essa oportunidade e a todos deste hospital que atende a gente com tanto carinho”, destacou a paciente.

O mutirão faz parte do Programa Agora tem Especialistas e as cirurgias foram agendadas durante a Feira Saúde Mais Perto, ação conjunta das Secretarias de Saúde de Juazeiro, Secretaria de Saúde do Estado e Governo Federal. De acordo com o secretário municipal Helder Coutinho, a meta é de atender 300 pacientes em seis finais de semana com cirurgias de histerectomia, colecistectomia e hernioplastia, além de ultrassonografias na Policlínica Municipal, para pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde.

“O objetivo é desafogar a demanda destes procedimentos reduzindo a fila de espera. O Hospital materno infantil está equipado e preparado para oferecer a todos um atendimento humanizado. Estamos no segundo final de semana dessa ação pioneira, atendendo mulheres de Juazeiro e de outros municípios da região”, reforçou Coutinho.

Para Luan Silva, instrumentador que acompanha as cirurgias, a estrutura oferecida pelo hospital aos pacientes e equipe médica é de qualidade e atende as necessidades de todos. “Uma estrutura adequada e equipe preparada para atender a todos. Fomos muito bem recebidos e auxiliados com muito profissionalismo e dedicação”, expôs.

O prefeito Andei Gonçalves foi dar as boas-vindas aos pacientes e destacou o trabalho das equipes em prol de uma saúde cada vez mais forte. “Estes atendimentos são essenciais para baixar a sobrecarga e possamos continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a saúde no município”, pontuou.

Ascom

A sede da APLB Sindicato realizou uma reunião e um café da manhã sertanejo nesta sexta-feira (15) entre a direção e corpo jurídico da entidade com o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral, Recursos Humanos e Gerência de Políticas Públicas do Município. O objetivo foi colocar na mesa de discussão todas as pendências que dizem respeito às reivindicações dos trabalhadores em educação de Juazeiro.

Entre as pendências colocadas em pauta, Gilmar Nery, diretor da APLB Sindicato em Juazeiro citou a solicitação encaminhada à Seduc e ao IPJ para que façam um levantamento de quem tem direito ou não de receber a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), as formas de resolver a inadimplência do plano de saúde Unimed, a questão dos consignados, além dos valores que devem ser pagos da pecúnia. “A reunião foi bastante proveitosa com definição de vários pontos que serão repassados depois aos trabalhadores em educação. Queremos agradecer à secretária de educação Maéve Melo, por ter reunido as outras secretarias aqui na APLB para discutir todos esses assuntos”, afirma Gilmar.

Ele espera que na próxima reunião já possa ter mais respostas positivas para dar à categoria novas informações que são de total interesse dos profissionais. É importante lembrar a todos que a APLB Sindicato está atenta a tudo para poder levar aos seus filiados a resolução das pautas reprimidas.

A secretária de educação de Juazeiro, Maéve Melo disse que saiu satisfeita da reunião pois, segundo ela, foi possível discutir assuntos muito importantes para todos os servidores da educação. “Acho que com os temas tratados, saímos com o compromisso de buscar resolver o que depende da Seduc em benefício dos nossos servidores. Entendemos que quando o sindicato vem até nós é pensando no servidor. Nós somos uma gestão que não tira e sim garante direitos e é necessário esse diálogo com a APLB para sabermos onde é preciso melhorar para poder avançar”, destacou.

Também satisfeito com os resultados da reunião, o diretor do Instituto de Previdência de Juazeiro Davi Stallone, ressaltou que a missão do IPJ é “com o compromisso de recuperar a credibilidade do instituto e garantir todas as reparações que são direito dos nossos servidores. Nessa missão, a APLB Sindicato tem desempenhado um papel fundamental e a reunião de hoje demonstra o fortalecimento das conquistas que ainda iremos alcançar”.

Ascom

Mesmo após o acordo firmado entre a Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) para a contratação emergencial da empresa Atlântico Transporte, que passará a operar o transporte coletivo urbano na cidade por um prazo de 12 meses, a empresa Joafra, alvo de inúmeras reclamações de usuários, seguirá responsável pela linha interestadual Petrolina/Juazeiro. A informação foi confirmada ao Portal Preto no Branco pela gestão municipal.

De acordo com a prefeitura, o acordo com o MPBA diz respeito exclusivamente ao transporte público municipal. Ou seja, a empresa Atlântico será responsável apenas por operar as linhas dos bairros e comunidades de Juazeiro.

A gestão esclarece ainda que, assim, linhas como Petrolina/Juazeiro e Juazeiro/Sobradinho, não estão incluídas na mudança, já que são de competência, respectivamente, do Governo do Estado e do Governo Federal.

Também após questionamentos do PNB, a prefeitura informou que a situação dos créditos já carregados nos cartões de passagem está sendo tratada entre as empresas Joafra e Atlântico e o município, dentro do processo de transição da operação do transporte coletivo urbano.

A contratação da empresa Atlântico foi homologada e adjudicada na última quarta-feira (06), conforme publicação no Diário Oficial dessa quinta-feira (07).

De acordo com o contrato, a empresa Atlântico assumirá o serviço em caráter temporário até a conclusão de um certame licitatório definitivo. O valor mensal aproximado é de R$ 641.666,66.

Ainda conforme as informações, a empresa Joafra Transportes, atual responsável pelo serviço, em Juazeiro, deixará de operar no prazo de 30 (trinta) dias após ser notificada.

Segundo a Secretaria de Administração, todo o processo respeitou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. A medida, segundo a pasta, busca assegurar que o transporte coletivo, considerado fundamental para a mobilidade urbana, continue atendendo a população juazeirense sem interrupções.

O contrato emergencial da empresa Atlântico aconteceu após a assinatura de um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia para mudanças no transporte coletivo em Juazeiro. O sistema vinha sendo operado há anos sem processo licitatório formal, o que impedia uma fiscalização efetiva e dificultava melhorias no serviço.

Redação PNB

Após reclamações de diversos moradores sobre falta de água no distrito do Salitre e no centro de Juazeiro, na região Norte, a equipe de Divisão do Interior do Serviço de Água e Saneamento Ambiental se manifestou.

Em nota, o órgão informou que não existe, até o momento, nenhum registro de falta de água nas comunidades do Salitre abastecidas pelo órgão. “Acompanhamos diariamente todo o fornecimento, verificamos a extensão da rede e não foi identificado nem um vazamento ou outro problema que afetasse o abastecimento. Estamos trabalhando para manter o sistema operando na sua totalidade e a água chegando a todas as comunidades”, informa Elayne Borges, gestora do interior.

O SAAE acrescentou ainda que uma equipe já está fazendo vistoria na rede de distribuição para ver se existe algum vazamento. “Vale ressaltar que está sendo implantado pelo Governo Federal, através da Codevasf, uma nova adutora que irá atender 18 comunidades do Vale do Salitre com água tratada, beneficiando toda a região”, acrescentou.

Com relação ao centro da cidade, o SAAE esclareceu que “as equipes de manutenção estão trabalhando a descarga de alguns filtros e, isso pode ter reduzido a oferta de água, mas o problema já está sendo resolvido”.

Redação PNB

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Petrolina, no sertão de Pernambuco, aprovou o Requerimento nº 353, que propõe uma Moção de Aplausos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposta foi aprovada por 6 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções.

O Requerimento foi apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar reforçou a defesa de sua proposta, afirmando que Alexandre de Moraes “tem defendido com firmeza a Constituição e a soberania nacional” e criticando aqueles que, segundo ele, atacam a democracia.

“São os golpistas que invadiram os Três Poderes, espalham ódio e mentiras para destruir os direitos do povo e hoje pedem anistia. Não ficamos em cima do muro. Nosso lado é o da democracia, do Brasil e do povo”, declarou.

O vereador finalizou parabenizando o ministro e destacando que, na sua visão, quem defende “torturador e extremista não está com a população”.

Redação PNB

Após a repercussão, nesta sexta-feira (15), em grupos de mensagens, sobre um suposto comunicado da Prefeitura Municipal de Juazeiro, na região norte da Bahia, a respeito do “fechamento da cidade” para demolição da banca no dia 22 de agosto, a gestão municipal desmentiu a informação e alertou a população para confirmar as fontes antes de compartilhar notícias.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro ressaltou que “não há nenhuma operação ou bloqueio previstos para essa data. O que está programado diz respeito às obras do Complexo Viário de Juazeiro (Travessia Urbana), executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT com etapas agendadas apenas para setembro.
 
Confira o Cronograma oficial:

15 de setembro: Testes operacionais nas rampas de acesso e saída da ponte (lado do Banco do Brasil, sentido Petrolina, e descida para a Avenida Raul Alves).

22 de setembro: Demolição da banca localizada próxima à cabeceira da Ponte Presidente Dutra.
 
A Prefeitura reforça que não haverá “fechamento” da cidade nessas datas. Durante as obras, poderão ocorrer intervenções pontuais no tráfego, sempre comunicadas previamente pelos canais oficiais da gestão municipal e do DNIT.

O planejamento das ações está sendo conduzido pelo Gabinete de Gestão da Prefeitura, em conjunto com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte/AMTT, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Prefeitura de Petrolina (AMMPLA), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Guarda Civil Municipal, SAAE e as secretarias municipais de Obras Estruturantes, Serviços Públicos e Segurança Cidadã.

A Prefeitura alerta que a divulgação de fake news é crime. A população deve confirmar sempre as informações em fontes oficiais e evitar compartilhar conteúdos não verificados.

Redação PNB

O secretário de Saúde de Juazeiro, Helder Coutinho, respondeu publicamente às críticas feitas pelo vereador Allan Jones (PDT) em relação aos três editais abertos pela Prefeitura Municipal para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão, em parceria com a gestão municipal, na administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Hospital Materno Infantil e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Allan Jones classificou a medida como “um flagrante desrespeito” e acusou a gestão de abrir caminho para a privatização da saúde no município. Segundo o parlamentar, o modelo adotado colocaria em risco direitos dos servidores e a qualidade do atendimento público.

A resposta de Coutinho, publicada nos comentários de uma matéria do Portal Preto no Branco, rebateu diretamente as declarações do vereador. O secretário acusou Allan Jones de confundir a população ao comparar o modelo de cogestão por OSC, regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), com a Lei das Organizações Sociais (OS), que, segundo ele, o próprio parlamentar ajudou a aprovar em 2018.

Helder defendeu que o formato adotado em Juazeiro, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 214/2025, traz garantias inexistentes no modelo de OS, como a preservação dos direitos e do vínculo dos servidores efetivos, garantias trabalhistas para temporários e regras mais rígidas de transparência e controle social. Ele também destacou que 50% da equipe em cada área de atuação deverá ser formada por servidores efetivos, vedando o uso político das contratações e assegurando a manutenção dos sindicatos e do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

Ao final, o secretário afirmou que o município precisa de um debate sério sobre o tema e acusou adversários de distorcer informações para atacar a atual gestão.

Confira na íntegra a resposta do secretário Helder Coutinho:

“É lamentável a tentativa de confundir a população ao misturar propositalmente a Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC) — regulamentada pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) — com a Lei das Organizações Sociais (OS), que ele próprio ajudou a aprovar em 2018.

O modelo de cogestão por OSC não é o mesmo das OS. No caso de Juazeiro, o Decreto nº 214/2025 trouxe salvaguardas que não existiam no modelo de OS que ele defendeu no passado.

As vantagens do modelo de OSC em Juazeiro em relação às OS:
• Servidores efetivos não têm direitos retirados nem regime de trabalho alterado.
Servidores efetivos continuam vinculados à prefeitura, sem cedências para instituições privadas.
• Servidores temporários passam a ter garantias trabalhistas como FGTS, inexistentes no formato atual.
• Maior transparência e controle social, com regras mais rígidas para a celebração e execução das parcerias.

Garantias específicas da cogestão em Juazeiro – Decreto nº 214/2025

O decreto, que regulamenta no município a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), estabelece:

1. Composição mínima de servidores efetivos: Nos convênios com atuação em rede, 50% da equipe na área de atuação deve ser formada por servidores efetivos, garantindo continuidade, expertise técnica e estabilidade administrativa.

2. Vedação ao uso político: É proibida a contratação, com recursos da parceria, de servidores ou empregados públicos municipais (incluindo comissionados) e de seus cônjuges ou parentes até o 2º grau.

3. Proteção à organização dos trabalhadores: O modelo assegura a manutenção dos sindicatos e a sustentabilidade do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

Juazeiro precisa de debate sério, não de distorções. A população merece saber quem defendeu o governo que atrasou salários, fez apropriação indébita de encargos previdenciários e consignados, paralisou obras e, hoje, está comprometido com a melhoria da gestão e a valorização dos servidores.”

Redação PNB