Em carta enviada à direção do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, detentas reclamam de regalias dadas a Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que tomou conhecimento do caso e vai apurar se houve tratamento diferenciado ou não.
Andrea está presa na unidade desde o dia 18 de maio, data em que as demais presas com ensino superior dizem ter sido transferidas para que a irmã de Aécio ficasse isolada nas celas externas.
No documento escrito no dia 22, as detentas afirmam ocupar agora as celas internas, conhecidas como “celas de castigo”, destinadas às presas recém-chegadas ou que cometem infrações disciplinares. Nesta segunda-feira (29), a advogada Fabiane Fernandes, em prisão provisória na unidade sob acusação de homicídio, escreveu nova carta:
“Só queremos o que nos é de direito: tratamento condigno ao nosso grau de formação e igualdade de trato e procedimentos em relação à detenta Andrea Neves”, afirma.
Fabiane diz que ocupava, com mais duas detentas, a cela de número quatro. “Recebemos a ordem para desocupação imediata da cela, pois a detenta Andrea Neves haveria de usar sozinha a cela.”
Andrea foi presa pela Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato com base na delação premiada dos executivos da JBS. Ela é suspeita de ter pedido propina a Joesley Batista em nome do irmão.
De acordo com as cartas das detentas, as celas externas, originalmente ocupadas por cinco presas provisórias de nível superior, têm janela, mesa e banheiro privativo. Já as internas têm vaso sanitário exposto e, no lugar da janela, uma “chapa de aço com poucos furos”, o que não permite saber se é dia ou noite.
“A garantia que a lei nos oferece é de cela com melhores comodidades que as celas comuns, e nós estamos nesse momento muito aquém do nosso direito. A presa Andrea Neves, que faz jus a cela especial como nós todas requerentes, se encontra nas celas externas com todos os seus direitos assegurados, não tendo sido incluída na triagem, local onde nós nos encontramos e local adequado para o recebimento de novos ingressos ao sistema carcerário”, diz o documento.
A advogada Paula Marzano, defensora de Fabiane e de outra presa da unidade, afirma que o pavilhão onde Andrea está tem agora duas celas vazias. Segundo ela, a direção da penitenciária quer evitar que Andrea seja hostilizada.
Marzano diz que mesmo o alojamento onde as presas comuns cumprem regime fechado é um local mais arejado que as celas internas.
A advogada diz ainda que Andrea recebeu outras regalias, como por exemplo, cobertor e pijamas. Também teria recebido a visita do marido na mesma semana em que foi presa -o cadastro de parentes para visitação leva dez dias úteis.
“Eles estão fazendo vistas grosas a muitas regras do sistema e isso está gerando uma insatisfação geral lá dentro.”
O Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto fica no Horto, às margens do rio Arrudas, na região leste da capital mineira, a cerca de 5 km do centro de BH.
A reportagem procurou agentes que trabalham no presídio para questionar sobre as supostas regalias. Alguns confirmaram o relato das presas, mas outros dizem que o tratamento de Andrea não é diferenciado.
A lei determina que presas com ensino superior fiquem em celas separadas das demais detentas enquanto cumprem prisão provisória. Caso sejam condenadas, passam a cumprir pena junto com as presas comuns.
OUTRO LADO — A secretaria de Administração Prisional de Minas (Seap) afirma que Andrea segue os procedimentos normais da unidade “como qualquer outra presa”. “Ela está em uma ala separada em razão do tipo de crime, das condições em que se deu a prisão e da repercussão do caso. Isso permite à Seap garantir a responsabilidade do Estado quanto à integridade física da detenta.”
A secretaria informou que, de fato, houve transferência de presas no dia 18, mas devido a uma reforma. Segundo a pasta, as presas de nível superior foram transferidas para as celas ocupadas por presas de crimes de grande repercussão em outubro do ano passado para que suas celas originais fossem reformadas.
“Com o término da obra, no dia 17.05.2017, todas retornaram para as celas de origem no dia 18.05.2017, na parte da manhã. Até então, não se sabia que Andrea Neves iria para a Penitenciária Feminina Estevão Pinto. A chegada da presa aconteceu às 14h40”, afirma em nota.
Ainda de acordo com a Seap, Andrea passou pelo procedimento padrão ao chegar, “que inclui revista, cadastro biométrico, preenchimento de dados pessoais”, além de receber uniforme e um kit com objetos pessoais.
A defesa de Andrea afirmou que ela “está numa cela comum em situação normal, igual a todas as demais presas, sem nenhuma regalia, em local considerado seguro pela administração prisional”.
O advogado Marcelo Leonardo confirmou que ela está sozinha e não soube informar se Andrea recebeu visita de parentes.
Folha Press
