Na semana passada o Portal Preto No Branco denunciou uma prática ilegal que vem acontecendo, normalmente, nos bares da orla e em outros pontos da cidade de Juazeiro (BA): o trabalho infantil. De mesa em mesa, nos finais de semana, crianças e adolescentes vendem amendoim, devidamente uniformizados com um colete amarelo que leva a marca de uma empresa da cidade.

Um crime que se arrasta por alguns anos, sem que os órgãos de proteção à criança e ao adolescente tomem providências.

Na reportagem, questionamos se o trabalho infantil em Juazeiro teria sido descriminalizado e provocamos a sociedade, a Justiça, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.

Uma resposta veio do Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, José Carlos Rodrigues do Nascimento que, demonstrando interesse em resolver o problema, falou com o PNB sobre o assunto.

O magistrado esclareceu que a Vara especializada foi criada em agosto de 2015, mas somente em janeiro de 2016 passou a funcionar e ainda assim com algumas limitações no que diz respeito a sua estrutura de pessoal. A vara conta apenas com três servidores e onze agentes de proteção para atuarem em todo o município. Um número insuficiente devido à falta de interesse de pessoas da comunidade de trabalharem voluntariamente na proteção de crianças e adolescentes. Para aumentar este número, o juiz José Carlos lançou um edital e conseguiu arregimentar 27 pessoas, que agora estão aptas a fazer parte da rede de proteção, desenvolvendo um trabalho preventivo e fiscalizador.

José Carlos Rodrigues reconheceu que é competência primordial da Vara da Infância e Juventude atuar no combate ao trabalho infantil e que já tinha conhecimento da realidade destas crianças e adolescentes que comercializam em Juazeiro. “Em primeiro lugar, a Vara tem que atuar efetivamente para coibir essas crianças a prestarem esse tipo de serviço. Isso é absolutamente proibido. Evidentemente nós temos que montar uma estrutura, porque não é só tirar essas crianças das ruas. Temos que entender que esse é um problema social e envolve todos os segmentos da sociedade de Juazeiro”.

Aguardamos agora uma resposta concreta dos demais órgãos que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente de Juazeiro, ou seja, Secretária municipal da Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do. Adolescente- CMDCA e Ministério Público. E esperamos que a sociedade também faça a sua parte no cumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, que assegura os direitos e deveres de crianças e adolescentes reconhecidos como sujeitos de direitos. O ECA estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

Proteger a criança e o adolescente DIGNIFICA o homem e a mulher!

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa aos agentes de combates às endemias que o incentivo financeiro complementar estará disponível na folha do mês de janeiro. O bônus é garantido pela Lei Municipal Nº 2.588/2015, que institui o pagamento de um bônus para qualificação das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

De acordo com o secretário de Saúde, Plínio Amorim, essa é uma forma de valorizar os profissionais da categoria. “É mais um elemento no conjunto de ações que nós estamos dispondo no combate ao mosquito no município”, declara.

Segundo o agente de endemias, Diego Alves, a classe está satisfeita. “Agradecemos ao secretário por ter cumprido com sua palavra. Estivemos reunidos no ano passado e ele garantiu que faria o pagamento até abril deste ano”, afirma. O agente ainda diz que espera um novo encontro, para que seja realizada uma nova negociação e, também, para que se discutam as metas de 2017.

Ascom

Na manhã desta segunda-feira, 23, a prefeita Ana Passos se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé/Bahia (SINSERSB) para discutir sobre o pagamento do salário atrasado do mês de dezembro de 2016. Na ocasião, a gestora se comprometeu a resolver a situação o mais rápido possível.

O Secretário de Administração do Município, Juvenilson Passos, também presente na reunião, mostrou aos presentes a difícil situação financeira em que receberam a prefeitura. A instituição deve aos servidores de todos os setores do município mais de R$ 2.100.000.00 (dois milhões e cem mil reais) referente à folha completa do mês de dezembro de 2016.

Ana Passos ressalta que “venho conversando com os servidores do município sobre essa dívida, sou solidária aos problemas dos nossos funcionários. Estamos trabalhando para fazer o pagamento do mês de dezembro o mais rápido possível”, finalizou.

Para o Presidente do SINSERSB, José Carlos, a reunião com a prefeita tem o objetivo de solucionar a problemática dos salários atrasados dos meses de novembro e dezembro deixado pelo gestor anterior. A dívida do mês de novembro a prefeita já pagou e agora trabalha para quitar dezembro.

José Carlos, fez uma avaliação positiva do encontro, “pois em menos de um mês de governo os sindicatos já tiveram mais atendimento do que 8 anos do ex gestor. Além de perceber que Ana e Juvenilson são sensíveis as necessidades dos sindicatos, ao ponto de solicitarem das instituições pedido de ajuda nas demandas das políticas públicas. Até agora, sai das reuniões muito satisfeito e com perspectiva de crescimento; me senti um servidor público valorizado. Teremos dias melhores”, finalizou.

Tâmara Tárcia/Ascom PMSSE

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informa aos condutores para terem mais atenção no cruzamento da Avenida Girassol no bairro Argemiro com a Avenida Cristalina no bairro Malhada da Areia, pois o semáforo neste local teve um problema técnico e está desligado. O setor de trânsito da CSTT já informou à empresa responsável, que já está providenciando a substituição.

Durante o fim de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou fiscalização de rotina em estabelecimentos localizados no distrito de Carnaíba do Sertão. Um estabelecimento foi autuado pelo descumprimento das normativas à ordem e sossego público e o outro pelo funcionamento sem licença do município.

Um dos estabelecimentos (Bar do Tititnho) utilizava uma caixa de som amplificada e foi autuado, o outro (Bar Point do Carcará) já havia sido notificado por funcionar sem alvará e, como o responsável não apresentou documentação quando solicitada, a fiscalização resolveu interditar o ponto – medida que será mantida até que seja regularizada a situação do estabelecimento.

A SEMAO informa que as atividades sonoras que são autorizadas pelo município em estabelecimentos ficam limitadas apenas a som Voz e Violão, quaisquer outras atividades sonoras ficam proibidas. O proprietário foi autuado em 20 VRF.

Como está descrito no Art.463 a interdição ‘dar-se-á nos casos de violação às normas previstas no Código de Polícia Administrativa, especialmente relacionadas à saúde, sossego, higiene, defesa ambiental, transporte, segurança e quando o interesse público exigir’.

O secretário da SEMAO, Agenor Sousa, informa que, “toda e qualquer atividade que o cidadão ou cidadã deseja exercer na cidade, deve procurar o órgão para legalização. Com isso, asseguraremos para a população que vai consumir, seja alimento ou bebido, um espaço adequado e a certeza de uma fiscalização. Estamos trabalhando diuturnamente para garantir a toda população o ordenamento da cidade”.