A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Rural, informa à população que em virtude dos feriados de Natal (25/12/2016) e Ano Novo (1/01/2017) as feiras livres que funcionam aos domingos sofrerão mudanças em suas atividades e serão antecipadas.

As feiras do domingo, dia 25/12/2016, acontecerão no sábado (24/12/2016) e as que aconteceriam no dia 01/01/2017, funcionarão no dia 31/12/2016.

ASCOM PMP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou na última sexta-feira (16) o aumento das tarifas de pedágio das rodovias BR-381, que liga Minas Gerais a São Paulo (Fernão Dias), e BR-116, que liga São Paulo ao Paraná (Régis Bittencourt). De acordo com a agência, as revisões nos preços têm o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a ANTT e as concessionárias.

Na Fernão Dias, rodovia administrada pela Autopista Fernão Dias, o aumento começou a valer hoje (19). Para a categoria 1 (automóvel, caminhonete e furgão), a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 2,10 em todas as praças. Já na Régis Bittencourt, rodovia administrada pela concessionária Autopista Régis Bittencourt, os novos valores de pedágio começarão a ser cobrados a partir do dia 29. Para a categoria 1, a tarifa passa de R$ 2,50 para R$ 3,00 em todas as praças.

Para consultar outros valores basta acessar o site da ANTT.

Agência Brasil

Segundo informações da polícia, um homem ainda não identificado, foi vítima de uma tentativa de homicídio na comunidade da Barrinha do Cambão que fica localizado nas proximidades do Mandacaru, em Juazeiro-BA. O fato aconteceu na  tarde desse domingo (18).

Ainda de acordo com informações, a vítima foi alvejado com vários disparos de arma de fogo e teve a cabeça e o torax atingidos. O homem foi socorrido por uma guarnição da policia militar até a UPA da cidade ainda com vida. Em seguida a vitima foi encaminhada para o Hospital de Traumas da cidade de Petrolina-PE onde se encontra em estado grave.

Ainda não se sabe o que motivou o crime e nem quem o cometeu. A policia militar fez buscas nas adjacências mas não conseguiu localizar o autor.

O Juazeirense Jafel Filho é o novo dono do cinturão “Rei das Américas” da Shotoo Brasil, uma das principais competições de MMA do país. Ele finalizou o lutador Eric dos Santos (Panterinha) no segundo round da luta, que aconteceu neste domingo (18), na cidade de Brasília – DF.

Durante entrevista ao Sport TV, Jafel falou sobre a vitória tão desejada e bastante emocionado o juazeirense relatou as dificuldades que enfrentou para chegar onde está. “Quando eu tinha 13 anos eu cheguei para um dos meus caras que eu sempre tive como espelho e disse que tinha o sonho de ser um lutador de MMA, e ele disse na minha cara, que eu não podia, por que não tinha dinheiro, que eu era pobre e hoje estou aqui para provar a mim mesmo que eu posso. Hoje eu sou o Rei da América no Shotoo Brasil”, declarou o campeão.

O Juazeirense já possui nove vitórias e uma derrota. Essa foi a sua quinta participação no Shooto. Para o atleta, o evento o revelou nacionalmente e proporcionou uma grande projeção por ser o melhor evento de MMA do Brasil e da América.

Jafel Filho também entrou na campanha “Beatriz Clama Por Justiça”, e aproveitou o momento para dar mais visibilidade ao caso que chocou o Vale do São Francisco. O lutador entrou no ringue vestindo uma camisa com a foto da garota que foi brutalmente assassinada no dia 10 de Dezembro de 2015 dentro de um colégio em Petrolina-PE.

O campeão também  recebeu o cinturão vestido com a camisa e uma bandeira. Durante a entrevista, também Jafel bateu no peito e disse “Queremos justiça”. Assista ao vídeo e confira entrevista completa:

O senador Lindbergh Farias assegurou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar.

Em nota, o senador disse que “a Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribnal Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez  votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”, disse.

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes condenou o senador petista por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nas duas ocasiões, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição que traziam impresso o logotipo criado para o seu governo. A sentença condena ainda Lindbergh Farias ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, disse Quintanilha na sentença.

BBC

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança , cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estado, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da “guerra às drogas”. Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.

Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.

Alexandre de Moraes é ministro da Justiça do governo Temer Foto: Divulgação

“É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.

Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.

“Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior”, completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser “megalomaníaco”, com ideias que “custariam um orçamento que ele não tem”.

O Estado ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.

O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança – visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade – com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança – inserção e proteção social – focado na redução da violência doméstica – e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.

Recuo. O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.

A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.

Posicionamento. Em nota divulgada neste sábado, 17, o ministério classifica como “despreparados e rasos” os comentários da professora Julita, que, na visão da pasta, demonstra “total desconhecimento da proposta conjunta do Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Defesa, GSI e Ministério da Relações Exteriores, em relação ao combate à criminalidade transnacional, em especial, tráfico de drogas, de armas e contrabando, que financiam o crime organizado no Brasil”.

A pasta destacou que a proposta principal do plano em relação ao crime organizado será “o fortalecimento das ações de inteligência em conjunto das forças policiais federais e estaduais, com utilização e integração de tecnologia e sistemas utilizados durante as Olimpíadas, como foi exposto na reunião.”

O ministério disse lamentar ainda que “sem aguardar o envio integral das propostas até agora discutidas, como havia ficado combinado entre os participantes, críticas superficiais, infundadas e falsas tenham sido feitas”. Pesquisadores confirmaram ao Estado que já haviam proposto ao ministro o envio completo do projeto antes da realização da reunião, para análise mais aprofundada do que está sendo discutido, o que não foi atendido. O envio do power point da reunião da segunda-feira passada também não havia ocorrido até a noite deste sábado.

Também em nota, o ministério disse que os valores do Funpen deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, “com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas” – a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. “Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional”.

Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. “No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional.”

Estadão