Nota:
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública comunica que estará designando fiscais para realizar a identificação e notificação do proprietário do terreno da Rua Tiradentes, Bairro Santo Antônio. A secretaria irá solicitar ao proprietário a limpeza e a construção do muro.
Cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito/débito por um produto ou serviço é uma prática abusiva de comerciantes que usando a “esperteza”, desrespeitam os consumidores. Por comodidade ou necessidade, os consumidores que utilizam o “dinheiro de plástico” acabam pagando mais caro, sem se dar conta de que estão sendo lesados.
A compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista e os consumidores não devem pagar nenhum centavo a mais. O Procon alerta que essa é uma prática abusiva e que deve ser denunciada. Os comerciantes alegam que o uso do cartão de crédito implica em custos para o estabelecimento comercial, que paga um percentual do valor da compra para a operadora do cartão e também pelo aluguel da maquineta. Não importa.
O comerciante não é obrigado a disponibilizar o pagamento em cartão, mas uma vez que ofereça esta opção, não deve repassar nenhum custo para o consumidor. Esta é uma prática ilegal, abusiva e os consumidores devem procurar o Procon e denunciar. Existe um decreto federal que proíbe a prática de dois preços. Todo estabelecimento comercial é obrigado, exclusivamente, a receber pagamentos em espécie, mas se ele se propõe a vender também em cartão ou em cheque tem que praticar os mesmos preços em todos os casos. Segundo a legislação o estabelecimento está errado e a cada denúncia, pode sofrer multa e até a interdição temporária.
Em Juazeiro, um leitor do portal que não quis se identificar, denunciou a prática corriqueira de um comerciante de gás de cozinha no Residencial São Francisco, que cobrou pelo botijão 48 reais, sendo que o preço real é de 45 reais. E questionou: O que nós consumidores devemos fazer quando formos vítimas desta prática abusiva?
E as queixas dos consumidores lesados se acumulam. No bairro Santo Antônio, uma Distribuidora de Bebidas também repete a mesma prática desrespeitosa e abusiva, como denunciou um consumidor ” É um absurdo a forma grosseira e extorsiva como tratam os clientes.
É também uma demonstração de atraso empresarial, falta de visão e avareza até. Atender bem o cliente, buscar a sua satisfação, é a ordem do mercado. Penso que comerciantes assim estão fadados ao fracasso. Eles não têm vergonha de aumentar os preços quando a venda é no cartão e agem impunemente. Não temos órgão de proteção ao consumidor? questiona o consumidor que se sente desprotegido.
O Diretor do Procon, em Juazeiro, Carlos Túlio Cruz esclareceu que ” A cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito é uma prática ainda utilizada por algumas empresas. Mas, nessa modalidade de pagamento prevalece sempre o preço à vista nas compras efetuadas”. Segundo ele ”
A cobrança diferenciada é prática a infrativa à Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor. A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39 , inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.
Dr Carlos Túlio também chama atenção para outra prática abusiva comum e que vem sendo denunciada pelos consumidores: A limitação de valores para compras tanto no cartão de débito como de crédito. “O Código, também no artigo 39, estabelece como prática abusiva, “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço a limites quantitativos. Nos dois casos, o fornecedor está sujeito a penalidades previstas no CDC, com emissão de infração e multa”, concluiu o gestor do Procon.
E nós concluímos com mais um questionamento: E aí? Quem fiscaliza e pune tais abusos? Já passou da hora. Fica a dica para uma operação, envolvendo Procon e fiscais de postura do município, para coibir os infratores que agem livremente.
Da Redação Por Sibelle Fonseca
O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto dos gastos, com ajuda do “rolo compressor” do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a votação. O placar foi de 53 votos a favor e 16 contra. Falta votar os dois destaques pela oposição para votar parte do texto em separado. Os destaques devem ser derrubados. A votação foi aberta às 13h15, em painel eletrônico. Concluída a votação, a PEC será promulgada na próxima quinta-feira, em sessão solene do Congresso.
A PEC cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir do ano que vem. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas.
O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.
Contudo, haverá tratamento diferenciado para Saúde e Educação no ano que vem. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.
Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.
A oposição chegou a fazer quatro pedidos para suspender a tramitação da proposta. A mais recente – na qual senadores do PT e do PCdoB alegavam que Renan descumpriu o Regimento Interno da Casa ao realizar três sessões no mesmo dia – foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta manhã.
Na expectativa da votação, manifestantes foram à Esplanada dos Ministérios, que dá acesso ao Congresso Nacional, em Brasília. Também houve protestos em ao menos sete estados.
O Globo
Enquanto falta iluminação em vários pontos da cidade de Juazeiro(BA), a Rua Tiradentes, no Bairro Santo Antônio, ostenta um poste com a lâmpada acesa as 24 horas do dia e da noite. Um desperdício de energia que se verifica há anos. Isso mesmo. Há anos. ” Não sei precisar, mas moro nesta rua há 4 anos e creio que há mais de 2 anos esta lâmpada vive acesa, revela moradora que não quis se identificar.” Segundo ela os órgãos responsáveis já foram avisados, mas nada fizeram.
Coelba? Prefeitura? O relógio do dinheiro que se paga pela taxa de iluminação pública está contando. E sai do bolso do consumidor.
Será um mistério igual ao da lâmpada da central de bombeiros da Califórnia, acesa há 110 anos? Por lá, ninguém sabe como ou porque ela ainda não parou de funcionar. E por aqui, ninguém sabe porque não se enxerga este desperdício.
Após novas denúncias sobre assalto e falta de atendimento na Unidade Básica de Saúde do bairro Antônio Conselheiro em Juazeiro-BA, a Secretaria de Saúde enviou uma nova nota para o Portal Preto no Branco, informando que a equipe médica da UBS está atendendo normalmente a população e que as vacinas também estão sendo ofertadas no posto de saúde sem nenhuma intercorrência.
Nota:
A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que a equipe médica da Unidade de Saúde do Caic está atendendo normalmente a população, mesmo com o vandalismo ocorrido na UBS. A secretaria comunica ainda que as vacinas também estão sendo ofertadas no posto de saúde sem nenhuma intercorrência.
Quanto ao arrombamento da unidade, a secretaria de Saúde informa que já foi registrado Boletim de Ocorrência pelo arrombamento e solicitada a contratação de Agente de Portaria para o período noturno na unidade. A Sesau espera resolver essa situação o mais rápido possível e pede que a população denuncie caso identifiquem algum suspeito desse ato de vandalismo.
Mais uma árvore vai ao chão. Menos uma sombra na Rua Tiradentes, no bairro Santo Antônio, na tão quente cidade de Juazeiro-BA. Os vizinhos ouviram o som da motosserra e lamentaram a derrubada de uma árvore frondosa, que amenizava o calor escaldante naquele trecho.
Procurada por nossa produção, a dona da residência afirma que obteve a autorização da prefeitura para exterminar a árvore. Segundo ela, que alegou não está de posse do documento que comprovasse a autorização no momento em que a procuramos, as raízes da árvore estavam prejudicando a estrutura do banheiro que fica nos fundos da casa.
É uma justificativa. Mas, este parecer foi dado por um profissional em edificações? A prefeitura, antes de autorizar a derrubada, enviou algum técnico para fazer esta avaliação?
É o que perguntamos.
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).
Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.
A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.
Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.
Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.
Abuso de autoridade
Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.
Agência Brasil
O então empresário bem sucedido, Isaac Carvalho, entrou para a política em 2007 e já no ano seguinte – em sua primeira disputa eleitoral – derrotou políticos tradicionais que se revezavam no poder a cada quatro anos. Porém, o seu maior desafio viria a seguir, quando encontrou um município estagnado e o elevou a destaque na Bahia e no Brasil. Como resultado, o reconhecimento da população e uma inédita reeleição com cerca de 14 mil votos de diferença para o segundo colocado.
Com a “casa arrumada”, a partir de 2012 Juazeiro começou a se transformar numa nova cidade recebendo o maior volume de obras de sua história, além de se destacar como referência na Educação e na geração de emprego. Novamente os juazeirenses reconheceram o trabalho de Isaac elegendo o seu sucessor, Paulo Bomfim.
Pelas grandes conquistas em todas as áreas no município, o reconhecimento os amigos, militantes do PC do B e de partidos aliados, que estão preparando uma grande homenagem a Isaac para que o povo possa abraçar o “Melhor Prefeito da História de Juazeiro”.
O evento acontecerá na próxima sexta-feira, 16, a partir das 18h, na Via Show (antiga Nossa Casa). Na oportunidade haverá apresentações musicais de Sérgio de Forró, Tiago Carvalho e da dupla sertaneja Edu e Maraial, com entrada livre.
Ascom
Ontem (12), o Portal Preto no Branco publicou a denúncia de um leitor que relatou a situação de abandono em que Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Antônio Conselheiro em Juazeiro-BA se encontra. O local que deveria servir a comunidade, está nas mãos de assaltantes e vândalos.
A unidade vem sendo constantemente alvo de arrombamentos e assaltos. Os profissionais de saúde ficam sem realizar os atendimentos, deixando a comunidade totalmente desassistida. Diante da denúncia, a secretaria de Saúde de Juazeiro informou que foi feito Boletim de Ocorrência pelo arrombamento da UBS e a Superintendência da rede de Atenção Básica do município solicitou a contratação de Agente de Portaria no turno noturno na unidade.
Mas apesar disto, o leitor entrou novamente em contato com a redação do Portal e informou que a UBS voltou a ser alvo da ação de assaltantes nesta madrugada. “Eu quero saber uma posição da secretária de saúde. Como é que essas crianças vão tomar vacina sem passar pelo médico? Isso é uma vergonha! Não adianta fazer praça, avenida e não cuidar da saúde”, desabafou o leitor.
O Portal Preto no Branco entrou em contato com a Prefeitura, novamente, informando sobre essa nova reclamação, e espera que a situação seja resolvida o mais breve possível.
