Redação

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Pesquisa aponta que uso do crack é consequência, e não causa de exclusão social

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Rio de Janeiro - O pesquisador Roberto Dutra Torres durante seminário Crack e exclusão social, na Fiocruz, em Manguinhos (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Rio de Janeiro – O pesquisador Roberto Dutra Torres durante seminário Crack e exclusão social, na Fiocruz, em Manguinhos (Tomaz Silva/Agência Brasil)Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao contrário do que o senso comum acredita, o crack não causa exclusão social. Pelo contrário, segundo especialistas, o uso da droga é consequência de uma vida precária que leva à dependência e faz com que muitos sejam encontrados em situação de pobreza extrema, usando a droga nas ruas de cidades brasileiras, vulneráveis a riscos, como homicídios. A constatação é de Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgada hoje (21), no Rio de Janeiro.

Depois de analisar cerca de 200 entrevistas com usuários e profissionais de saúde mental, o levantamento mostra que o uso da droga apenas piora a situação de pessoas que não tem laços familiares, moradia, trabalho e estudo – problemas que chegaram antes da dependência.

“O crack não é a causa da exclusão, é um elemento a mais, que reforça a exclusão social, processo que é anterior [à droga], no entanto, é reversível”, afirmou um dos autores da pesquisa, Roberto Dutra Torres, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), ao divulgar os resultados, na Fiocruz. “Ninguém vira zumbi pelo crack”, reforçou.

Segundo ele, reverter a dependência é possível por meio de políticas públicas sociais, de saúde e de reintegração na comunidade e nas próprias famílias. Como exemplo, citou o programa da prefeitura de São Paulo, De Braços Abertos, que tirou usuários das ruas do centro, oferecendo moradia em hotéis próximos e empregos como gari, pagando salário e oferecendo tratamento.

As análises divulgadas hoje são um desdobramento da Pesquisa Nacional sobre o Crack, encomendada em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que traçou um perfil dos usuários da droga. O estudo identificou que compõem menos de 1% da população –bem menos do que dependentes de álcool– chamando atenção para o “pânico social” criado em torno do crack. A situação gerou estigma e afastou usuários da cidadania, diz o texto.

Apoio aos usuários

O psiquiatra Leon Garcia, ex-diretor de Articulação e Projetos da Senad, lembrou que, nos questionários, quando perguntados sobre o que precisavam para largar a droga, as respostas dos usuários eram claras: um local para morar, para tomar banho, para comer, trabalho e tratamento. “A gente precisa atender a essas necessidades. Não podemos achar que a internação é uma solução para todos”, afirmou. Na psiquiatria, lembrou, a necessidade de internação é uma exceção e o desafio é manter pessoas longe das drogas no cotidiano de cada uma.

Rio de Janeiro - O ex-diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, Leon Garcia, durante seminário Crack e exclusão social, na Fiocruz (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Rio de Janeiro – O ex-diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, Leon Garcia, durante seminário Crack e exclusão social, na Fiocruz, em Manguinhos (Tomaz Silva/Agência Brasil)Tomaz Silva/Agência Brasil

“Para conseguir isso [que pessoas se afastem do crack], se eu estou morando em um lugar onde eu consigo dormir à noite, em vez de estar na calçada, talvez, isso me faça usar menos drogas, como mostram análises sobre o programa de São Paulo, no qual o consumo individual caiu 60%””, acrescentou o especialista, que participou da divulgação do estudo hoje no Rio.

Antes, na capital paulista, usuários moravam em barracas, fumando pedras nas ruas, como ocorre bem perto da Fiocruz, com dependentes morando às margens da Avenida Brasil.

Dados já divulgados mostram ainda que a maioria dos usuários de crack são homens negros, de até 30 anos, sendo que 40% vive nas ruas e são mais suscetíveis a homicídios do que o restante da população. Eles também são mais vítimas de violência sexual do que a média.

As entrevistas da Fiocruz foram realizadas na região metropolitana de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Salvador e Campos Goytacazes, no norte-fluminense.

Bolsistas da Capes poderão continuar no exterior após o fim do intercâmbio

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Bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que estudarem no exterior não terão mais a obrigação de retornar ao Brasil imediatamente após a conclusão das atividades acadêmicas, como é acordado para a concessão da bolsa. Agora, poderão solicitar permanência e a autarquia irá analisar os casos. A Capes poderá permitir que o estudante continue fora se as atividades no exterior contribuirem para o desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico do Brasil.

A decisão está em portaria publicada no dia 19 no Diário Oficial da União. A medida abre espaço para que os ex-bolsistas prolonguem a estadia no país em que estiverem estudando, desde que isso seja aprovado por uma comissão de especialistas. Poderão permanecer no exterior os estudantes que assumirem novo compromisso e puderem melhor contribuir com o desenvolvimento da ciência brasileira, mesmo estando fora.

Os beneficiários de bolsas no exterior poderão solicitar a novação das obrigações por meio de proposta formal que deverá ser anexada ao processo eletrônico do bolsista/ex-bolsista com prazo igual ou inferior a 90 dias antes da data fixada para retorno ao Brasil. Só será admitida uma proposta de novação por processo.

O pedido será avaliado por até três especialistas da área de conhecimento correspondente à bolsa concedida, cadastrados na base de consultores ad hoc da Capes, garantido o sigilo da identidade dos consultores. O prazo para divulgação do resultado do pedido de novação será de até 90 dias após a submissão da proposta, passível de prorrogação conforme o caso e a área de conhecimento relacionada ao processo em questão. Durante o período de análise da proposta até a decisão final, o bolsista/ex-bolsista deve continuar cumprindo as regras fixadas no termo de compromisso e demais normas da Capes.

O ex-bolsista deverá comprovar o cumprimento das novas obrigações ao término das atividades a elas associadas, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 meses após a celebração da novação.

Agência Brasil

Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

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Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico
Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométricoDivulgação/Tribunal Superior Eleitoral

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

“A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico. Em seguida, está o Paraná, com 51, Rio Grande do Norte, com 19, Pará, 14, e Acre com três municípios.

O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro.

EBC

Prisão de Cunha não deve interferir no andamento da PEC 241, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeito a questões momentâneas ou políticas.

“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada, até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara [dos Deputados], exatamente por uma consciência do Congresso [Nacional], que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessário para o país”, disse, em entrevista coletiva após ministrar palestra a empresários na capital paulista.

O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Orçamento de 2017

O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC. De acordo com ele, parlamentares poderão apresentar emendas no Orçamento, mas caso pretendam aumentar alguma despesa, terão também de fazer cortes.

“É essa, na minha opinião, uma das grandes vantagens da emenda constitucional que estabelece um limite ao crescimento ao gasto público no Brasil. Nós vamos ter, pela primeira vez, uma discussão orçamentária, onde nós vamos ter de discutir prioridades”, disse.

“Acho que o parlamento vai ser muito valorizado, porque vai passar não só a lutar para ter mais despesa, mas principalmente por decidir quais são as prioridades, e isso já está sendo claro no Orçamento de 2017”, acrescentou.

Agência Brasil

Auditoria em folha de pagamento do governo do estado aponta 461 indícios de irregularidade

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A primeira ação finalizada da auditoria externa realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais apontou um total de 461 indícios de irregularidades em análises cadastral e funcional. O processo é realizado pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia. Entre os indícios de irregularidades apontados neste primeiro momento, e que já começaram a ser analisados pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), destacam-se o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 70 horas semanais. Segundo nota enviada pelo governo do estado, a CGR vai convocar os 461 servidores identificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais.
A portaria de convocação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos 15 dias. A nota informa ainda que o objetivo da ação é melhorar a qualidade do gasto público e o aprimoramento no cuidado com o erário, ampliando o controle sobre a folha de pagamento, verificando a possibilidade de eventuais inconsistências e restringindo a possibilidade de erros.

Segurança do Enem terá coleta de digitais e fiscalização de lanche

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No fim de semana dos dias 5 e 6 de novembro, mais de 8,6 milhões de candidatos farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades. A segurança de um exame desse porte contará pela primeira vez com coleta de dado biométrico dos participantes, além disso, até mesmo os lanches dos candidatos serão vistoriados.

Neta semana, o Ministério da Educação detalhou em entrevista à imprensa a logística do exame. Serão impressas 18 milhões de provas, que estaraão em 77 mil malotes com lacres eletrônicos que registram o momento exato em que foram abertos.

No Enem de 2016, haverá a coleta de impressões digitais dos participantes. “Isso irá se traduzir em maior segurança. A Polícia Federal tem um banco de digitais e poderá conferir se o participante é quem afirma ser e não outra pessoa”, explica a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. A coleta será feita no dia do exame e, caso haja suspeita, a conferência será depois pela Polícia Federal.

O esquema de segurança conta ainda com detectores de metais e envelopes porta-objetos, onde os candidatos deverão colocar objetos como celulares, objetos eletrônicos e outros que possam comprometer a lisura das provas. O envelope deve ser lacrado e colocado embaixo da carteira. Candidatos que postarem fotos ou mensagens dentro dos locais de prova serão desclassificados.

Maria Inês disse que os estudantes poderão levar lanches e que estes serão também vistoriados. A caneta usada deve ser de tinta preta em material transparente.

No total, 655,5 mil pessoas trabalharão no Enem, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais de apoio, agentes de segurança pública, funcionários dos Correios, entre outros. O Enem custará este ano R$ 90 por participante.

Enem 2016

Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Este é o último final de semana para fazer simulado do Enem

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Após prorrogação, este é o último fim de semana para que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem. Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre ciências humanas e ciências da natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de matemática e linguagens.

Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso.

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line.

Os três simulados Hora do Enem anteriores registraram cerca de 1,5 milhão de avaliações realizadas. Estudantes de todo o Brasil participaram das provas, que tiveram como principal alvo os alunos de escolas públicas.

Horário de verão

Devido ao horário de verão, os estados terão prazos diferentes para os alunos acessarem as provas. O simulado poderá ser iniciado apenas até as 19h59, de domingo, no horário de Brasília.

Os estados que terão horários diferenciados são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Pará e Tocantins, onde as provas podem ser iniciadas até as 18h59, no horário local.

Em Rondônia, Roraima e Amazonas os simulados estão disponíveis para inicio até 17h59. No estado do Acre, até 16h59, no horário local. Os demais estados seguem o horário local de Brasília.

Enem

Mais de 8,6 milhões de candidatos estão confirmados para o Enem deste ano. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Agência Brasil

Relator de reforma do ensino médio defende que matérias sejam retiradas

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O relator da reforma do ensino médio no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS), prevê que as escolas não serão obrigadas a ofertar todos os conteúdos e é a favor da retirada de disciplinas, como Filosofia e Sociologia, da grade obrigatória. Segundo a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, o conteúdo do ensino médio será dividido em dois grupos: um núcleo de disciplinas obrigatórias para todos os anos (Português, Matemática e Inglês) e um núcleo flexível, para a segunda metade da etapa de ensino. Nesse caso, os alunos poderiam escolher entre uma das cinco grandes áreas: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza ou Ensino Profissional (técnico). “As escolas não vão ser obrigadas a oferecer tudo. Tem escola que vai poder oferecer só uma área, outra vai oferecer duas e algumas, as cinco áreas de ensino”, afirmou o relator em entrevista ao Estado. Dessa forma, é possível que, mesmo que o aluno escolha estudar Ciências Humanas, só haja oferta de ênfase em Ciências da Natureza na escola de sua região, por exemplo. Chaves admite que, neste modelo, o aluno teria de buscar uma escola que ofertasse o núcleo de estudo de seu interesse, mesmo que tenha de se deslocar. “É, de fato, um problema. Por isso, vou precisar fazer audiências públicas e discutir com tranquilidade. Nenhuma questão está fechada ainda”. O relator também se disse favorável à retirada de Filosofia e Sociologia como disciplinas do currículo obrigatório. “Não sou a favor de que as disciplinas sejam retiradas da grade, mas que sejam incluídas como conteúdos transversais”. Ele sugere que Filosofia e Sociologia sejam abordadas nas aulas de História, assim como a disciplina de Artes poderia ser estudada junto com Literatura. Chaves promete fazer “amplo debate”. Na próxima semana, ele apresentará um plano de trabalho em que sugere cinco audiências públicas para ouvir mais de 30 entidades do setor de educação. O objetivo é votar o texto no colegiado até o fim do ano. A votação nos plenários da Câmara e do Senado ficará para fevereiro de 2017. Apesar de se posicionar abertamente a sugestões, o relator não está disposto a aceitar emendas que possam descaracterizar o texto original enviado pelo governo.

Bahia Notícias

AGU diz que poderá cobrar Enem dos estudantes em escolas ocupadas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com nota divulgada pelo órgão.

De acordo com o último balaço do Ministério da Educação (MEC), 182 locais de prova estão ocupados por estudantes em protesto contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite de gastos para a União para os próximos 20 anos.

O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem os locais. Caso isso não ocorra, o exame será cancelado nessas escolas e institutos federais. Segundo a pasta, cerca de 95 mil candidatos poderão ser afetados.

De acordo com a AGU, a maior preocupação é com a própria realização do Enem, marcada para os dias 5 e 6 de novembro. A ideia é cobrar dos responsáveis o valor pago por cada nova prova aplicada. O Enem tem um custo de R$ 90 por participante.

A AGU também estuda o ajuizamento de ações por eventual prejuízo ao patrimônio, caso seja constatada depredação das instituições de ensino. O órgão diz que, em conjunto com outros órgãos, vai trabalhar para identificar os responsáveis. Equipes de advogados públicos estarão de plantão até a realização do exame.

Individualizar condutas

Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo e têm acompanhado as ocupações, a medida tem o objetivo “de individualizar as condutas, visando criminalizar os estudantes”.

“Com a individualização, o governo pretende ingressar com reintegrações de posse contra os ocupantes. Para ingressarem com ações de reintegração de posse e pedidos de despejo, eles precisam ter os nomes dos ocupantes e elencarem nas peças”, diz. “Com isso os dirigentes também pretendem ameaçar e constranger os ocupantes”.

De acordo com o advogado, não existe proibição legal para a individualização e identificação dos ocupantes, porém, submeter adolescentes a constrangimentos configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acrescenta que a incitação de violência de um estudante contra o outro também configura tipificação penal de incitação ao crime.

O MEC chegou a solicitar aos institutos federais os nomes dos ocupantes e disse que há relatos da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos locais ocupados. “Ao MEC cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec [Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica] precisa de informações oficiais”, diz a pasta em nota.

Agência Brasil