Advogado do pré-candidato a prefeito de Juazeiro-BA, Charles Leão, faz esclarecimentos a respeito de matéria publicada pelo Portal preto no Branco, relacionada ao adiamento da audiência de instrução e julgamento da Ação Penal 0004197-21.2009.8.05.0146, movida pelo Ministério Público Estadual contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro-BA e delegado licenciado Charles Leão e mais seis policiais civis.

Segue a nota:

“Após a leitura da matéria “Advogado do pré candidato Charles Leão pede adiamento da audiência que aconteceria hoje (3) para apurar acusação de crime de tortura”, disponível no sítio eletrônico pretonobranco algumas considerações e questionamentos precisam ser feitos, sobretudo em homenagem ao leitor do site. Impõe registrar desde já que o Sr. Charles Leão, como também este causídico, têm total interesse no prosseguimento do processo n.° 0004197-21.2009.8.05.0146, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA. Não por outra razão, mais de uma dezena de requerimentos de celeridade foram protocolizados nos autos. Causa espécie, inclusive, que o site não tenha noticiado qualquer destes pedidos. Cite-se, nessa esteira, inclusive, que a designação de audiência para o dia 03.08.2016 ocorreu em virtude dos requerimentos formulados pela defesa. Nesse sentido está o despacho proferido pelo juiz Roberto Paranhos Nascimento, que expôs o seguinte: “1. 1 Considerando os diversos pedidos de prosseguimento do feito, não obstante este magistrado se encontrar no exercício da substituição, priorizando os processos de réus presos cautelarmente, designo audiência concentrada de instrução e julgamento para o dia 03.08.2016 às 09h00min. 2. Notifique-se o Ministério Público. 3. Intimem-se o(s) acusado(s), bem como seu(s) defensor(es). 4. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como as arroladas nas defesas, expedindo precatórias, se necessário. 5. Requisitem-se os acusados policiais, bem como eventuais testemunhas policiais. 6. Intime-se, ainda, o Ministério Público e a Defesa para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito das testemunhas não localizadas, sob efeito de preclusão. Juazeiro/BA, quarta-feira, 11 de maio de 2016”.

Pois bem. Pela leitura da aludida matéria jornalística publicada no sítio eletrônico da senhora, é possível constatar que, certamente, a senhora não obteve todas as informações necessárias para publicá-la, pois, do contrário, seguramente não teria distorcido os fatos. Nota-se que a senhora, ao redigir a matéria, esqueceu-se (ou não viu, apesar de dizer que iria apurar a verdade dos fatos) de informar que, para além do requerimento de adiamento devidamente fundamentado apresentado por esse advogado, havia também nos autos um requerimento de adiamento formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, órgão titular da acusação.

O Ministério Público do Estado da Bahia, através do Ofício n.° 036/2016 – 3ªPJ, enviado ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Juazeiro e recebido no cartório daquele juízo em 01 de agosto de 2016, comunicou ao juízo sobre a impossibilidade de comparecimento da promotora de justiça Andréa Mendonça da Costa, em razão do fato de esta já ter audiências judiciais anteriormente designadas para a mesma data, requerendo expressamente a redesignação da audiência do dia 03 de agosto de 2016. Por que isso não foi noticiado? É importante consignar ainda, que esse causídico solicitou adiamento da audiência designada para o dia 03 de agosto de 2016, em Juazeiro, tendo em vista que este efetivamente possuía compromisso profissional agendado, E DEVIDAMENTE COMPROVADO, qual seja um julgamento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Saliente-se que tal compromisso foi devidamente comprovado nos autos, o que indica a verdadeira impossibilidade de esse causídico comparecer a assentada que seria realizada em Juazeiro, de modo que reveste-se efetivamente em uma justificativa fundamentada, não uma simples alegação. A senhora procurou saber disso? Exauriu a informação antes de publicá-la? Qual a sugestão que a Sra. daria para que o advogado estivesse em duas cidades separadas a quilômetros de distância uma da outra no mesmo horário e no mesmo dia? Para além de tais pontos, é importante também fazer o seguinte questionamento. A senhora sabia que o Sr. Charles Leão não chegou a ser intimado para a audiência designada para o dia 03 de agosto de 2016, de modo que ele sequer era obrigado a comparecer a assentada? Tendo tudo isso em vista, percebe-se que, quando da publicação da citada matéria, a senhora aparentemente não pesquisou todas as informações antes de publicá-la.

Diante disso, é importante questionar sobre o trecho em que a senhora afirma que “na sua missão de apurar os fatos, esteve no fórum nesta manhã, onde tomou conhecimento que a audiência não aconteceu, por conta de um pedido do advogado de Charles Leão, que alegava ter outra audiência marcada em Salvador, também no dia de hoje.” Ora, quais fatos a senhora tem interesse em apurar e em noticiar?

Aguardo os devidos esclarecimentos, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes, caso não sejam feitos de forma cabal e a contento.

Respeitosamente, GAMIL FÖPPEL OAB/BA N.° 17.828″

Preto no Branco:

Esclarecemos que as informações publicadas ontem (3) pelo Portal Preto no Branco, foram passadas por servidores da Primeira Vara Crime da Comarca de Juazeiro. Nossa equipe, dando continuidade a matéria que informava sobre a audiência marcada para o dia 3 de agosto de 2016, foi até o Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro-BA, para acompanhar o andamento do processo.  Assim que fomos informados sobre o adiamento, conversamos com os servidores obtendo a informação prestada na referida matéria, ou seja, a audiência teria sido adiada atendendo a um pedido do advogado do Sr Charles Leão e deferido pelo Juiz Roberto Paranhos, que está provisoriamente respondendo pela 1ª Vara Criminal do município. Ainda assim, não nos contentamos e procuramos o próprio Juiz Roberto Paranhos, que autorizou a um servidor nos entregar uma cópia do despacho. Na matéria, o documento foi transcrito e anexada uma fotografia do mesmo. Esclarecemos ainda, que não nos foi passada nenhuma outra informação sobre os motivos do adiamento da audiência, a não ser o citado.

Em nenhum momento, a matéria colocou em dúvida a veracidade dos motivos apresentados para o adiamento da audiência.

É dever do Portal, enquanto veículo de comunicação, acompanhar os fatos divulgados por ele, como é o caso da audiência de audiência de instrução e julgamento da Ação Penal 0004197-21.2009.8.05.0146, movida pelo Ministério Público Estadual contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro-BA e delegado licenciado Charles Leão e mais seis policiais civis.

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. “Muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado, passou a saber com a divulgação da lei. Antes, a sociedade só considerava a violência contra a mulher aquela violência física. E não bastava ser simples, tinha que deixar a mulher com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”, disse.

Levantamento da secretaria estadual de Assistência Social aponta que 36.925 mulheres no estado de São Paulo foram vítimas de diferentes formas de violência física, psicológica ou sexual no ano passado. Desse total, 3 mil foram encaminhadas para os centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). O estado mantém 41 abrigos institucionais de mulheres, ao custo de R$ 1,8 milhão por ano.

Historicamente, avalia Marisa, as violações contra mulheres sempre existiram. Com o passar dos anos, a mulher ganhou independência, sobretudo em termos socieconômicos, com a sua entrada no mercado de trabalho. “Só que, nas relações pessoais, essa desigualdade continua muito forte. Antes da lei, a sociedade não tinha uma noção clara de que a violência contra a mulher dentro de casa era um crime”, disse ela.

Disque-denúncia

O Disque-denúncia nacional (pelo telefone 180) indica aumento de 44,7% no número total de registros relacionados à violência contra a mulher. Foram 76.651 ligações em 2015 e 42.388 em 2014. Para a especialista, esse aumento tem mais a ver com a conscientização das vítimas, que dispõem hoje de mais informações, do que com um efetivo aumento no número de casos.

“O aumento de denúncia tem a ver com uma maior divulgação e a população que está mais informada sobre os seus direitos. Claro que não dá para dimensionar violência contra a mulher só pelos registros, pois a maior parte dos casos não vai para a estatística”, disse Marisa

Segundo dados do Disque-denúncia, 72% dos casos de violência foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham vínculo afetivo. Em 74% dos casos, a violência ocorreu com uma frequência muito alta (diariamente ou semanalmente).

As denúncias podem ser feitas também pelos telefones 181 (disque-denúncia do Estado de São Paulo) e 180 (disque denúncia nacional). Todos esses canais de atendimento funcionam durante 24 horas e garantem anonimato.

Agência Brasil

Na presença de membros do Ministério Pública e Justiça, membros de entidades civis ligadas à proteção da mulher e secretarias municipais, o coronel Alfredo Nascimento, comandante do CPRN, presidiu o evento de integração entre a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) e agentes comunitários de saúde do município. Este encontro ocorreu ontem (03), às 14h, no Espaço Multi-eventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, em Juazeiro.

 A mobilização da ORMP em parceria com a Secretaria de Saúde de Juazeiro buscou agregar os agentes de saúde à rede de atendimento à mulher vítima de violência, informando e discutindo formas de atuação nestes casos. O coronel Alfredo Nascimento destacou a importância da mulher e a importância da participação de todos os membros da rede, na repressão de crimes contra o sexo feminino.

A tenente Nadjane, comandante da ORMP em Juazeiro explicou o funcionamento da operação e explanou sobre dados estatísticos de acompanhamento de mulheres vítimas de violência. A ORMP faz parte do programa de comando Um Norte para Todos do CPRN, e tem como objetivo o acompanhamento das medidas protetivas junto à vítima e ao agressor. Ela funciona através do acompanhamento da mulher em sua residência, com visitas constantes e aleatórias, visando o monitoramento das medidas protetivas e, consequentemente, inibição de nova conduta do agressor. Podendo efetuar prisões em flagrante em caso de descumprimento das medidas, além de dar cumprimento a mandado de justiça em razão de prisões preventivas decretadas. Atua também no pré-delito com a sensibilização através de palestra e busca ativa das mulheres em diversos bairros de cidade. ”Assumi a pouco tempo minhas funções, mas estou muito feliz em observar o trabalho da Ronda Maria da Penha”, finalizou o senhor Haroldo Carlos, Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ascom

Uma médica cubana do Programa Mais Médicos foi estuprada dentro de um posto de saúde na cidade de Capoeiras, agreste de Pernambuco. O caso, ocorrido nesta segunda-feira (1º), é investigado pela Polícia Civil do estado. A vítima foi ouvida hoje na delegacia da cidade.

Em nota, a polícia informou que coletou provas e está “reunindo as imagens possíveis para tentar identificar e prender o suspeito”, mas não deu detalhes para não atrapalhar o andamento das investigações, mas informa que. O responsável pelo caso é o delegado José Flávio Pessoa.

De acordo com o relato de um policial, um homem entrou no posto de saúde quando só havia a médica e outra funcionária. Armado com uma faca, ele anunciou um assalto, roubou o celular das duas, isolou a funcionária em outro cômodo e estuprou a médica cubana no consultório.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que vai apurar o caso. A prefeitura de Capoeiras disse que a médica está recebendo apoio, mas nenhum gestor da cidade foi encontrado para dar mais informações.

Agência Brasil

A Prefeitura de Juazeiro-BA enviou uma nota em resposta à matéria que divulgou a decisão do TCM em multar o Prefeito Isaac Carvalho.

NOTA resposta:

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município informa que a decisão do TCM cabe recurso e será revertida porque não houve nenhuma irregularidade na realização do Carnaval 2015.

O evento acontece em Salvador e mais 50 cidades entre os dias 29 de agosto e 03 de setembro.

Seis dias de programação intensiva, com mais de 200 eventos, entre palestras, cursos, seminários, clínicas tecnológicas, workshops, oficinas e megapalestras. Assim será a segunda edição da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial, maior evento da Bahia voltado para os pequenos negócios, que acontece de 29 de agosto a 03 de setembro. Ao todo, estão disponíveis 30 mil vagas em Salvador e mais 50 cidades baianas. As inscrições podem ser feitas pelo site do eventowww.semanasebrae.com.br.

Contribuir para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo são alguns dos objetivos do evento. “A Semana já se consolidou como o maior evento do gênero e entrou de vez para o calendário empresarial. É a oportunidade para os empresários ampliarem conhecimentos, que podem fazer a diferença no mercado. Além de conhecerem cases de sucesso e participarem de qualificação nas mais diversas áreas, em um ambiente totalmente voltado à busca de soluções”, explica o superintendente do Sebrae, Adhvan Furtado.

As capacitações incluem temas como associativismo, cenários econômicos, competitividade, design, empreendedorismo, estratégias, finanças, geração de valor, gestão empresarial, inovação, liderança, marketing e vendas, modelo de negócio, motivação, planejamento, produtividade, recursos humanos, startup, sustentabilidade, turismo, varejo e consumo.

 Em Salvador, o evento acontece no Fiesta Convention Center e serão disponibilizadas mais de 16 mil vagas. A programação conta com talk show, megapalestras e oficinas nas áreas de empreendedorismo, cenário econômico, inovação, gestão financeira, planejamento estratégico e agronegócio, além de clínicas tecnológicas, palestras, diálogos empresariais e workshops. Os eventos custam R$20 ou R$50, além de algumas opções gratuitas.

Na noite de sexta para sábado, dias 2 e 3 de setembro, a programação inclui a Virada Empresarial com diversas atividades, entre elas batalha de pitchs, exibição de curta metragens nacionais, oficinas, palestras e uma megapalestra gratuita. A novidade deste ano é o espaço Lounge Empresarial, com exposição das soluções do Sebrae, Projetos Coletivos, Projeto Startup Bahia, arena de eventos, palco de autógrafos, capacitação em realidade virtual para minimercados (Sebrae360), restaurante modelo e expositores. Toda a programação deste espaço é gratuita.

Serviço

O quê: Semana Sebrae de Capacitação

Quando: de 29 de agosto a 03 de setembro

Onde: Fiesta Convention Center, em Salvador, e mais 50 cidades

Inscrições: www.semanasebrae.com.br

Obs.: Em Salvador, as capacitações custam R$20 ou R$50 e algumas são gratuitas.

Ascom

Veja a cotação de preços dos produtos comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro – quinto maior do norte e nordeste em volume e valor de negócios.

Os preços apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do entreposto municipal.
Confira: