O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290).  A Advocacia-Geral da União foi notificada hoje (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei.

A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União-1ª Região, promete apresentar na próxima semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de suspensão de liminar, para que a lei volte a vigorar. O entendimento dos dois órgãos é de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.

Agência Brasil

Nas eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.

Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta sexta-feira (2), do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.

No que se refere ao estado civil dos candidatos, as estatísticas revelam que 54,95% (270.577) são casados, 34,53% (170.011) são solteiros, 7,14% (35.175) são divorciados, 2,01% (9.884) são viúvos e 1,37% (6.759) são separados judicialmente.

Cota de gênero

Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.

A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

Segundo o TSE, os  percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos  recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.

VP/LC, RC, TC

TSE

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, considerou a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, pelo Senado Federal, na última quarta-feira (31/08), um ataque à democracia e pediu força à militância comunista, que atuou ativamente contra o processo de impeachment. Para Daniel, a luta perdida foi, acima de tudo, pela democracia.

“Ficou evidenciado, nesse processo final, que foi um golpe. Faltaram elementos técnicos, jurídicos, e, ainda assim, tomaram a decisão de fazer uma eleição indireta para a cassação da presidenta Dilma. Longe de abaixarmos a cabeça, temos razões para levantar a cabeça e saber que estamos do lado daqueles que defendem a democracia”, disse.

O PCdoB integra a base dos governos do PT desde 2003, com a eleição de Lula, e teve papel protagonista nas transformações sociais no Brasil, nos últimos 13 anos. Daniel acredita que os avanços estão em risco com o governo Temer e defende que, entre os principais objetivos da retirada do PT do poder, estão a diminuição das conquistas sociais e a privatização das instituições públicas.

“Esse [de Temer] é o projeto de desmonte do Estado brasileiro e das políticas sociais, quando você propõe não ter mais vinculação de gastos para a saúde, para a educação, para a segurança, quando se propõe limites e congelamento desses gastos por 20 anos, quando você propõe reforma da Previdência, da lei trabalhista. Tudo isso é uma espécie de rasgar a Constituição”, explica.

Oposição

O presidente do PCdoB-BA garantiu que o partido fará uma oposição “forte, decidida e organizada” ao novo governo e reafirmou a defesa de um plebiscito ou a convocação de novas eleições. “Nós temos o desafio de unificar os setores oposicionistas, democratas do nosso País, aqueles que respeitam a Constituição, em torno de bandeiras que impeçam que esse golpe se consolide”, completou.

Bahia

Daniel também falou sobre a possível retaliação que a Bahia poderá sofrer com o novo governo, pelo fato de a grande maioria dos parlamentares baianos ter votado contra o impeachment.  Para ele, os baianos não deverão, de fato, ser beneficiados, mas haverá uma grande corrente entre os parlamentares democratas pelo atendimento das demandas do estado.

“Vamos manter a defesa dos interesses da Bahia. Na bancada [baiana no Congresso], vamos atuar para que os orçamentos respeitem e valorizem os interesses da Bahia e vamos continuar mobilizando os baianos para defender o resgate da soberania do voto e, pra isso, o plebiscito ou a convocação de nova eleição”, continuou.

Eleições municipais

O processo eleitoral em curso, nos municípios, é um ‘palco fundamental’ para debater a cassação da presidenta Dilma, segundo Daniel. Ele orienta os candidatos e candidatas comunistas a levarem a pauta à campanha “para esclarecer ao eleitor o que significa esse golpe, contra quem ele se dirige, os riscos que temos para os baianos e para o nosso povo, e nos posicionarmos contra os candidatos que estão no campo golpista”.

Assessoria de Comunicação do Comitê Estadual do PCdoB 

Segundo informações, na noite de ontem (01) um homem identificado como José  Marques de Senna, teria invadiu uma Igreja Evangélica em Juazeiro-BA e agredido com um facão o Pastor Robson Borges Souza e as pessoas que estavam no local, que fica próximo ao Colégio CEMAS.

As vítimas foram socorridas imediatamente pelo serviço de atendimento médico de Urgência.

Ainda de acordo com informações, o acusado foi contido pela população até a chegada da polícia e posteriormente conduzido para o complexo policial.

A celebração do novenário e da festa de Nossa Senhora das Grotas, Padroeira da Diocese e da Cidade de Juazeiro-BA, está acontecendo na cidade desde a última terça-feira (30). Este anos, a tradicional celebração tem como tema geral: “Maria, mãe da misericórdia”.

Durante as noites do novenário estão sendo realizadas missas temáticas sobre ano da misericórdia, com a participação de comunidades católicas que serão homenageadas. A novena de hoje (02) terá como tema “Jesus um olhar de misericórdia para os pobres” e contará com a participação da Paróquia São Francisco de Assis, da comunidade de Maniçoba.

Amanhã (03) o tema será  “Família lugar de misericórdia e perdão”, e terá a participação da pastoral familiar e a Pastoral do Dízimo. No dia 04 (Domingo), sexta noite do novenário, o tema será “Ser misericordioso é saber cuidar da nossa casa comum” com a participação do Setor Diocesano da Juventude e Pastorais Sociais, onde será realizada uma homenagem póstuma aos dois Bispo da cidade, já falecidos, Dom Tomás e Dom José Rodrigues.

Na sétima noite, dia 05 (Segunda-Feira),  o tema será “Movidos pela oração seremos misericordiosos na dor dos que padecem”, e terá a participação do Movimento Marianos e Confrarias. Dia 06 (Terça-Feira), oitava noite do novenário, o tema será “Maria mãe de misericórdia, ensina-nos a dar pão e água aos necessitados” e a participação será das Paróquias Santo Afonso e nossa Senhora Aparecida.

No dia 07 (Quarta-Feira) o novenário se encerra com o tema “Com Maria queremos ser uma igreja misericordiosa” e a participação da comunidade Shalon, comunidade Mãe Imaculada e Renovação Carismática Católica.

Também no dia 7 de Setembro, acontecerá a passagem do cajado, simbolo do pastoreio, feito pelo Dom José Geraldo para o Dom Beto, simbolizando a passagem da responsabilidade da diocese, a administração e a pastoral. “Nesse dia teremos a Missa Campal, com a presença de todos os padres da diocese e de vários Bispos do país, porque será um momento histórico para a cidade de Juazeiro”, declarou o Vigário Geral da Diocese de Juazeiro, Padre Josemar Mota.

Dom Beto chegou à Juazeiro em Maio deste ano, onde atua como Bispo coadjutor ao lado do Bispo Dom José Geraldo que esteve à frente da diocese durante 13 anos e agora, aos 75 anos vai renunciar ao cargo, tornando Dom Beto, Bispo titular da diocese.

No dia 08 (Quinta-feira) acontecerá a tradicional procissão de Nossa Senhora das Grotas, que todo ano reúne milhares de devotos e já se consagrou como um dos eventos mais importantes para a comunidade católica.

Esse ano, a festa vai celebrar os  310 anos do encontro da imagem da Padroeira, por um índio e um vaqueiro no ano de 1706. “São 310 anos de fé e devoção. O título de Nossa Senhora das Grotas, dado com muito carinho pelo povo de juazeiro-BA, é único. Sempre digo que é um título Juazeirense, Nordestino e Franciscano porque ela está muito ligada a vida do povo e do Rio São Francisco e  ao surgimento da cidade. O povo se identifica com a história dessa imagem, com a simplicidade da forma como ela foi encontrada pelos índios e vaqueiros, pessoas excluídas e discriminadas”, disse o Padre Josemar Mota.

O dia terá início com uma missa presidida pelo Pároco Josemar Mota, às 7 horas. Às 10 horas acontecerá missa presidida pelo Bispo Diocesano. A solene procissão sairá da Igreja Matriz da Paróquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, em Piranga, às 17 horas.

O setor de Nutrição do Hospital Dom Malan/IMIP promoveu durante esta semana, uma programação especial para celebração do Dia do Dia do Nutricionista, comemorado no último 31 de agosto. Na ocasião foi realizada uma conscientização para os funcionários da unidade hospitalar sobre doenças comuns como, por exemplo, diabetes, hipertensão e obesidade.

A ação contou com a presença de membros do setor de Nutrição, da Unidade de Saúde, dando orientações sobre os benefícios da boa alimentação. O nutricionista é um profissional da área da saúde habilitado para atuar visando à segurança alimentar e à atenção dietética. Estuda as necessidades nutricionais de indivíduos e grupos para o aumento, manutenção e recuperação da saúde.

A estudante de nutrição, estagiária na unidade, Ana Caroline Pires, explica a importância da comemoração.” Em virtude da Semana do Nutricionista e também para conscientizar os funcionários, a gente colocou cartazes sobre alimentação saudável, os benefícios dos alimentos, da água da mastigação. Distribuímos sal de ervas, que contém ervas finas que dá o sabor, mas diminui a quantidade de sódio ingerido e muito benéfico para a saúde”, ressalta.

Pires também chama a tenção para a adoção de hábitos saudáveis. “A gente observa que hoje em dia no Brasil estamos num período de transição nutricional. Antigamente as pessoas morriam por desnutrição, hoje elas morrem por obesidade e outras doenças crônicas, então conscientizá-los acerca disto é muito importante”, finaliza a estudante.

Ascom

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa o cronograma das equipes de limpeza e iluminação pública da cidade, nesta terça-feira (02). A população também pode fazer solicitações, que serão incluídas dentro da programação. O contato com a SESP pode ser feito através do telefone: (74) 99198-3836.