Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

Agência Brasil

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes), integrou, nesta sexta-feira (10), o Circuito Teatro e Diálogo, ação voltada à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil. A atividade foi realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral Lomanto Junior e reuniu estudantes e profissionais da rede de proteção social do município.

A iniciativa integra o projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, realizado pelo Instituto Aliança e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH). Em Juazeiro, a ação contou com a parceria da Sedes, do Bahia Pela Paz, da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A programação iniciou com uma apresentação teatral para alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral Lomanto Junior e do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, além de profissionais da rede de proteção. Em seguida, os adolescentes participaram de uma roda de conversa sobre o tema, enquanto os profissionais acompanharam a oficina “Direitos Humanos em Festas Populares: Enfrentando o Trabalho Infantil”.

A oficina considerou a realidade de Juazeiro como um município inserido em um importante circuito de festas populares, a exemplo do Carnaval e do São João, períodos que exigem atuação articulada para prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes.

A atividade também propôs uma reflexão sobre a mudança de mentalidade em torno do tema. Embora o trabalho seja socialmente associado à dignidade, quando ocorre de forma precoce pode comprometer o desenvolvimento físico, mental e psicológico, além de aumentar a exposição a situações de violência, criminalidade e exploração sexual.

A diretora de Proteção Social Especial da Sedes, Fátima Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa para a atuação conjunta no município. “Esse evento é muito importante para a nossa rede de proteção. Temos diversos órgãos envolvidos nesse enfrentamento, e essa ação contribui para que possamos proteger nossas crianças e adolescentes de forma efetiva”, afirmou.

Já o assessor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marcelo Arouca, defendeu a importância de levar o debate para dentro da escola. “Discutir o trabalho infantil é fundamental e precisa fazer parte do cotidiano. Na escola, esse diálogo alcança a juventude, que precisa compreender seus direitos, especialmente o direito de estudar”, pontuou.

Ascom

A abertura da 35ª Festa do Interior de Casa Nova, realizada na noite de ontem (10), foi marcada por um grande público, muita animação e uma programação que reuniu artistas locais, regionais e grandes nomes da música nordestina. Milhares de moradores de Casa Nova e turistas de diversas cidades lotaram o Pátio de Eventos, dando início a uma das maiores e mais tradicionais festas populares do norte da Bahia.

A primeira noite contou com apresentações de Desejo de Menina, Taty Girl, Zezo e da banda Toque 10, que embalaram o público com sucessos do forró e do arrocha. A programação também valorizou os talentos da terra, com os shows de Ramon do Acordeon e Lucas Barros, reforçando o compromisso da gestão municipal com o incentivo aos artistas locais.

A festa continua até domingo (12), e a programação de hoje começa às 19h, no Pátio de Eventos.

ASCOM PMCN

Após comandar a apresentação oficial do São João de Petrolina, Glauber Dantas já tem um novo compromisso: a Expocrato 2026. Reconhecida como a maior feira agropecuária do Norte e Nordeste, a Expocrato acontece de 11 a 19 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, reunindo milhares de visitantes e movimentando a economia de toda a região do Cariri.

Este será o terceiro ano consecutivo de Glauber à frente da transmissão oficial do evento, assinada pela Rede Você, emissora responsável por transmissões ao vivo de grandes eventos no Nordeste. A cobertura levará ao público entrevistas, bastidores e os principais momentos de uma das festas mais tradicionais e importantes do calendário nordestino.

Ascom

O secretário municipal de Finanças de Casa Nova, Leandro Maia, morreu na manhã deste sábado (11) após um grave acidente de trânsito registrado na BR-235, na divisa entre os municípios de Casa Nova (BA) e Petrolina (PE).

De acordo com informações preliminares, o veículo modelo Corolla conduzido pelo secretário colidiu frontalmente com um caminhão. Com o impacto da batida, Leandro Maia teria Dudu arremessado para fora do automóvel e morreu ainda no local.

Até o momento, as circunstâncias do acidente não foram oficialmente esclarecidas. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

Em nota, a Prefeitura de Casa Nova lamentou a morte do secretário e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho. O prefeito Anisio Viana destacou a dedicação de Leandro Maia ao serviço público.

Confira a nota na íntegra:
*Prefeitura de Casa Nova lamenta o falecimento do secretário de Finanças, Leandro Maia*

A Prefeitura de Casa Nova manifesta profundo pesar pelo falecimento do secretário municipal de Finanças, Leandro Maia.

Neste momento de dor, o prefeito Anisio Viana lamentou a perda e prestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.

“Recebo essa notícia com muita tristeza. Hoje nos despedimos de um homem que fazia parte da nossa equipe e que sempre exerceu sua função com responsabilidade e dedicação. Que Deus conforte o coração de todos os familiares, amigos e de toda a nossa equipe neste momento de dor. Meus sentimentos e minhas orações,” declarou o prefeito Anisio Viana.

A Prefeitura de Casa Nova se solidariza com todos os familiares e amigos, desejando força e conforto para enfrentar este momento de despedida.

Ascom PMCN

Redação PNB

O comércio de Juazeiro estará fechado na próxima terça-feira, 15 de julho, feriado em comemoração ao aniversário do município. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região.

De acordo com o comunicado, a suspensão das atividades vale para o comércio em geral. Já os supermercados poderão abrir em horário especial, desde que cumpram as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre as exigências estão o respeito às condições de trabalho, além da garantia dos benefícios e dos direitos assegurados aos comerciários que forem convocados para trabalhar durante o feriado.

A orientação é para que consumidores se programem com antecedência, já que a maior parte dos estabelecimentos comerciais não funcionará na data comemorativa.

Redação PNB

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Administração (Sead), concluiu nesta sexta-feira (10), no Teatro João Gilberto, mais uma etapa do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. A capacitação integra um programa de formação continuada voltado ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais.

O curso faz parte de um ciclo composto por seis módulos e chegou à sua segunda etapa, reunindo 200 servidores das áreas de licitação, gestão e fiscalização de contratos, controle interno e Procuradoria Jurídica. A iniciativa busca fortalecer a atuação técnica das equipes, promovendo mais segurança nos processos administrativos, maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e reflexos positivos na prestação dos serviços à população.

Ministrado pelo professor Alessandro Macedo, o curso abordou temas relacionados à legislação, às atribuições dos gestores e fiscais de contratos e às boas práticas da administração pública. “A gestão e a fiscalização dos contratos são fundamentais para que a administração pública cumpra a legislação e atenda ao interesse da sociedade”, afirmou o palestrante.

A secretária de Administração, Ana Angélica, destacou que a formação representa um investimento na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população. “Quando investimos na capacitação das equipes, fortalecemos os procedimentos administrativos, protegemos os recursos públicos e garantimos mais qualidade na prestação dos serviços à população. Também buscamos assegurar que os processos atendam às exigências dos órgãos de controle e sejam conduzidos com responsabilidade e eficiência”, ressaltou a gestora.

O advogado do Procon Municipal, Pedro Guimarães, destacou a importância da iniciativa para a atuação dos servidores. “A capacitação proporciona atualização técnica e uma importante troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas, conhecimentos que poderão ser aplicados no dia a dia da administração pública e contribuir para um atendimento cada vez mais eficiente à população”, disse.

A formação integra as ações de desenvolvimento promovidas pela Prefeitura de Juazeiro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Os preços da gasolina e do diesel comercializados pela Acelen, empresa administradora da Refinaria de Mataripe, registraram queda de 1,9% em uma semana, entre os dias 2 e 9 de julho, na Bahia. A Acelen informou que o valor dos combustíveis repassado às distribuidoras passou de R$ 3.788,40 para R$ 3.713,40 no período.

A expectativa é que o recuo possa refletir gradualmente no preço pago pelos consumidores nos postos. Anteriormente a empresa também informou uma redução no preço do gás de cozinha, deixando o botijão mais barato no estado baiano.

Segundo a Acelen, a redução ocorre mesmo em um período de instabilidade no mercado internacional provocado pelas tensões no Oriente Médio. O conflito entre Israel e Irã elevou a preocupação com o abastecimento global de petróleo e tem pressionado os preços dos combustíveis.

Com o avanço das negociações para a reduzir as tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o mercado passou a registrar um movimento de queda. Que foi interrompido após novos ataques. Desde o início do conflito, os combustíveis sofreram reajustes que impactaram diretamente os consumidores.

Bahia BA

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), realizou nesta quinta-feira (9) a primeira edição do Juá Café, encontro voltado à avaliação das ações do Programa Juá Integral, iniciativa que fortalece a Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino.

O evento aconteceu no auditório da Seduc, nos turnos da manhã e da tarde, reunindo as equipes gestoras das 12 escolas que atualmente integram o programa. Implantado neste ano, o Juá Integral é desenvolvido em parceria com o Instituto Escola da Escolha (IEE).

Com uma metodologia baseada em rodas de conversa e um café compartilhado, o encontro teve como objetivo promover um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre as ações desenvolvidas durante o primeiro semestre de implantação do programa. Além da avaliação das práticas já realizadas, gestores e coordenadores discutiram desafios, compartilharam experiências exitosas e construíram estratégias para o fortalecimento da Educação em Tempo Integral na rede municipal.

O Programa Juá Integral amplia a jornada escolar para aproximadamente nove horas diárias, oferecendo, além das atividades curriculares, experiências que contribuem para o desenvolvimento acadêmico, social, emocional e pessoal dos estudantes. A iniciativa também fortalece o trabalho pedagógico, com dedicação integral das equipes escolares e foco na melhoria da aprendizagem, na redução da evasão escolar e na formação integral dos alunos.

Para a diretora do Programa Juá Integral, o principal objetivo do encontro foi fortalecer a implantação da política pública por meio do compartilhamento de experiências entre as escolas.

“A ideia é que as experiências exitosas possam inspirar outras escolas, fortalecendo a implantação do programa em toda a rede. Mais do que ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, nosso objetivo é garantir que cada unidade ofereça uma educação cada vez mais significativa, acolhedora e de qualidade para os nossos estudantes.”

A programação foi encerrada nesta sexta-feira (10), no auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Paulo VI, com a realização do Fórum de Protagonismo. O momento reuniu estudantes líderes dos 4º, 5º, 6º e 9º anos das escolas participantes, que apresentaram projetos de Boas Práticas e Protagonismo desenvolvidos em sala de aula com o acompanhamento dos professores.

Durante o evento, a jovem protagonista do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Lara dos Santos, compartilhou sua experiência como ex-estudante da Educação em Tempo Integral em Petrolina e destacou a transformação proporcionada pelo programa.

“É importante retornar às escolas porque esse foi um modelo que impactou a minha vida. Quando ingressei nesse modelo de ensino, eu sequer acreditava que um dia poderia entrar em uma universidade. A Educação em Tempo Integral transformou a minha trajetória de forma tão positiva que hoje retorno às escolas para continuar levando essas sementinhas às novas gerações, para que outros estudantes também possam viver o mesmo impacto que eu tive na minha vida.”

Atualmente, Juazeiro conta com 22 escolas de Tempo Integral. A implantação do novo modelo pedagógico ocorre de forma gradual, contemplando 12 unidades neste ano de 2026 e outras 10 em 2027.

Ascom