‘Escola sem partido’ e cadeia para pobre por Ivânia Freitas

Em tempos de golpe nada mais surpreende, embora assuste.

O que consolida o golpe é a postura da sociedade quanto à sua aceitação e internalização das medidas que nele se consolidam, mesmo que a contragosto.

O golpe em curso no Brasil não é simplesmente a tomada do cargo da presidenta Dilma, é sobretudo, o desmonte dos direitos e a abertura de caminhos que não apenas colocam em risco o processo democrático construído até aqui, como consolidam projetos em forma de políticas, que podem trazer, com muita rapidez, danos irreversíveis. Dois deles anunciados no título desse texto.

O projeto ‘escola sem partido’ tem adeptos dos mais conservadores. Ele consolida uma ideia já bastante disseminada pelo Banco Mundial de que a escola é lugar exclusivo de ensino da matéria dos livros, separando perigosamente o ensino da educação, a instrução da formação humana.

Alguns municípios ‘desatentos’(?) ou levados pelo modismo, bem como alguns Estados (como Rio de janeiro, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia como é o caso de Salvador e outros-) já abriram caminho para esta catástrofe educacional que liquida o processo de formação humana na escolarização, empobrece a prática docente às ‘receitas’ e ‘fórmulas’ repetitivas e controladas que mecanizam o ensino e a aprendizagem e, sobretudo, reduz a zero as possibilidades de alteração da realidade que se pode construir no processo escolar, a partir do impedimento ao acesso crítico e atualizado ao conhecimento histórico acumulado, desde a infância.

A proposta do ‘Escola sem partido’ está sob a cortina falsa e fina da ‘liberdade de ensinar’ que no fundo, é uma mentira mal contada pois não há liberdade de ensinar sem liberdade de pensar e se expressar.

A proposta verdadeira da ‘escola sem partido’ retira do professor e da escola, toda a capacidade crítica de leitura da realidade, de análise coletiva das desigualdades sociais que nos separam em classes e reforçam preconceitos, intolerâncias e posturas cada dia menos humanizadas e verdadeiramente comprometidas com a vida.

Professores viram ‘dadores de aula’ em busca de bônus e em forma de prêmios, mídias, pequenos acréscimos salariais no final do ano (que não alteram o salário real que conta para a aposentadoria), sendo conduzidos por equipes pedagógicas altamente tecnicistas, burocráticas guiadas pelas metas e indicadores (que são atingidos ‘fantasiosamente’) para fins políticos partidários.

Nós educadores, demoramos muito para perceber que não há neutralidade na prática educativa e que o conteúdo que se desdobra no processo formativo escolar, via o que chamamos de currículo, é a instância de concretização dessa não neutralidade, ainda que alguns o considerem neutro.

O currículo, ou o ‘quê’ e ‘como’ se ensina nas escolas, não é isento de conceitos, ideias, valores ou visão de mundo. Quem escreve o que está nos livros, não o faz sem que sua filosofia, seus ideais, estejam presentes, inclusive, quando escolhe ‘o que entra e o que sai’ de sua abordagem sobre determinado assunto. Assim como, ao abordar tal conteúdo, os professores já em sua ‘forma de tratá-lo’ também não se isentem de suas próprias visões de mundo, seus valores morais, éticos e estéticos (embora nem sempre os explicitem em palavras).

Quando entendemos isso, passamos a perceber que era preciso elucidar tais questões aos milhares de jovens que estão nas escolas e que como dizia Paulo Freire, não são apenas depósitos de conteúdos e sim, sujeitos históricos com capacidade de agir sobre a sua realidade para transformá-la (e para melhor).

Para isso, não é preciso abrir mão do conhecimento histórico e sim, abordá-lo desde sua natureza e nas tramas históricas nas quais ele se tece. Os conhecimentos não são de natureza linear ou muito menos estanque. Se produzem em contextos históricos onde há determinantes econômicos, culturais e políticos que os fundam e direcionam e se alteram em virtude, sobretudo, dos interesses políticos de quem os controla.

“Escola sem partido’ é isso. É o incômodo dos conservadores em relação ao que se abre de possibilidades na escola como espaço de formação e não apenas de instrução. Sobretudo, quando as crianças desde cedo, começam a lidar com a superação do preconceito de cor, de raça, etnia e classe social já nas festinhas e teatrinhos vivenciados na educação infantil e nos anos iniciais;

Quando o ensino da Arte invade as escolas e, conduzidos por competentes docentes, o mundo passa a ser lido em outras linguagens e a visão sobre ele se alarga;

Quando o ensino da história traz a abordagem sobre as matrizes africanas; reconta sob outras óticas a história de colonização do Brasil;

Quando os povos do campo inserem no debate escolar uma outra visão de ‘campo’ e este passa a ser debatido não apenas como lugar da produção (a serviço do agronegócio) e sim como lugar da produção da vida digna para os que nele vivem e suas desigualdades passam a ser contestadas e combatidas desde a escola;

Quando se alarga o conceito de território e traz para a pauta das aulas de geografia debates sobre identidade, cultura, política e economia que ultrapassam os livros didáticos e implicam em correlações diretas com o contexto vivido;

Quando as relações de gênero (tão veladas e marcadas pela cultura machista) e as questões sobre a sexualidade explodem na sociedade e, a escola se abre ao debate, acolhendo a diversidade em todas as suas formas, construindo uma postura (embora ainda frágil) de respeito, tolerância e dignidade para todos e todas que nela transitam.

Quando a escola reconhece que não tem como não abordar sobre o contexto político na aula, quando os meninos e meninas, conectados 24 horas na internet, são bombardeados pela grande mídia e por um conjunto de informações que chegam via as redes sociais e as trazem para a sala de aula, curiosos para compreender “o que está acontecendo mesmo? ”.

E se a escola não for esse espaço de esclarecimento, de busca de reflexões mais profundas e de acolhimento das tantas indagações que se acumulam diariamente na cabeça dos jovens, qual espaço o fará? É nela onde a realidade pode ser debatida por ângulos distintos e se podem formar percepções muito mais amplas sobre o mundo, conduzidas por docentes cada dia mais conscientes de que, apesar de não serem isentos de suas ideologias e percepções, é preciso dialogar com o diverso, com os múltiplos olhares e fazê-los problematizando a realidade que envolve a vida concreta, na sua totalidade.

Se o projeto ‘escola sem partido’ seguir adiante, voltamos aos tempos da mordaça. Aos tempos do silêncio insano diante da realidade complexa que nos envolve; das mãos atadas e restritamente voltadas apenas ao registro das notas no diário escolar; das provas cujas respostas eram ‘decoradas’; da ignorância autorizada e bem aceita pelos que odeiam os que pensam, provocam, questionam e apontam que o mundo é maior do que aquilo que ora se vê.

O ‘Escola sem partido’ é a porta para se assegurar que não tenhamos condições de pensar e de reagir.

Tomados pela ignorância crescente assegurada pelo trabalho que a faz a mídia brasileira de amplo acesso e que é ligada aos interesses das grandes corporações e governos conservadores, o ‘Escola sem partido’ consolida caminhos para que ações como as que estão sendo propostas pelo projeto de Lei 3.443, de 2006, recentemente ALTERADO na votação da Câmara, PASSEM despercebidas pelo povo.

O projeto de Lei, restringe o acesso de policiais “a dados cadastrais não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço” e […] reduziu de 12 a 18 anos de prisão para três a 10 anos a pena prevista para crimes de lavagem de dinheiro e a previsão de aumento de pena se o recurso movimentado for para financiamento do terrorismo. Segundo o site ‘jusbrasil”, foi “alterada ainda, a possibilidade de os bens apreendidos com os recursos do crime serem revertidos exclusivamente para o trabalho de investigação policial, conforme aprovado no Senado”.(http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2977930/projeto-de-lei-encurta-direitos-da-policia-federal).

Certamente que os dois projetos – escola ‘sem partido’ e o projeto de Lei citado, assim como aquele que busca vetar o debate de gênero nas escolas (amplamente defendido por homofóbicos como Bolsonaro) não se dão isoladamente. São parte de uma grande estratégia que está sendo consolidada, via GOLPE, para que as possibilidades de superação da realidade desigual na qual vivemos, fiquem limitadas.

Enquanto o povo toma café com o “Mais você”, se entrete com novelas 24 horas e ainda dorme com o discurso dos jornais apoiadores do golpe, a nossa democracia vai sendo decapitada.

A educação se isenta de pensar a vida e a cadeia será lugar, novamente, apenas para pobre.

Professora Ivânia Freitas – UNEB- Campus VII – Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia.