A redação do Portal Preto no Branco acabou de receber a informação de que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação do registro de candidatura do ex-Prefeito, ex-Deputado e candidato a Prefeito de Juazeiro-BA, Joseph Bandeira (SD) da coligação “A Cara de Juazeiro”.

Veja os documentos:

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou, para o dia 15 de setembro, o prazo para que os estudantes da Educação Profissional atualizem seus dados. A ação faz parte do Projeto Primeiro Emprego do Governo do Estado, que visa ofertar milhares de vagas para a primeira experiência profissional destes jovens. Devem se cadastrar os estudantes ativos de 2016 (séries finais) e egressos do ano letivo de 2015.

>> Clique aqui para fazer a atualização cadastral

O pro­cesso de atu­a­li­zação é muito sim­ples. O es­tu­dante pode fazer o seu ca­das­tra­mento em qual­quer com­pu­tador ou do ce­lular. No Portal da Edu­cação, deve pre­en­cher os se­guintes dados: nome com­pleto (sem abre­vi­a­ções), o nú­mero do CPF, o nome com­pleto da mãe e o en­de­reço re­si­den­cial. Os dados são fun­da­men­tais para que o es­tu­dante, caso con­vo­cado, seja aci­o­nado, via carta re­gis­trada, para as vagas do Pri­meiro Em­prego.

A con­vo­cação para o pro­jeto Pri­meiro Em­prego será feita pelo Ser­viço de In­ter­me­di­ação para o Tra­balho (SI­NE­BAHIA), a partir de um banco de dados dis­po­ni­bi­li­zado pela Se­cre­taria da Edu­cação do Es­tado. A se­leção se dará com base no ren­di­mento es­colar, a partir de uma média geral do curso.

Portal da Educação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou, na manhã desta quinta-feira (18), do lançamento do aplicativo Pardal, por meio do qual cidadãos de todo o país poderão fazer denúncias à Justiça Eleitoral de irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante a campanha eleitoral.

Durante o lançamento do aplicativo na sede do TSE, o ministro Gilmar Mendes destacou que o Pardal é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral” e que as denúncias recebidas serão apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), “parceiro incansável na busca pela lisura das eleições”. Caberá ao MPE avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

“Da mesma forma que o advento da urna eletrônica permitiu caminharmos para a superação de antigas e recorrentes fraudes eleitorais, acreditamos que, com esta iniciativa, a Justiça Eleitoral abre mais uma porta para a ampliação do exercício da cidadania, chamando a sociedade a participar ativamente do controle do processo eleitoral por meio de denúncias de irregularidades”, enfatizou o presidente do TSE.

Gilmar Mendes lembrou que o país tem vivido um “longo e ardiloso processo político e institucional de consolidação da democracia” e a Justiça Eleitoral “tem se ocupado da tarefa estratégica de promoção da cidadania, com a missão institucional de garantir a legitimidade e a segurança do processo eleitoral”.

O aplicativo

O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, a partir de agora, será adotado em todo território nacional.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, “a ampliação do uso do aplicativo Pardal representa um importante passo para a disseminação de boas práticas, contribuindo para o esforço coletivo em garantir a transparência e a legitimidade das eleições”. Ele explicou que, antes, o grande problema que a Justiça Eleitoral enfrentava era em relação à denuncias sem consistência ou não atendimento às formalidades legais “e agora passamos a ter essas provas por conta desse software”, disse ele ao se referir a fotos e vídeos que os autores das denúncias poderão enviar por meio do aplicativo.

Presente na cerimônia de lançamento, presidente do TRE-ES, Sérgio Luiz Gama, afirmou que o aplicativo foi desenvolvido em 2012 e já foi utilizado nas eleições 2014 com muito sucesso.

“O voto é realmente o instrumento mais importante que o cidadão dispõe. Muitas vezes reclamamos da situação no Brasil, realmente, infelizmente, vivemos um momento muito difícil no nosso país, mas o cidadão pode e deve modificar essa realidade, escolhendo bem o seu candidato e avaliando bem em quem votar”, afirmou ele.

O aplicativo Pardal pode ser baixado a partir de hoje nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).

TSE

Até 2018, nove mil jovens baianos da Rede Estadual de Educação Profissional terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho através do projeto Primeiro Emprego, mas a iniciativa não para por aí. Antes mesmo de “colocarem as mãos na massa”, esses meninos e meninas passarão por um curso de qualificação de 200 horas, no qual receberão orientações gerais sobre o trabalho e o serviço público, além de desenvolver competências específicas relacionadas às áreas de atuação e aos órgãos onde estarão empregados. O projeto já está selecionando estudantes e, até 2018, atingirá a marca de nove mil jovens trabalhando para o Governo do Estado, na capital e interior.

Detalhes do andamento da iniciativa e o currículo do curso de qualificação foram definidos na manhã desta sexta-feira (19), durante a reunião das entidades credenciadas para oferecer os cursos e o Comitê Gestor do projeto Primeiro Emprego, uma das prioridades da atual gestão, segundo o governador Rui Costa. “São nove mil vagas em todos os órgãos e empresas do Estado. É um contrato de dois anos, incluindo assistência médica para esses jovens, que serão contratados a partir da seleção feita por meio da média de nota, sem indicação de ninguém. Com isso eu quero passar a mensagem de que o futuro de cada um depende somente de si mesmo, da dedicação e do estudo”, explicou o governador.

As entidades que vão oferecer os cursos de qualificação também vão assinar a carteira de trabalho dos jovens, garantindo todos os direitos trabalhistas. Até o momento foram credenciadas as Voluntárias Sociais da Bahia, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Uma parceria onde todos saem ganhando, como acredita o superintendente geral da Flem, Jones Carvalho. “Essa é uma contribuição para a sociedade, todos nós que já passamos por isso sabemos da dificuldade que é, no mercado de trabalho, ter a capacidade técnica, mas não ter a experiência comprovada em carteira. É uma fase fundamental para o desenvolvimento da vida profissional de qualquer um e estamos muito felizes por fazer parte de um projeto tão importante”, contou.

Cursos de qualificação

O curso será dividido em dois módulos com 100 horas cada. O primeiro deles é de aulas obrigatoriamente presenciais sobre integridade, profissionalismo, valores no ambiente de trabalho, ética profissional, segurança nas informações e sobre as organizações do serviço público. Além disso, cada órgão fica responsável por realizar aulas sobre as competências específicas das áreas em que estarão trabalhando os jovens. Já o segundo módulo pode ser realizado à distância ou presencialmente, a depender da quantidade de alunos, e aborda temas como a legislação básica do Estado da Bahia.

Para a coordenadora de formação para o trabalho das Voluntárias Sociais da Bahia, Leila Colangeli, a participação bem sucedida da entidade em outros projetos do governo, como o Mais Futuro, dá a segurança de que os jovens serão bem atendidos também no Primeiro Emprego. “Estamos com uma expectativa muito grande para receber esses jovens. Eles têm essa preparação teórica e prática para ingressar no mercado e, com certeza, essa experiência vai pesar, e muito, no seu currículo para seguir sua carreira profissional”, explicou.

Para concorrer às vagas, os estudantes precisam estar com os dados atualizados no Portal da Educação. O prazo para atualização cadastral que encerraria nesta sexta-feira (19) foi prorrogado até o dia 15 de setembro. Podem participar do projeto estudantes ativos e formados a partir de 2015 que vão trabalhar em secretarias e órgãos estaduais, além de empresas parceiras do governo.

Secom Bahia

Na tarde deste sábado (20), o prefeito Luiz Vicente Berti, junto com o vice-prefeito, Paulo lima, e todos os vereadores da coligação “Juntos Somos Mais Fortes” contagiou a comunidade de Lagoa Grande, em sobradinho. Com bandeiras, abraços e satisfação, a comunidade recebeu os candidatos em suas casas, demonstrando o apoio e confiança na continuação de um governo que melhorou a qualidade de vida de suas famílias.

A atual gestão mudou a realidade da comunidade que antes dependia de carro pipa para ter água para o próprio consumo e agora recebe água em suas torneiras.  “A água sempre foi o sonho da comunidade. A gente esperou muito tempo ter água nas nossas casas, mas graças a Deus, o prefeito conseguiu trazer para a gente. Agora é só felicidade, a gente não precisa mais ficar esperando pipa”, declarou a professora, Ângela Maria de Jesus, moradora de Lagoa Grande.

Em discurso, Luiz Vicente reforçou o seu compromisso com a comunidade e declarou a emoção de ter dado o pontapé inicial da sua campanha justamente na comunidade de Lagoa Grande, na qual passou parte de sua infância. “É um momento de muita alegria estar realizando a nossa primeira reunião onde praticamente fui criado. Aqui em Lagoa Grande nós trouxemos água encanada, água tratada e de qualidade. Hoje o povo tem água em suas torneiras. Bebi água aqui hoje o dia todo nas casas, água da melhor qualidade. Isso nós comemoramos, é uma conquista que traz dignidade à nossa população”, disse.

O prefeito ressaltou ainda o seu trabalho como presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). “À frente do Consórcio estamos levando melhoria para o todo o nosso território. Sobradinho está sendo contemplado hoje com cisternas e com títulos de terra. Esses são benefícios que garantem direitos ao homem e mulher do campo e para melhorar a vida das famílias das comunidades rurais de nossa terra, o nosso trabalho é incansável, pois o crescimento só ocorre quando se trabalha pelo povo trabalhador, como o povo do campo”, concluiu.

A comunidade de Lagoa Grande respondeu com demonstrações de apoio a toda a coligação, reafirmando que Sobradinho precisa continuar avançando no desenvolvimento e no trabalho.

ASCOM – Prefeitura de Sobradinho

Produtores rurais que estão com pendências de regularização fundiária poderão requerer título de terra no município de Curaçá

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) prorrogou o prazo para a realização dos cadastros literais para regularização fundiária no município de Curaçá. Os agricultores que desejam regularizar seu imóvel rural poderão requerer seu título de terra na modalidade doação, de forma gratuita, junto à equipe do Constesf, comparecendo à Secretaria de Agricultura do município a partir dessa segunda-feira (22) até dia 26 de agosto, próxima sexta-feira.

Para solicitar o título, o produtor terá que atender a alguns critérios, como nunca ter recebido um título de terra e possuir uma área abaixo de 100 hectares. Serão atendidas apenas as seguintes comunidades: Fazenda Icó de Cima, Icó de Baixo, Primavera, Vajota, Macambira, Mucambo, Buticudo, Umbuzeiro, Boa Esperança, Jibóia, Campinas, Poço do Gato, Mandim, Salgado, Fonseca, Riacho Icó, Lajedo, Barro de Vermelho, Laminha, São João, Caraíba dos Gomes, Jaquinicó I e II, São Bento, Barra do Brejo, Pedra Preta, Brejo, Frade, Logradouro, Jatobá, Saco da Canoa, Riacho Seco.

O projeto de regularização fundiária é uma ação do Constesf, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem o objetivo de proporcionar aos agricultores a regularização do seu imóvel rural através do título de terra na modalidade doação. Cada município do território do São Francisco será atendido com 200 títulos de terra, totalizando duas mil famílias beneficiadas.

Lista de documentos necessários

Assessoria de Comunicação – Consórcio Sustentável Território do São Francisco – CONSTESF

O prefeito Isaac Carvalho assina logo mais às 9h desta segunda-feira, em seu gabinete, novas ordens de serviço, contemplando a sede e o interior. São elas:

• Pavimentação da Rua do Projetada I
  – Campos dos Cavalos
• Pavimentação da Rua do Projetada II
  – Campos dos Cavalos
• Pavimentação da Rua do Veraneio
  João XXIII
• Reforma da praça do Jardim São Paulo
• Reforma da praça Santiago Maior – Centro
• Nova UBS de Maniçoba II

Com essas 6 novas obras, a prefeitura totaliza 26 ordens de serviço autorizada somente neste mês de agosto.

Ascom – PMJ