Policiais federais prenderam um suspeito de chefiar a venda de drogas nas favelas Beira-Mar e Parque das Missões, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Federal, o preso, identificado apenas como Menor, é homem de confiança do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e estava foragido há quase dois anos.
Segundo a Polícia Federal, Menor estava preso na Penitenciária de Bangu 5 mas, em outubro de 2014, ele conseguiu fugir do sistema penitenciário. Desde então, usava um documento de identidade falso.
No momento da prisão, o homem estava dormindo e não ofereceu resistência. Condenado a 15 anos e dez meses de prisão por tráfico e formação de quadrilha, Menor também foi preso em flagrante pelo uso de documento falso.
A Rede Nacional de Comunicação Pública, que reúne 16 emissoras públicas estaduais de TV, publicou uma nota pública manifestando apoio da entidade à continuidade da TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão de escrever a nota foi tomada durante uma reunião mensal que as emissoras fazem para falar de programação e tratar da troca de conteúdos.
A EBC é uma empresa pública que, além daTV Brasil, é gestora da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio, da Agência Brasil e da Radioagência.
A Rede Nacional de Comunicação Pública diz que a “ameaça de suspensão da TV Brasil é gravíssima”. “A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais é fornecida dela”, diz a nota.
Segue a íntegra da nota pública da Rede Nacional de Comunicação Pública
Por uma comunicação pública forte, comprometida com o cidadão e a democracia
Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação –que seguem sem regulamentação, na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.
A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais –o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.
Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal –caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas. equipes e conteúdos.
A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões arrecadados desde 2009 entre as TVs e as rádios do campo público.
As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.
TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas
O Conselho Nacional de Justiça arquivou, na última sexta-feira (12), a representação conta o juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Montalvão foi o responsável por bloquear o WhatsApp em todo país.
A representação foi arquivada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Para a corregedora, mesmo tendo a decisão do magistrado atingido milhares de pessoas estranhas ao processo criminal que ele analisava, as circunstâncias do caso concreto e os fundamentos adotados levam à conclusão de que o juiz atuou na defesa da dignidade da jurisdição, fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas.
Entre os fundamentos destacados pela ministra, está o fato de que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a interceptação dos dados seria possível e útil. O pedido de quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.
Antes de decidir pelo bloqueio, o magistrado determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente majorada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão, que persistiu e levou à prisão, em março de 2016, do representante.
A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape) está com inscrições abertas para as atividades em comemoração ao Dia do Economista. Os eventos acontecerão nos dias 18 e 19 de agosto e toda comunidade acadêmica está convidada a participar.
Na quinta-feira (18), às 19h, haverá a palestra ‘Crise Econômica no Brasil e seus impactos no mercado de trabalho’, com o economista Laumar Souza e a professora Socorro Macedo. Às 20h, a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ana Rúbia de Carvalho, abordará o tema ‘Economia Circular: Como está a responsabilidade social da sua empresa’. Na sexta-feira (19), às 19h, está programada a palestra ‘A construção de uma política educacional de conhecimento e inovação para o Brasil’, com o senador Cristovam Buarque.
Os interessados podem se inscrever no Colegiado de Economia até a próxima quarta-feira (17), das 15h às 22h. O investimento é um quilo de alimento não perecível. Todos os estudantes receberão certificado de atividade complementar.
Neste sábado, 13 de agosto, parentes e amigos completam um ano sem as 19 vítimas da chacina de Osasco e Barueri, cidades da Grande São Paulo. Até o momento, somente quatro réus, sendo três policiais militares e um guarda-civil, foram denunciados à Justiça Estadual por homicídio doloso. Eles estão presos e aguardam decisão se serão julgados por um júri popular ou se o processo será arquivado. Todos negam a autoria dos crimes.
Os assassinatos teriam sido cometidos por vingança por causa das mortes de um policial militar e de um guarda civil ocorridos dias antes.
Na quarta-feira (10), ocorreu a última audiência de uma série realizadas no Fórum de Osasco, nas quais testemunhas e réus prestaram depoimento, acompanhados do promotor designado para o processo, Marcelo Oliveira; da representante da Defensoria Pública como assistente de acusação, Maíra Coraci Diniz; e dos advogados dos acusados.
O promotor Marcelo Oliveira, em entrevista à Agência Brasil, disse que o próximo passo do processo é a entrega de manifestações por escrito do Ministério Público de São Paulo, da defensoria e dos advogados dos réus. “O Ministério Público vai se manifestar, a defesa de cada um dos réus vai se manifestar, claro que a defesa vai pedir a impronúncia. Eu vou pedir a pronúncia, e a juíza vai decidir. Eu vou expor os motivos pelos quais o Ministério Público entende que eles devem ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri”, disse.
Famílias das vítimas da chacina nas cidades de Osasco, Itapevi e Barueri fazem ato no vão-livre do Masp Rovena Rosa/Agência Brasil
Se a juíza do caso decidir pela impronúncia, significa que não ficou convencida da existência de provas suficientes para levar o caso para júri popular, e com isso, o processo é arquivado. A aceitação da pronúncia é quando a juíza reconhece que existem indícios suficientes de autoria ou de participação dos réus, e o caso vai a júri popular.
A decisão deve sair em cerca de três meses, prevê o promotor.
Segundo o promotor, se os réus forem para júri popular, o desafio será convencer os jurados, já que há um histórico de absolvição de policiais militares em Osasco. “O principal de tudo vai ser convencer os jurados. Porque indícios, eu penso que existem e são mais do que suficientes para que [os réus] sejam levados ao júri. A questão é se os jurados, principalmente os jurados aqui de Osasco, vão condená-los”, afirmou Oliveira.
“Eles [jurados], do nada, serão chamados e vão se deparar com uma situação que desperta, naturalmente, o medo em quem não trabalha e não convive com isso”, disse.
Outro motivo para a absolvição, segundo promotor, é a sociedade considerar tolerável esse tipo de conduta policial, pois a polícia estaria matando bandidos.
O promotor ressalta, porém, que algumas das vítimas não tinham nenhuma ligação com o crime.
Indenização
Além do processo na Justiça, a Defensoria Pública protocolou na quinta-feira (11), na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, os pedidos de indenização para as famílias das vítimas.
Em nota, a defensoria disse que “continuará as tratativas para a obtenção das indenizações, visando evitar a judicialização desses casos”.
Reparação
“Eu espero que a Justiça olhe por nós, por essas famílias, porque o que fizeram foi uma atrocidade, mataram sem motivo, sem nada. Chegaram simplesmente e mataram, não vejo motivo para ter feito tamanha barbaridade, tamanha atrocidade. Não consigo entender, mas acho que a justiça tem que olhar por nós, tem que reparar o erro deles”, disse Aparecida Assunção, mãe de Leandro Pereira Assunção, 36 anos, assassinado enquanto estava sentado em um bar, em Osasco.
Ele era pai de três filhos, tinha um irmão de 18 anos, morava com a mãe e trabalhava como mecânico industrial. Fazia um mês que o pai tinha morrido. “Tem uma família por trás. Mataram o filho da gente, mas mataram a gente também. Acabou com a vida da gente”, disse Aparecida, com a voz embargada.
“Ontem eu vi uma reportagem em uma rede de televisão que disse que talvez ou iria arquivar o caso ou iria para júri popular, mas com tanta prova que tem, como vai arquivar? A gente fica perdido, porque a gente não quer dinheiro, a gente quer justiça. Dinheiro nenhum vai trazer a vida do meu irmão de volta”, disse Jorge Henrique Lopes dos Santos, 32 anos, à Agência Brasil.
Henrique é irmão de Deivison Lopes Ferreira, 26 anos, morador de Osasco, que foi assassinado pelas costas, alvo de oito tiros e morreu na hora. Um dos disparos atingiu a nuca do rapaz.
Deivison trabalhava em um galpão de carregamento, era um bico. Naquela semana, ele havia feito uma entrevista de emprego e começaria no novo trabalho na terça-feira seguinte, dessa vez, com registro na carteira de trabalho.
“Ele arrumou um emprego ontem, ele fez a entrevista, o rapaz ficou de ligar pra ele, pra ele já segunda-feira levar os documentos”, disse a mãe de Deivison, Sidineia Ferreira, no dia do velório, há um ano. Ela contou da preocupação que tinha com o futuro do jovem: “Eu falei pra ele: ‘você tem que arrumar um serviço registrado, quando for a época de você se aposentar, não se aposenta e você é novo ainda’”.
O jovem teve o mesmo destino do pai, que morreu assassinado quando Deivison tinha 9 anos. A investigação, na época, não revelou culpados e o crime ficou sem solução. “Eu socorri meu pai baleado. Passam-se os anos e acontece com o meu irmão. Eu já não sei o que é pior pra mim”, lembrou Henrique.
“Hoje eu estou na rua, só que pensa o medo que eu tenho de sair. Eu não tenho para onde ir, eu não posso vender minha casa, com a minha mãe, e ir para outro lugar. Eu tenho que viver, eu tenho o meu comércio. Tenho medo de sair para a rua e sofrer alguma represália ou sei lá, eu tenho medo”, desabafou.
Jorge Henrique é casado e tem um filho de 6 anos, que também tem medo de sair de casa por causa do assassinato do tio Deivison.
Defesa
Todos os acusados da chacina negam a autoria e participação no crime. O policial militar Fabricio Emmanuel Eleutério disse que estava na casa da namorada no momento em que as mortes ocorreram. Ele relata que ficou sabendo das ocorrências após receber telefonema de sua advogada, e teria voltado para casa.
O guarda-civil Sérgio Manhanhã disse que estava em serviço, cumprindo uma escala das 15h à meia-noite. Sobre o intervalo entre das mortes, ele alegou que estava fazendo um patrulhamento em uma área distante dos locais onde ocorreram os crimes.
O policial militar Thiago Barbosa Heinklain disse que saiu do batalhão, após o expediente, e foi para a casa. Segundo ele, no momento dos assassinatos, estava com a família.
Já o também policial militar Vitor Cristilder Silva dos Santos disse que ficou até cerca de 22h30 no batalhão, apesar de a escala de serviço ter encerrado no início da noite, 18h ou 19h. De acordo com o policial, ele resolveu ficar no batalhão até mais tarde, porque tinha pedido um livro emprestado para Manhanhã, que o levaria até o batalhão.
Apesar de negarem o crime, o promotor de Justiça, Marcelo Oliveira, afirma existirem provas contra os acusados.
Segundo ele, uma vítima que sobreviveu à chacina e está em um programa de proteção reconheceu Eleutério. Uma testemunha também reconheceu Cristilder no local do crime.
Contra o terceiro policial, Heinklain, há relato de que ele discutiu com a esposa, porque ela teria o reconhecido em imagens mostradas por emissoras de televisão sobre o caso. A discussão foi ouvida por uma vizinha, que relatou o caso para uma pessoa próxima, que, por sua vez, testemunhou à Polícia Civil.
Sobre Manhanhã, foi identificada ligação com o policial Cristilder. Enquanto Cristilder teria permanecido no batalhão após o fim da jornada de trabalho, conforme seu depoimento, houve uma troca de símbolos por meio de aplicativo no celular. Essa troca de sinais via celular, de acordo com o promotor, ocorreu no horário em que os crimes foram cometidos.
Cristilder mandou um desenho de uma mão fazendo sinal de positivo para o guarda-civil, que respondeu com o mesmo símbolo e com outro simbolizando um braço forte. A troca de mensagens foi descoberta após apreensão do celular pela polícia.
Convidado para fazer parte da 8ª edição do livro ‘Grandes Mestres das Artes Marciais do Brasil’, o professor de Karatê da cidade de Santo Antônio de Jesus, Marcius Piropo, será homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 2 de setembro.
Marcius é conhecido por seu envolvimento em projetos sociais da cidade, onde através do esporte (Karatê), ajuda a meninos e meninas, tirando essas crianças das ruas e afastando-as das drogas.
“Não tenho palavras para descrever o sentimento em fazer parte desta grande obra literária das artes marciais do país”, disse o professor.
Marcius que é um verdadeiro campeão dentro do tatame e que sempre representa a Bahia por todo o país, tem em seus projetos sociais, sua maior conquista. Um verdadeiro exemplo de um desportista, que deveria ser seguido por todos.
GT é resultado de tratativas do 1º Encontro do Comitê da bacia do São Francisco com MPF
Ascom/PRBA
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.
Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.
Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.
“A criação do GT é um dos exemplos do novo modelo de atuação do MPF na matéria ambiental, dividido por bacias ou biomas”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
O GT será formado pelos procuradores da República Manoel Gonçalves (AL), Carolina Martins (DF), Fernando Túlio (GO), Polireda de Medeiros (PE), Lívia Tinôco (SE), sob coordenação de Antônio Arthur (MG) e Pablo Barreto (BA).
Experiência Amazônica – No segundo dia do evento, o procurador da República Daniel Azeredo apresentou a experiência de fiscalização e controle ambiental implantada na região amazônica, com base principalmente no uso de tecnologias de imagem via satélite. Segundo o procurador, membro do GT Amazônia Legal, o mesmo mecanismo poderia ser utilizado na bacia do São Francisco. O GT, segundo ele, foca o seu trabalho numa atuação planejada e isso tem rendido bons resultados na região. Mas também lá, como na bacia do São Francisco, há sérios problemas, “como a falta de integração entre os órgãos estaduais e a ausência de uma discussão mais técnica no campo da agricultura”.
Encontro – Entre os dias 8 e 9 de agosto, procuradores da República e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Salvador, Bahia, para buscar estratégias para debater problemas enfrentados na bacia do São Francisco.
Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Executiva de Apoio à Gestão das Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Estado da Bahia/Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco (SEMAS/PE).
Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República
O incêndio que atingiu a favela de Paraisópolis, zona sul da capital paulista, deixou 40 pessoas desalojadas, informou a Defesa Civil. Na noite de ontem (13), Oofogo consumiu uma área de 100 metros quadrados, destruindo dez barracos. Ninguém ficou ferido.
O Corpo de Bombeiros informou recebeu um chamado às 21h30 para atender à ocorrência na Rua Itajubaquara, número 50. Foram enviadas 12 viaturas para ajudar no combate às chamas.
Segundo a Defesa Civil, as famílias desalojadas foram acolhidas na casa de parentes. “A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil foi acionada e irá atuar com seus engenheiros e agentes cadastrando as famílias atingidas. O sinistro será alvo de perícia pelo Instituto de Criminalística”, informou.
Histórico
A comunidade de Paraisópolis é uma das maiores da cidade de São Paulo e já registrou vários casos de incêndio. Em maio deste ano, 100 barracos ficaram destruídos deixando ao menos 440 famílias sem moradia. Em fevereiro do ano passado, outro incêndio destruiu 60 barracos deixou 280 pessoas desalojadas.
A pesquisa será realizada pelo Ipea com objetivo de identificar a realidade e necessidades das comunidades atingidas pela construção da barragem
Na noite desta sexta-feira (12), o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), participou do lançamento do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA), realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O evento aconteceu na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, com o objetivo de compartilhar com a sociedade o início de um projeto que pretende quantificar e qualificar a dívida social do Estado com as populações atingidas ao longo da história da construção das barragens no Brasil, iniciando pela de Sobradinho.
Além do Constesf, o lançamento contou com a participação de representações da sociedade, entidades e órgãos como Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Irpaa, Colegiado do Território do São Francisco e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), responsável por conquistar, junto ao governo federal, o reconhecimento da existência da dívida do Estado Brasileiro com a população atingida.
A pesquisa irá mapear oito municípios que ficam no entorno do Lago, são eles: Casa Nova, Xique-Xique, Sobradinho, Sento Sé, Barra, Itaguaçú da Bahia, Remanso e Pilão Arcado. Será realizado um diagnóstico com o objetivo de identificar a realidade e necessidades das comunidades atingidas pela construção da barragem, através de dados sociais e econômicos da região, buscando dimensionar a dívida social.
Para o Diretor de Projetos do Constesf, Frank Chaves, essa inciativa é uma conquista para todos aqueles que ainda sofrem com os danos e direitos violados com a construção da barragem. “Nós do Constesf já estamos lidando com essas questões buscando reparações sociais junto com os agricultores da borda do Lago. Então, além de parabenizarmos pela iniciativa, nos colocamos a disposição para acompanhar e contribuir para a realização desse diagnóstico, pois ele trará benefícios a todas as famílias que hoje dependem do Lago e dos seus recursos naturais”, explicou.
Após a realização do diagnóstico, os resultados poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas destinadas ao coletivo de famílias afetadas e ser uma ferramenta de discussão e reivindicação de direitos.
