Os reajustes concedidos pelo governo federal a servidores do Executivo, e que tiveram aplicação a partir de 2016, variam de 10,5% a 53,1%. A informação foi confirmada ao G1 nesta sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento.
Esses reajustes não serão concedidos de uma única vez. Uma parte das categorias terá o percentual dividido em duas parcelas e, outra, em quatro, se estendendo de 2016 a 2019.
De acordo com o Planejamento, o impacto desses aumentos em 2017 é de R$ 3,8 bilhões e, no acumulado de 2016 a 2019, de R$ 11,2 bilhões.
Nesta sexta, o governo publicou uma medida provisória autorizando o reajuste salarial a 8 categorias de servidores do executivo federal. A medida beneficia cerca de 120 mil funcionários públicos, entre eles auditores da Receita Federal, peritos médicos previdenciários, diplomatas e policiais civis dos ex-territórios.
Esses últimos tiveram o maior reajuste salarial: de 35,6% a 53,1%, até 2019. De acordo com o Planejamento, esse aumento vai beneficiar 2.412 policiais civis dos ex-territórios, sendo 319 ainda ativos e 2.093 aposentados e pensionistas. Essa categoria é equiparada à Polícia Federal.
Com a publicação da MP, todas as categorias do Executivo federal receberam reajustes em 2016. De acordo com o Planejamento, a maior parte dos servidores terá reajuste de 10,5%.
Ajuste fiscal
O governo do presidente Michel Temer concede os reajustes num momento de forte deterioração das contas públicas, devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica. Para 2017, a previsão é que o governo registre um déficit fiscal de R$ 139 bilhões.
Ao mesmo tempo que concede os reajustes, o governo vem propondo medidas de austeridade, entre elas a que criou um teto para o aumento dos gastos públicos, já aprovada pelo Congresso e que começa a vigorar em 2017.
O ministério do Planejamento alega que parte desses reajustes já havia sido acordado ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os reajustes autorizados na MP publicada nesta sexta foram acertados pelo governo Temer.
Outros reajustes
Além de servidores do Executivo federal, outras carreiras, como do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), também tiveram reajustes autorizados em 2016. Os reajustes para essas categorias variam de 12% a 41,47%.
Em julho, quando os aumentos foram aprovados pelo Congresso, com o apoio do governo Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, previu que eles elevariam os gastos públicos em R$ 68,7 bilhões até 2018 – os percentuais de reajuste também foram parcelados para os servidores do Judiciário e do MPU.
Também na época, Oliveira, ao defender os reajustes, afirmou que “os servidores tiveram reajuste abaixo da inflação e abaixo do setor privado” entre 2011 e 2015.
“A história que precisa ser levada em consideração e as projeções para frente são de que, mesmo com esses projetos tramitando, teríamos uma continuidade de uma despesa com pessoal bem controlada em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]”, disse o ministro do Planejamento, durante audiência no Congresso.
De acordo com o ministério, mesmo com os reajustes as despesas do Executivo com pessoal, em 2017 e 2018, vão permanecer estáveis, equivalentes a 4,1% PIB.
