Após a aprovação pela Câmara de projeto que regulamenta, irrestritamente, a terceirização, senadores articulam a votação de um projeto mais brando sobre o tema. A negociação estaria respaldada pelo Planalto, que tem interesse em dispor dos dois projetos para, no momento da sanção, poder escolher e costurar uma lei final (veja como votou cada deputado).
Na manhã desta quinta-feira, 23, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que irá colocar de imediato na pauta do plenário o PLC 30/2015, que também trata da terceirização. “É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara”, disse, em referência à proposta votada pelos deputados na noite de ontem e que agora seguirá para sanção.
O texto novo a ser trabalhado pelos senadores já foi aprovado pela Câmara em 2015 e está no Senado sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador, que é da oposição, confirmou que tem o apoio de Eunício e também do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para aprovar uma nova proposta de terceirização no Senado.
“Nenhum senador, nem mesmo os mais ligados ao governo, é a favor da terceirização irrestrita”, disse Paim. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir a plenário. A expectativa de Paim é que a votação aconteça, no mais tardar, até a próxima quinta-feira.
O projeto tem algumas ressalvas que podem garantir maior segurança para o trabalhador em relação à proposta aprovada pela Câmara ontem, que é de 1998. Paim, que tem trajetória política focada nas negociações trabalhistas, modificou o PLC 30/2015, prevendo direitos e ressalvas ainda maiores para os trabalhadores. O projeto prevê, por exemplo, que não pode ser feita qualquer terceirização na área fim da empresa e garante ao trabalhador os mesmos direitos dos funcionários da empresa matriz, cumprindo todas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Meio termo. Entretanto, caso o relatório de Paim seja aprovado pelo Senado, devido às modificações, o texto teria que voltar novamente para a Câmara. Na visão do governo, a discussão do assunto novamente entre os deputados seria desgastante e longa. Por essa razão, apesar do empenho de Paim, seu relatório não deve ir à votação em plenário.
A articulação do governo é para aprovar o PLC 30/2015 da forma como veio da Câmara. Desta forma, o projeto poderia ir direto para sanção do presidente. Aprovando o texto como veio da Câmara, as ressalvas feitas por Paim seriam excluídas. A leitura é de que esse projeto do Senado seja um meio termo entre a proposta de Paim, mais restrita, e o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, que libera completamente a terceirização. Detalhes do texto poderiam ser ajustados pelo Poder Executivo no momento da sanção. O presidente pode costurar uma lei praticamente nova ao vetar dispositivos nos textos.
Sanção. Caso o projeto aprovado pela Câmara ontem, que permite a terceirização irrestrita, seja sancionado, não há qualquer impeditivo para que nova proposta seja aprovada pelo Congresso. O último projeto sancionado é o que terá validade.
Fonte: Estadão
