O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.
O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.
— Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior — disse.
Ele disse que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário.
— O que vai acontecer, fatalmente, é essa substituição. Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato — acrescentou.
Ele ainda apontou um problema na responsabilidade subsidiária. O projeto aprovado prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Assim, se tiver algum problema, o trabalhador terá que recorrer à Justiça contra a contratada. Somente se o caso não for resolvido, isso recairia sobre a contratante. Da forma como era antes da aprovação, o trabalhador poderia escolher quem processar.
— O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado. Aí sim é que ele pode entrar contra a empresa. Temos que lembrar que, nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome — disse o procurador, que lembrou que, em empresas terceirizadas a rotatividade é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado.
Ele defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores. Para ele, as novas regras “coisificam” os empregados, à medida que as empresas passarão a “alugar” os serviços que desejam. (FONTE: O GLOBO)
TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de terceirização foi aprovado agora a pouco na Câmara dos Deputados. Por 232 votos a 188 o texto, que era do FHC e que estava há 15 anos parado na Câmara foi aprovado. O texto agora vai para sanção de Temer.
Pela proposta está autorizada a terceirização de todas as áreas das empresas, incluindo o poder público. Ainda foram alteradas as regras para o contrato temporário.
Veja como votou cada deputado do nordeste, na votação a favor da terceirização (sim) ou contra (voto não):
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PTN Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Julião Amin Castro PDT Não
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB Não
Victor Mendes PSD Sim
Waldir Maranhão PP Não
Weverton Rocha PDT Não
Zé Carlos PT Não
Total Maranhão: 15
Ceará (CE)
Adail Carneiro PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes PMDB Sim
Cabo Sabino PR Não
Chico Lopes PCdoB Não
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha Solidariedade Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Não
José Guimarães PT Não
Leônidas Cristino PDT Não
Luizianne Lins PT Não
Moses Rodrigues PMDB Não
Odorico Monteiro PROS Não
Paulo Henrique Lustosa PP Sim
Ronaldo Martins PRB Não
Vaidon Oliveira DEM Sim
Total Ceará: 17
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Sim
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 8
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN Abstenção
Fábio Faria PSD Sim
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Não
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Não
Zenaide Maia PR Não
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão Solidariedade Sim
Damião Feliciano PDT Não
Luiz Couto PT Não
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Não
Wilson Filho PTB Não
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Não
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Não
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Guilherme Coelho PSDB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Luciana Santos PCdoB Não
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Sim
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Não
Wolney Queiroz PDT Não
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 20
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Não
Nivaldo Albuquerque PRP Sim
Paulão PT Não
Pedro Vilela PSDB Não
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 7
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Não
Andre Moura PSC Sim
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis PMDB Não
João Daniel PT Não
Jony Marcos PRB Não
Laercio Oliveira Solidariedade Sim
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Não
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Davidson Magalhães PCdoB Não
Elmar Nascimento DEM Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Irmão Lazaro PSC Não
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Nelson Pellegrino PT Não
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Pr. Luciano Braga PRB Abstenção
Roberto Britto PP Sim
Robinson Almeida PT Não
Ronaldo Carletto PP Sim
Sérgio Brito PSD Sim
Uldurico Junior PV Não
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Total Bahia: 33
Fonte: Congresso em foco
