A vereadora de Petrolina-PE, Cristina Costa(PT) e o vereador Gilmar Santos(PT), foram os únicos que se abstiveram na votação do projeto de Lei Nº 007/2017, que autoriza os estabelecimentos da rede Pública e Privada de ensino do município, a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, todos os dias no início das aulas em todas as séries e turnos.
O projeto é de autoria do vereador Elias Jardim (PHS) e foi aprovado durante a sessão ordinária da Casa Plínio Amorim da última terça-feira(28), com 17 votos a favor. As abstenções do vereadores petistas provocaram algumas críticas aos mesmo, que divulgaram notas justificando a ação.
A vereadora Cristina Costa afirmou que apesar de ser Católica praticante e reconhecer a Bíblia como um manual de vida, é defensora da Constituição Brasileira, que determina a laicidade do Estado.
Veja nota:
NOTA DA VEREADORA CRISTINA COSTA
A Vereadora Cristina Costa vem por meio desta nota esclarecer qualquer dúvida sobre sua posição em relação a abstenção do voto na sessão desta terça-feira (28), do projeto de lei de autoria do vereador Elias Jardim, que sugere a leitura da bíblia em escolas públicas.
A Vereadora é católica praticante, e como cristã, reconhece a Bíblia como um manual de vida, que multiplica principalmente o amor ao próximo. A Vereadora é defensora da Constituição Brasileira, que determina a laicidade do Estado. Em seu art. 5º, inciso VI, a Constituição dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A Vereadora entende que o Brasil é um Estado Laico. Assim, em 2016, apresentou um Projeto de Lei à Casa Plínio Amorim, que institui o dia 08 de Janeiro como o dia dos povos de terreiros. Um reconhecimento à cultura afro brasileira. Cristina Costa não teve apoio do colega Elias Jardim, que se retirou da sessão para não votar o projeto. Não houve debate do legislador sobre a liberdade de religião ou crença, determinada pela Carta Magna do nosso país. A abstenção de Cristina Costa acompanhando seu colega de partido Gilmar Santos, não foi contra a bíblia, mas a favor da liberdade religiosa do povo de Petrolina e do povo brasileiro.
Assessoria de Imprensa
Cristina Costa
Vereadora do PT
O vereador Gilmar Santos declarou que em nenhum momento durante a sessão se colocou contra a Bíblia ou afirmou ser aquele projeto inconstitucional.
Veja a nota:
NOTA DO GABINETE DO VEREADOR GILMAR SANTOS
Vimos informar à população de Petrolina, e região, que os comentários ou notícias distorcidas que circulam em redes sociais, blogs (sem fonte, sem autoria de quem informa, sem responsabilidade com a verdade), ou em emissoras de rádio, sobre o posicionamento do vereador Gilmar Santos e da vereadora Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores, perante o projeto do vereador Elias Jardim, que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas do nosso município, não condizem com a realidade, já que em nenhum momento durante a sessão os vereadores se colocaram contra a Bíblia ou afirmaram ser aquele projeto inconstitucional. Pessoas que divulgam essas informações, caso se declarem cristãs, não podem defender a “Palavra de Deus”, já que faltam com a verdade dos fatos.
O que apresentamos diante da discussão foram questões que visam garantir o direito de cidadãos/ãs de outras religiões ou credos, de poderem expressar, também, nas escolas públicas ou privadas do município, suas crenças, mensagens e/ou reflexões, conforme sua ética ou moral, já que a Constituição brasileira de 1988 garante a liberdade, pluralidade e tolerância diante dos diversos credos existentes no nosso país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 33, lei nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 9475/97, que trata sobre Ensino Religioso nas escolas – diz que o ensino religioso é de cunho facultativo, deve possuir “respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas qualquer formas de proselitismo”. Alguns dos questionamentos que foram apresentados aos vereadores durante a sessão voltamos a repetir nessa nota:
1 – Votariam eles em projeto que autorizasse a leitura do Livro dos Espíritos para as nossas escolas?
2 – Votariam eles em projeto que autorizasse reflexões dos adeptos de comunidades de Candomblé para as nossas escolas?
3 – Votariam eles em projeto que autorizasse adeptos de religiões orientais (Hare Krishna, Seicho no Ie, Budismo, etc) a refletirem a partir da sua ética ou visão de mundo?
Em plenário, a maioria dos vereadores respondeu NÃO a essas perguntas, o que demonstra que não estão ali para representar a diversidade da sociedade, mas apenas o credo que lhe interessa. Nesse sentido resolvemos nos ABSTER do projeto, não porque somos contra a Bíblia, mas por não concordar com a forma como esses senhores tratam a Constituição brasileira e o interesse do conjunto da sociedade. Mesmo reconhecendo o importante papel das Escrituras Sagradas para elevar a moral, a autoestima e mudar comportamentos, somente políticas públicas bem elaboradas e aplicadas podem superar os nossos mais profundos problemas sociais (violência, drogas, miséria, etc).
Atenciosamente,
Gilmar dos Santos Pereira
Vereador – Petrolina-PE.
