Universidades estaduais da Bahia paralisam atividades nesta terça-feira (18)

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As universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC, UESB) irão paralisar suas atividades nesta terça-feira (18). O ato foi aprovado na assembleia de docentes realizada na última quarta-feira (12).

O protesto acontecerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a partir das 9h. De acordo com a Associação de Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), centenas de manifestantes comparecerão ao movimento.

Ainda segundo a Aduneb, a paralisação ocorrerá devido a falta de diálogo entre o governo e os professores. Os docentes alegam que o governador Rui Costa não escuta a comunidade universitária e insiste em manter orçamento deficitário, desrespeita direitos trabalhistas e tem praticado o desmonte das quatro universidades.

Direitos Trabalhistas

Entre inúmeros problemas, um dos pontos críticos das Ueba é o desrespeito aos direitos trabalhistas dos docentes, assegurados pelo Estatuto do Magistério Superior. Apenas na Uneb, 489 professores têm seus processos travados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), sendo 234 progressões, 150 de promoções e 105 de alterações de regime de trabalho. Os dados foram levantados pela ADUNEB na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Centenas de servidores técnicos também enfrentam o mesmo problema.
O estrangulamento orçamentário feito pelo governo é intensificado a cada ano. Desde 2012, o Movimento Docente reivindica o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos, que atualmente é cerca de 5%. A ausência de recursos têm como resultado inúmeras dificuldades, tais como as exclusões dos adicionais de insalubridade; os constantes cortes de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb dos campi do interior; e falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aulas. Os técnico-administrativos, além de não conseguirem avançar na carreira, barrados pela Saeb, ainda sofrem com déficit no quadro de vagas, o que causa sobrecarga de função. Já os estudantes, por falta de política de permanência estudantil, são prejudicados por ausência de restaurantes universitários, creches e de infraestrutura nas moradias, no atraso de bolsas de pesquisa. O resultado é o crescente abandono da universidade.
Salário defasado
De acordo com cálculos do Fórum das ADs, após o acúmulo da inflação dos últimos dois anos, período em que Rui Costa não pagou a reposição inflacionária da categoria, a reivindicação salarial deste ano é de 30,5%. O cálculo é o resultado da soma das perdas ocasionadas pela inflação de 2015 e 2016, acrescido de uma política de recomposição salarial.
Mentira orçamentária
Segundo a diretoria da ADUNEB, como desculpa para não garantir os direitos trabalhistas, o governo estadual falta com a verdade e coloca a culpa no perigo em estourar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, a Saeb afirmou que o orçamento de 2016 fechou em 46,32%. De acordo com o site Transparência Bahia, o limite máximo é de 48,6%. Portanto, algo em torno de 2% de folga, valor mais do que suficiente para fazer a recomposição salarial dos professores. Para o Movimento Docente, o que falta não é recurso financeiro, mas sim a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros através do pagamento da dívida pública.
Lentidão nas negociações
Com a pauta de reivindicações protocolada, desde 19 de dezembro de 2016, até o momento nenhuma resposta concreta foi fornecida pelo governo estadual. A última reunião, em 14 de março, os representantes da Saeb e SEC, além de respostas evasivas, se comprometeram em tentar o agendamentos de reunião, para o início de abril, com os secretários da educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, fato que ainda não ocorreu.
Com informações da ADUNEB

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