Juazeiro: A Lei está sendo aplicada na “terra sem lei”

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Em Janeiro deste ano, o Portal Preto No Branco flagrou algumas situação que desrespeitavam o Código de Posturas de Juazeiro-BA,  que deve regular as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes.

Na ocasião, o PNB encontrou animais soltos nas ruas, construções irregulares, espaços públicos sendo ocupados por particulares, lixos e entulhos jogados em terrenos baldios que não são murados (obrigação do proprietário), e outras tantas práticas que denunciavam a falta de cidadania de muitos juazeirenses. Na época, destacamos que a condescendência do poder público, que não realizava uma fiscalização mais efetiva e deixava de punir, exemplarmente, os infratores. Chegamos até a questionar se Juazeiro era “uma terra sem lei”.

Porém, nos últimos meses, vem acontecendo uma intensificação nas ações de reordenamento urbano que há muito tempo não era percebida pela comunidade juazeirense. Alguns leitores, entraram em contato com a nossa redação para parabenizar o trabalho da  Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB).

Atualmente, a pasta é gerida pelo secretário Agenor Souza, que informou que a secretaria está realizando um trabalho educativo e preventivo, com a finalidade de orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município.

De acordo com dados da Fiscalização de Ordenamento Urbano, enviados para o PNB, durante esses cincos messes da gestão, já foram realizadas 753 notificações, 698 autos de infração, 64 apreensões e 61 embargos. Só nos primeiros nove dias de maio, 11 estabelecimentos que apresentavam irregularidades foram notificados.

Ainda de acordo com dados da SEMAURB,  durante a fiscalização de Obras, 54 autos de infração foram aplicados até o dia 10 de maio 2017. “A nossa fiscalização está ativa e contamos sempre com o apoio da população que liga diariamente e realiza as denúncias”, declarou Agenor Souza.

Denúncia

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é o (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A SEMAURB informa ainda que após  registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Da Redação

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