Um decreto do Prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, assinado ontem (16) dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transsexuais no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autarquia e fundacional.
A partir deste decreto, travestis e transsexuais, que façam parte da administração municipal, poderão adotar o seu nome social, que é a designação pela qual a pessoa se identifica e é reconhecida na comunidade e no seu meio social.
A atitude do gestor foi em resposta ao pleito da comunidade LGBT, que desde o I Fórum da diversidade, em 2015 lutava por este direito social. Anderson Mota, que foi o primeiro responsável pela supervisão de políticas públicas LGBT e articulador do fórum, reconheceu a importância deste ato como uma conquista social. “A comunidade LGBT ganhou espaço e respeito na gestão de Ex Prefeito Isaac Carvalho que, de forma inédita, implantou um setor para tratar das políticas publicas específicas das pessoas LGBTs. As pautas passaram a ter visibilidade, respeito e atenção. As pessoas LGBTs saíram da invisibilidade. O Prefeito Paulo Bomfim, também sensível à causa, e numa atitude respeitosa e inclusiva, decreta essa ação afirmativa que é um avanço na identidade de gênero. Juazeiro sai na frente e se destaca positivamente, dando um exemplo a outros município brasileiros”, ressaltou Anderson, que atualmente responde pela diretoria de gestão de pessoas do município.
Luana Rodrigues, atual Diretora da Diversidade da Sedis, disse que esta conquista é fruto do trabalho da equipe e do seguimento que não descansaram na luta por este direito social. “Foi uma luta árdua e diária. Um processo que se iniciou na gestão do Ex Prefeito Isaac Carvalho que abraçou nossa causa. O Prefeito Paulo Bomfim, desde que assumiu a gestão, tem também se comprometido com o seguimento LGBT e este decreto coroa a nossa luta. Muito ainda temos que caminhar, mas reconhecemos a importância deste ato para a cidadania LGBT. Juazeiro está dando exemplo para todo território São Francisco e esperamos que os outros municípios também adotem esta política. Juazeiro tem feito a diferença e isso é fruto do nosso trabalho. Estou recompensada”, revelou Luana.
Eduardo Rocha, homem trans e Presidente da Associação Sertão LGBT – Vale do São Francisco, se disse emocionado e contemplado com este importante passo na luta pela igualdade de gênero. “É um passo muito importante, uma conquista grandiosa. Já existem decretos nacional e estadual, agora com o decreto municipal, reforça a importância do uso do nome social de travestis e transexuais. Eu como homem transexual me sinto mais seguro, certamente contemplado e mais próximo de conquistar outras políticas públicas voltadas para o seguimento LGBT. Que essa notícia seja espalhada pelo município e que de fato as instituições públicas façam novas fichas de inscrições com o campo do nome social, que no sistema de marcação de consultas seja acrescentado o campo do nome social e ao emitir comprovante, guias, requisições o nome exposto seja o nome social das pessoas travestis e transexuais. Precisamos dar uma atenção maior para as pessoas trans e fazer com que elas tenham acesso a essas informações e políticas públicas conquistadas com tanto esforço e lutas históricas”, comemorou Eduardo.
A estudante universitária Mycaella Bezerra, primeira mulher transexual a ter o nome social adotado pela UNIVASF- Universidade Federal do Vale do São Francisco, também se manifestou sobre esta conquista. “Poder usar meu nome social é maravilhoso, é dignidade e é cidadania, pois é através do nome que qualquer pessoa é reconhecida e para nós Travestis/Transexuais é o reconhecimento da nossa Identidade de Gênero. Foi uma conquista da Diretoria de Diversidade da SEDIS de Juazeiro-BA, que só quem passa uma vida sofrendo discriminação sabe o valor e importância. Estou feliz e orgulhosa de Juazeiro”, disse Mycaella.
“Petrolina pode ser uma cidade desenvolvida e imponente. O PIB é o maior da região da RIDE, mas Juazeiro é a cidade que faz a justiça social e as políticas públicas acontecerem. Parabéns ao Ex Prefeito Isaac Carvalho e para o atual prefeito Paulo Bonfim, por esta luta pela igualdade na minha amada Juá. Agora em juazeiro, as transexuais e travestis podem usar o seu nome social dignamente. Juazeiro, você é um exemplo para sua travessia, que ainda precisa atravessar muito para chegar aos seus pés. Petrolina, atravessa esse conservadorismo, de moderna só tens a paisagem”.
