O Deputado Estadual Zó (PCdoB) e a bancada do seu partido formada por Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de hoje (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.
” A situação atual do Servidor Público do Estado da Bahia em relação a sua aposentadoria não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição”, ressaltou o parlamentar.
Zó informou que a PEC é resultado de uma iniciativa da APLB Sindicato, que procurou o parlamentar e sua bancada para apresentar este pleito.
