A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas caso a Presidência da República fique vaga nos três primeiros anos do mandato.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Após esta aprovação, o texto será enviado ao plenário do Senado. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para a Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
