A primeira queixa-crime do presidente Michel Temer (PMDB) contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi rejeitada nesta terça-feira (20) pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.
Em liminar, Bastos afirma que “manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”. Segundo ele, em entrevista à Época, Joesley procurou defender acordo de delação premiada, e não difamar Temer.
Na queixa apresentada nesta segunda-feira (19), Temer acusa o empresário de difamação por ele tê-lo acusado de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e de obstruir o trabalho do Judiciário.
A defesa de Temer pode recorrer da decisão para abrir uma ação penal contra Joesley e torna-lo réu no caso. O presidente ainda tem outra ação, de natureza cível, contra o empresário, na qual pede indenização por danos morais.
Fonte: Bahia.ba