Está no Art. 155, do Código de Polícia Administrativa de Juazeiro ” nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa de poder de polícia correspondente”, mas a lei não vinha sendo cumprida e nem fiscalizada. Em consequência, os cartazes e pinturas tomaram conta do visual da cidade.
Mas esta prática está com os dias contados. Isso se a fiscalização iniciada ontem(18), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) for adiante. Com o suporte da Guarda Civil Municipal, o órgão que aplica o código de polícia, iniciou uma fiscalização ostensiva na cidade para combater a poluição visual que parte da publicidade e propaganda espalhadas pela área central de Juazeiro.
A partir de agora, de acordo com a secretaria, a “autorização para colocar letreiros ou anúncios somente será concedida quando suas formas e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos, históricos, de segurança e estéticos da cidade, bem como seus panoramas naturais e monumentos”.
O conteúdo do material de publicidade, não “deve ser ofensivo à moral e aos bons costumes, nem conter dizeres atentatórios a pessoas, crenças ou instituições. É importante que não contenha incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras”, diz a norma.
Na fiscalização inicial, o material em placa e banner foi recolhido e direcionado para o pátio de apreensão da SEMAURB. Já a publicidade feita em papel colado nas paredes e equipamentos públicos, mais difícil de ser removida, deverá ser retirada pelos responsáveis pela colagem que vão arcar com os prejuízos na cidade, informou a secretaria.
A infração pode custar um valor que varia de “0,1 a 1 VRF por instalação ou veiculação de publicidade, afixação de cartazes, pinturas, pichações e atos assemelhados, podem variar de 2 VRF a 5 VRF por unidade”.
Os produtores ou responsáveis pelos eventos e até mesmo as empresas apoiadoras ou patrocinadoras, poderão ser responsabilizados pelo descumprimento da lei, avisa o órgão.
“Estamos iniciando esse trabalho com o recolhimento das peças e buscando a identificação dos responsáveis para autuá-los, vamos trabalhar para limpar a cidade. A Lei diz que é permitido implantar publicidade por um determinado prazo e com a devida autorização do município, sem isso não é possível. Pedimos aos moradores que ao verem alguém colando cartaz, banner ou placas denuncie a SEMAURB”, ressaltou o secretário Agenor Souza.
A SEMAURB avisa que denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone (74) 3612 3581, pelo 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro.
Com informações ASCOM SEMAURB / Débora Sousa
