O vereador José Ailton Rodrigues da Silva, do PTC, conhecido por “Doutor” teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Remanso, no norte da Bahia. O vereador foi acusado da prática de crime eleitoral no último pleito. A justiça acolheu a representação.
O parecer do juiz Dário Gurgel, decidiu cassar o diploma depois de investigar denúncias, havendo ainda a aplicação de multa correspondente a 25 mil UFIR, “valor este que arbitro considerando a gravidade e as consequências das ilicitudes eleitorais praticadas, que contribuem para o descrédito do sistema democrático brasileiro e para instabilidade política do Município de Remanso”, disse o parecer do juiz.
Ainda na decisão, o magistrado declarou a inelegibilidade do investigado “por 8 (oito) anos, subsequentes à eleição de 2016. Tendo em vista os ilícitos eleitorais cometidos, determino o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis infrações penais”.
A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara de Vereadores para as providências cabíveis. De acordo com a reportagem, o vereador recorreu da decisão e continua legislando. Quem pode assumir o seu lugar, caso a liminar caia, é a primeira suplente da coligação, Vera Lúcia Pereira Ferreira (PT).
Esta é a primeira decisão judicial para cassar o mandato político da última eleição sob a acusação da prática de crime eleitoral. Em outros municípios da região existem as mesmas denúncias envolvendo vereadores e prefeitos eleitos, inclusive em Pilão Arcado.
Da Redação
