A Articulação Brasileira de Lésbicas ABL torna público seu total repúdio à iniciativa conservadora e desumana do incentivo à cura da homossexualidade.
No dia 15 de setembro de 2017, através de uma decisão liminar o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o Conselho Federal de Psicologia – CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
Segundo o CFP, na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O Conselho lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.
No entanto, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não considerou o posicionamento do CFP e manteve a decisão absurda que legaliza a “cura da homossexualidade” Tal decisão é um ataque frontal aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans e deve ser motivo de luta de toda nossa população e de todas/os parceiras/os da população LGBT do Brasil. Essa medida representa um retrocesso considerando que desde 1985 o Brasil retirou a homossexualidade do Código de Doenças e que a população LGBT deste país luta a cada dia para se manter viva.
Historicamente, o machismo aliado ao avanço do conservadorismo religioso tem imposto às mulheres condições terríveis de todo o tipo de violência. O Brasil ocupa atualmente a 5° posição no ranking de feminicidio e este índice não faz recorte de orientação sexual. Quando se trata de mulheres lésbicas essa crueldade da sociedade é amplificada , aprofundada e ainda mais invisibilizada.
Decisões como esta configuram sérias violações aos direitos humanos de toda a população LGBT em especial das mulheres lésbicas que já sofrem coma subordinação imposta pelo patriarcado e mostram que este é um pais que não caminha distante do fascismo.
As mulheres lésbicas não recuarão, não permitiremos que retrocessos como este passem sem luta. Convocamos todas as lésbicas do Brasil a se juntarem ao movimento social de lésbicas para mantermos nossos direitos duramente adquiridos.
