Ex-companheiro procura Conselho dos Direitos Humanos, em Juazeiro, e diz que está sendo vítima do uso indevido da Lei Maria da Penha

Uma denúncia que beira o ineditismo, chegou ao Conselho Municipal dos Direitos Humanos, em Juazeiro (BA). César Gabriades, 50 anos, engenheiro agrônomo, procurou o presidente da entidade e também o Portal Preto No Branco, para denunciar a ex-mulher, que segundo ele, estaria usando levianamente a Lei Maria da Penha, da qual ele se diz vítima.

O casal está separado há cerca de dois anos e de lá pra cá, a ex-mulher de César já acionou três vezes a Lei Maria da Penha contra ele. Ele acusa a ex de usar o instrumento legal e importante no combate a violência contra à mulher, com denunciação caluniosa e criando situações que não aconteceram.

O motivo da perseguição, segundo César, é que a ex-mulher não se conforma com as condições da separação.”Ela exige uma pensão de 8 mil reais, o que está fora das minhas condições financeiras. Temos dois filhos de 14 e 20 anos e a eles eu sempre dei uma atenção extremosa, fazendo o papel de pai e também de mãe. Meu filho de 20 anos optou por morar comigo, devido os constantes conflitos com a mãe, que age de forma desequilibrada nas suas relações pessoais. 8 mil reais para custear uma adolescente de 14 anos, é no mínimo, um exagero sem tamanho e eu não disponho desta quantia. Atualmente venho pagando uma pensão de 3 mil reais, com muito esforço e ciente do meu dever de pai”, relatou César.

O processo de separação do casal corre na justiça há um ano. Um processo litigioso e desgastante, que se arrasta por conta dos tantos conflitos entre o casal, como deixa claro César Gabriades. “As informações que chegam à justiça, através dela, são equivocadas e lastreadas nos boletins de ocorrência das queixas forjadas que ela presta à polícia. Sendo eu, acusado de ser um agressor de mulher, já entro com um estigma forte e com um mundo contra mim, inclusive com as instâncias da sociedade em meu desfavor. Por isso, resolvi expor essa situação constrangedora. Esse é um pedido de socorro, para que as leis do meu país também me alcancem. Sou um cidadão pacífico e cumpridor dos meus deveres e preciso ser atendido nos meus direitos. Ela usa a Lei Maria da Penha, da qual sou um defensor, de forma banal e leviana”, afirmou.

Ele diz ainda que perdeu o direito de ir e vir, que tem sua imagem e dignidade atacadas e conta que a ex-mulher conseguiu uma medida protetiva, concedida com base nas suas argumentações fantasiosas e que no último dia 20 de setembro, ela teria usado um policial militar, que é seu namorado, para prendê-lo. “Ela conseguiu uma medida protetiva, mas consentia que eu fosse pegar minha filha na casa onde moram, que diga-se de passagem é um imóvel de minha mãe, para levá-la para escola ou mesmo para o lazer. Isso era rotina e eu sempre tive o cuidado de perguntar antes a minha filha, se a mãe estava de acordo. Pois bem, no dia 20 de setembro, quando eu passava pela rua da casa delas, fui abordado pelo policial militar, seu namorado, já com arma em punho contra mim. Eles chamaram uma viatura da PM alegando que eu descumpria a medida e eu fui conduzido a delegacia no camburão. Uma experiência horrível, pela qual eu jamais passei na vida”, conta César.

O desfecho desta prisão, também foi inusitado. César acrescentou que um policial foi conduzindo seu veículo até a delegacia e depois que as partes foram ouvidas, ele foi liberado e ao procurar pelo carro, soube que a ex-mulher tinha evadido-se da delegacia com o veículo, que até hoje está de posse dela.

“Meu carro é meu instrumento de trabalho. Um carro utilitário. Ela escondeu o veículo por uns dias e hoje roda com ele, sem documento, sem habilitação e eu fiquei a pé, prejudicado no meu trabalho. Ela saiu da delegacia, não sei com ordem de quem, com um carro que só poderia ser entregue a mim, que sou o proprietário. Isso é arbitrário ou não? “, pergunta.

Ao Conselho dos Direitos Humanos, César fez mais outros relatos e confissões pessoais e pediu ajuda da entidade para que a lei também valha para a ele. “Ninguém está acima da lei. É lamentável, mas algumas pessoas usam da influência que têm, das suas articulações pessoais e argumentos mentirosos para agir com arrogância e prepotência. Volto a repetir que minha situação é constrangedora, mas diante de tantas injustiças que venho sofrendo, de tantas agressões a minha dignidade, não tive outra saída, senão tornar pública esta situação infernal que estou vivendo. E até imagino, que outros possam também ser vítimas de quem age de forma inescrupulosa, usando as leis de proteção à mulher, tão necessárias e importantes, de forma vil e em desfavor da justiça”, acrescentou César Gabriades.

Ele ainda informou que a ex-mulher tem a guarda da filha adolescente e que a mesma, na presença do juiz, não acusa o pai de nenhuma forma de violência. César também diz que está encaminhando denúncia ao Conselho Tutelar para que averiguem as condições em que sua filha vem sendo cuidada e teme que a garota esteja sendo vítima de violência psicológica e alienação parental.

O advogado de César Gabriades, Rivelino Liberalino, também falou com nossa reportagem e disse que já está penalizado com a situação do seu cliente. “Tenho acompanhado todo o processo e sofrimento deste homem que tem agido com uma serenidade impressionante. A sua ex-companheira tem usado a Lei Maria da Penha indevidamente. Corrompendo esta importante lei que nasceu para proteger a mulher, a família. Que este caso em questão, sirva de alerta para que não haja desnaturação de uma lei tão exemplar na sua forma, conteúdo e importância social “, afirmou o advogado.

O Portal Preto No Branco entrou em contato com a ex- mulher de César e ela não quis se pronunciar sobre o assunto. Disse que falaria com seu advogado, para somente então se manifestar.

Esclarecemos ao nosso leitor que omitimos o nome da ex-mulher em questão, como costumamos proceder com as vítimas ou supostas vítimas da Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em alusão a mulher que acabou paraplégica pelas agressões do ex-marido, completou 11 anos de existência. É indiscutível a importância da referida lei diante do grande número de mulheres que são vítimas dos mais variados tipos de violência todos os dias em nosso País. Não há o que se discutir acerca da importância dos mecanismos de proteção as mulheres e da presença do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) tutelando os direitos da mulher para que esta não permaneça em situação de risco iminente ou vulnerabilidade sem o devido amparo legal.

Mas o uso indevido desta importante lei, quando são cometidos excessos pelas próprias mulheres, através de falsas denúncias, com algum objetivo escuso, também configura crime. O registro de ocorrência baseado em falsas denúncias é crime, com pena que pode variar de 2 a 8 anos de reclusão.

De acordo com o defensor público do estado do Espírito Santo, Carlos Eduardo Amaral, de cada 30 casos, cinco são de mulheres que fazem o mau uso da Lei Maria da Penha.

Da Redação por Sibelle Fonseca