O Portal Preto No Branco publicou na manhã de hoje (09), a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação da obra de Adequação da travessia urbana, em Juazeiro-BA (BR-235/407) e das obras da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4).
A recomendação faz parte do levantamento Fiscobrás 2017, realizado anualmente pelo TCU, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas. De acordo com o estudo, na obra de adequação da travessia urbana em Juazeiro, foram encontrados sinais de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento. A obra está 14,57% executada.
Já no caso da construção da BR-235, a auditoria apontou superfaturamento por medição e pagamento por serviços desnecessários e superfaturamento por serviços não executados em dois dos contratos. A obra está 90% concluída.
O Congresso Nacional fará a avaliação final das recomendações do TCU.
O PNB entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro, solicitando um posicionamento sobre a recomendação do TCU. Em nota, o órgão informou que a obra é de responsabilidade do Ministério dos Transporte e que a gestão municipal realiza apenas a gestão política da obra, buscando a liberação de recursos.
Leia a nota na íntegra:
Nota
A obra da Travessia Urbana da BR-407 e da pavimentação da BR-235, trecho Juazeiro a Pinhões, é de responsabilidade do Ministério dos Transportes/DNIT. Coube a Prefeitura a realização do Projeto. Desde o período em que a obra iniciou, o Governo Municipal faz gestão política da obra, buscando a liberação de recursos para que as empresas contratadas pelo DNIT, por meio de licitação, executem a obra.
