Na sessão desta quinta-feira, 12, o vereador Gilmar Santos (PT) teve mais um requerimento rejeitado por seus pares parlamentares. Dessa vez foi requerido à secretária de educação Maéve Melo, o detalhamento das ações relativas ao processo de contratação de nova empresa que deverá administrar o Programa Nova Semente.
O requerimento do vereador Gilmar Santos, subscrito pelo vereador Gabriel Menezes, PSL, solicitou as seguintes informações:
1 – Haverá processo licitatório para a contratação de uma nova empresa administradora do programa Nova Semente?
2 – Em caso de não haver disposição para um processo licitatório, é verdadeira a informação de que a Secretaria consultou empresas da área de educação da região para solicitar o CNPJ e identificar se essas dispunham do CEBAS, Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social na Área de Educação? Se isso ocorreu, quais fundamentos legais orientaram essa ação?
3 – Recebemos informação de que a ONG FUNDESF – Fundação Juazeirense para desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, sócio-cultural e ambiental, será, possivelmente, a nova administradora do Programa Nova Semente, já que dispõe da documentação solicitada por essa Secretaria. Em caso de verdadeira a informação, quais critérios e fundamentos legais foram utilizados?
Conforme denúncia que chegou ao gabinete do parlamentar, a ONG FUNDESF, possível contratada pelo governo do Novo Tempo, responde Ação Civil Pública de Improbidade Adminstrativa, processo de nº 25077-20.2012.4.01.3300, requerida pelo Ministério Público Federal. Segundo alega o MPF, “foram detectadas irregularidades e malversação de recursos públicos oriundos do FUNDEB, destinados à implantação do sistema de informatização da matrícula da rede municipal de ensino de Simões Filho/BA, no ano de 2008, constante na dispensa indevida de procedimento licitatório (…)”.
Atualmente o programa é administrado pela Associação Amigos do PETRAPE, que movimenta recursos na ordem de 42 milhões. Essa organização social administrou o Nova Semente durante as gestões do governo Júlio Lóssio. No início da sua gestão o prefeito Miguel Coelho sinalizou desconfiança com a idoneidade do PETRAPE, mesmo assim manteve a ONG na administração do programa.
Preocupado com as possíveis irregularidades diante de uma nova contratação, o vereador Gilmar Santos (PT) chamou a atenção: “O Nova Semente é um programa importante para o nosso município e merece todo zelo possível, especialmente no que diz respeito à idoneidade da empresa gestora”.
Ao rejeitarem o requerimento, os vereadores do “Novo Tempo” demonstram que não trabalha com transparência, não se comprometem com a prestação de contas da coisa pública.
Lembramos que um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o Governo de Miguel Coelho retrocedeu no quesito transparência pública, com relação à gestão do ex-prefeito, Júlio Lóssio.
Tal postura de rejeição dos requerimentos, que suscitam informações da gestão municipal, tem sido cada vez mais frequentes. Ficamos inquietos com o que esse governo esconde, escamoteia, camufla, omite.
O requerimento foi reprovado por 11 x 7 votos.
Votos a favor do requerimento:
Paulo Valgueiro – PMDB
Gilmar Santos – PT
Cristina Costa – PT
Gabriel Menezes – PSL
Domingos de Cristalia – PSL
Ronaldo Cancão – PTB
Ronaldo Silva – PSDB
Votos contra ao requerimento:
Zenildo do Alto do Cocar – PSB
Elias Jardim – PHS
Major Enfermeiro – PMDB
Manoel da Acosap – PTB
Gilberto Melo – PR
Gaturiano Cigano – PRP
Osinaldo Souza – PTB
Alex de Jesus – PRB
Júnior Gás – PR
Ruy Wanderley – PSC
Rodrigo Araujo – PSC
Ascom Vereador Gilmar Santos
