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O presidente Michel Temer reeditou nesta terça-feira (26) a medida provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep, reduzindo para 60 anos a idade mínima das pessoas que podem ter acesso ao benefício.
O anúncio da redução da idade para homens e mulheres já havia sido feito pelo próprio presidente na sexta-feira (22), durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
A medida provisória editada inicialmente pelo governo perdeu a validade na semana passada e, por isso, precisou ser reeditada, para voltar a valer, desta vez, com as mudanças na idade.
Segundo Temer, essa foi uma “ideia trivial” de sua equipe que vai facilitar o saque do fundo. Ainda de acordo com o presidente, as projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.
O Palácio do Planalto havia enviado ao Congresso uma MP que autorizava o saque do PIS/Pasep, mas a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O resultado, porém, foi abaixo do esperado pelo governo e por isso Temer decidiu alterar a idade mínima na reedição do texto. Dados do Ministério do Planejamento indicam que, até dezembro, apenas 1,4 milhão de pessoas haviam sido beneficiadas -das oito milhões que tinham direito aos recursos.
Nas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Tem direito ao fundo quem trabalhou como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 outubro de 1988 e ainda não havia sacado todos os recursos.
Folha Press
