Em meio a polêmica envolvendo os agentes penitenciários do Conjunto Penal de Juazeiro, que na primeira quinzena deste mês procuraram o Preto no Branco para denunciar irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo no presídio, a Associação de Policiais, Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra) emitiu uma nota se solidarizando com os funcionários.
No comunicado, o órgão rebate uma nota enviada pela empresa Reviver, responsável pela administração do conjunto, que afirmava que a segurança dos presídios é de responsabilidade da Polícia Militar da Bahia. Porém, de acordo com a Aspra, a segurança interna dos presídios não é de responsabilidade da PM, sendo destes a obrigação em dar apoio aos agentes de disciplina, “sem contato direto com os presos”. Veja na íntegra.
Nota Aspra
A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA/BA, entidade comprometida com a defesa da categoria dos militares estaduais vem através de nota pública se solidarizar com os Agentes de Disciplina (Monitores de Ressocialização) da Cidade de Juazeiro e ao mesmo tempo esclarece que até o momento não há denúncias de policiais militares empregados em desvio de função no Conjunto Penal de Juazeiro, mas que entrará em contato com os associados empregados naquele estabelecimento prisional, bem como com o Comando da 74 CIPM, para poder tomar as providências legais a fim de que cesse a ilegalidade, caso constatada.
Em nota a empresa Reviver disse que a segurança dos presídios é de responsabilidade do PMBA, é o que atribui a Lei de Organização Básica da PMBA. A LOB define que à PM incumbe a segurança externa dos presídios, através do serviço do Batalhão e das Companhias Independentes de Guarda, unidades não existentes em Juazeiro, agindo na parte interna dos presídios apenas nos casos de quebra da legalidade (rebelião, por exemplo)..
A segurança interna dos presídios e o serviço de carceragem não são atribuições da PM, sendo, inclusive tal tipo de serviço alvo de uma representação dessa Associação junto ao Ministério Público na cidade de Sobradinho, onde houve denúncias que policiais estariam fazendo revista íntima e banho de sol dos detentos.
Os policiais empregados no Conjunto Penal de Juazeiro apenas dão o apoio aos Agentes de Disciplina da Reviver quando esses realizam as trancas (abertura e fechamento das celas), sem contato direto dos PMs com os presos, apoio nas escoltas e custódias de presos, para delegacias, fóruns e hospitais, assunto, inclusive, que está sob análise do jurídico da ASPRA, uma vez que não há a presença do Agente Penitenciário nesses serviços, podendo caracterizar desvio de função, pois conforme anexo I da lei 7.209 do Estado da Bahia, a custódia de presos é atribuição dos Agentes Penitenciários, carreira regulamentada pela mesma lei, que tem entre outras atribuições, as quais não podem ficar a cargo dos policiais militares como: disciplina e segurança dos presos; assistências aos presos; fiscalizar entrada e saída de pessoas no presídio; triagem dos presos; atividades de ressocialização dos presos entre outras.
Vale salientar que o Coordenador da Aspra, Deputado Estadual Soldado Prisco vem dando apoio à causa dos agentes de segurança pública, dentre eles os Agentes Penitenciário, cobrando a convocação de todos os aprovados no último concurso de 2014, também se solidariza com luta dos Agentes de Disciplina do Conjunto Penal de Juazeiro, pois a segurança é dever de todos.
Aspra Bahia – Justiça e Liberdade
Relembre o caso
Em 13 de dezembro o Preto no Branco postou uma matéria trazendo uma carta enviada por um grupo de agentes do conjunto penal de Juazeiro que relatou algumas irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo no presídio (clique e releia). Os funcionários alegam estar havendo desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade, de insalubridade e não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário.
“Em tese, nós não deveríamos ter contato direto com os presos. Mas essa é a nossa rotina diária, o que significa um risco até de morte. Estamos expostos a doenças contagiosas e a nossa segurança não é garantida. Somos nós que fazemos a tranca, que escoltamos os presos que vão para as audiências, para os serviços dentro do conjunto ou para os hospitais”, relatou um agente que pediu para não ser identificado.
A Reviver, através de nota, trouxe esclarecimentos em relação às questões de transporte, segurança e insalubridade, dos agentes, e afirmou ainda que iria tomar “as medidas legais a fim de buscar a devida reparação dos danos sofridos com essas caluniosas denúncias” (veja a resposta completa).
Poucos dias após o comunicado da empresa administradora, os agentes voltaram a entrar em contato com o PNB, trazendo novas denúncias e registros sobre a situação dos mesmos no Conjunto Penal de Juazeiro (reveja).
Da Redação por Thiago Santos
Muito bom ASPRA, nós agentes de disciplinas ficamos muito gratos pela solidariedade e por abraçarem nossa causa.
Obrigado por se solidarizar com a nossa causa, só estamos lutando por nossos direitos trabalhistas, respeito dentro da unidade por parte de nossos superiores e por reconhecimento da nossa função. Desde já agradecemos a ASPRA E ou Policiais militares que nos apoia sempre que precisamos.
ASPRA obrigado pelo apoio a categoria dos agentes do cpj.
Deus tarda mais não falhar!!! Olhar a luz no fim do túnel se ascendendo pra os agentes de disciplina ou monitores de ressocialização assim como queira a empresa,quero só ver se essa gerência vai ter a cara de pau de postar mais uma vez uma nota de esclarecimento mentiroso!!!!
A verdade estar chegando reviver.
Quero aqui de coração agradecer a direção da Aspra pelo o apoio pois o sindicato que representar a classe dos agentes de disciplina até hoje nada fez pela classe e só vem aqui de ano em ano falar mentiras para os agentes.
Muito obrigado Aspra isso aqui foi só um começo e estamos com vcs pra sentar e nos reunirmos!!!
Que bom que estar ganhando força .obrigado
I a gora REVIVER o que você diz dos profissionais ?
Em nome dos agentes nós agradecemos a ASPRA de ter tomado conhecimento desses problemas.
Quero deixar a ASPRA ciente também que nós não temos segurança nenhuma de nossas vidas.
Uma escuridão em frente do presidio pode chegar um agente ser ferido ou até morrer por motivo que não tem como se defender desses criminosos que lhedamos todos os dias, já ouvi ameaça contra agentes.
Nem identificação profissional não temos tipo uma funcional que indentificar o profissional que trabalha no presidio usamos um crachar mais é pra se dentifiacar o funcinario da empresa reviver ouvi um tempo atrás que o estado da Bahia mandou uma funcional com o porte de arma e foi recolhida pelo diretor.
Declaração dos mais antigos da unidade cpj.
Queremos respeito e reconhecimento trabalhamos no presidio e não no shopping center.
Pois é, a ASPRA com a devida responsabilidade de quem não é conivente com as mentiras relatadas na nota de esclarecimento, onde a empresa em estado de surto explicitadas pela Reviver, vem dá forma mais honesta prestar apoio aos Agentes esquecidos pelo MTE e o Direitos Humanos que se calou-se . MTE cadê a resposta das denuncias prestadas pelos os Agentes? O que vai ser feito para que os direitos dos trabalhadores não sejam anulados pela falta de ação do MTE. Sra delegada dr. Edesia do MTE se pronuncie quanto ao assunto!!!!! Não vamos esquecer que ali todos os dias pais e mães de família sai dos seus lares pondo suas vidas em risco para buscar o sustento da suas famílias.
rua