Arquivos anuais: 2017

Mais de 63 mil presos farão exame para completar ensinos fundamental e médio

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(foto: reprodução)

Nos dias 19 e 20, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais que não completaram os ensinos fundamental e médio a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas. As informações são da Agência Brasil.

Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.

O exame para o ensino médio é composto de questões das áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Já o exame do ensino fundamental apresenta perguntas de disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Além das questões, os candidatos devem escrever uma redação.

Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) -feito com 70% da população carcerária do país- 51% têm ensino fundamental incompleto, 29% não concluíram o ensino médio, 9% já terminaram essa fase, 6% são alfabetizados mas sem cursos regulares e 4% são analfabetos.

O Enceja será realizado este ano após dois anos de interrupção. Em 2016 e em 2015 a prova não foi aplicada por falta de orçamento. Em 2014, fizeram o exame 23 mil pessoas, total maior que o de 2013: 18 mil encarcerados.

Folha Press

Desastre com barragem acordou “monstro” de poluentes no Rio Doce, diz perito

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(foto: divulgação)

O desastre ambiental com a Barragem de Fundão, explorada pela Samarco em Mariana (MG), que completou dois anos em novembro, fez com que poluentes que estavam estabilizados no fundo do Rio Doce subissem, piorando ainda mais as condições da água. Metais como arsênio, chumbo, manganês, níquel, cromo e alumínio (substâncias danosas à saúde humana) passaram a ser encontrados nas coletas de pesquisadores. Esses elementos não faziam parte do que foi encontrado originalmente no rejeito da barragem.

“Com a passagem da lama, que veio de uma vez com muita energia e grande volume, o movimento revolveu o fundo do leito do rio. É como se tivesse acordado um monstro”, explica o perito criminal federal Marcus Vinícius Andrade, que chefiou a equipe que fez a coleta de provas e coordenou os laudos da investigação. “Até hoje, em vários pontos, temos um nível alto de poluentes”.

O “monstro acordado” pode ser um dos responsáveis pela piora na qualidade da água dois anos depois do desastre, conforme constatou a Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo estudo da entidade, as condições estão ruins ou péssimas em 88,9% dos 18 pontos de coleta analisados. Em apenas dois pontos, a qualidade foi apontada como regular (11,1%). A fundação informou que a água apresenta concentrações “elevadas de sólidos em suspensão e metais pesados” como manganês, cobre, alumínio e zinco.

O relatório dos peritos criminais federais explicou que “a onda liberada pelo rompimento da barragem, com elevado volume e energia, carreou parte do solo às margens e revolveu sedimentos do fundo do Rio Doce e seus afluentes, suspendendo elementos até então retidos para esses corpos d’água”. Foram mais de 330 mil análises de água em laboratórios brasileiros. Os peritos realizaram ainda, na época, 26 coletas em Fundão, com o lançamento de sondas por helicóptero, quando foram encontrados minérios de ferro e manganês. Ao longo do rio, a coleta é feita com equipes em barcos.

Desde o ciclo do ouro

Segundo Marcus Andrade, esses poluentes que foram suspensos, e que estavam estáveis no fundo do rio, hoje em quantidade muito acima do nível esperado, são o resultado de uma história longa de deposição que vem desde a exploração do ciclo do ouro na região. Não houve elementos para avaliar se alguma parte dessas substâncias é de outras empresas, que também jogam materiais no Rio Doce, antes, durante ou depois do desastre. O perito aponta que, antes do desastre, a maioria dos pontos dos rios tinha qualidade média ou boa e utilizável para tratamento de água. “Esse relatório da SOS Mata Atlântica afirma, inclusive, que a maioria dos pontos estava em situação ruim ou péssima, o que impede a captação de água em todas aquelas cidades ao longo do rio”.

Para a especialista em água da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, condições naturais também têm influenciado a situação do rio. “A seca extrema e o baixo volume de água causaram uma concentração dos poluentes, o que fez com que a poluição, apesar de imperceptível a olho nu, esteja em concentração bem maior do que no ano passado”. Para Marcus Andrade, a recuperação do rio deve demorar muito tempo. “Não é só a toxicidade do rejeito, mas a própria característica de os compostos ficarem suspensos e manter a turbidez, com a pouca transparência da água. Até hoje, isso prejudica muito a proliferação da vida aquática ou a utilização do rio”.

O perito criminal federal Rodrigo Mayrink, que é veterinário e fez exames nos peixes mortos no Rio Doce, concorda que metais pesados que aparecem nas coletas são resultado do desastre que teria revirado o fundo do leito. Ele lembra que o rio atravessa polo industrial importante em Minas Gerais, o que contribui historicamente para a poluição. “No Vale do Aço, há uma série de pequenas e médias indústrias, como de papel e celulose, que acabam jogando rejeitos no rio, que são tratados de uma forma ou de outra”.

Valor do prejuízo

O oceanógrafo e professor gaúcho Antonio Philamena, que realiza perícia independente em Mariana, faz um estudo para apontar o valor monetário do prejuízo do desastre para a sociedade. Ele utiliza duas metodologias, uma para avaliar o dano na bacia e outra para avaliar os danos indiretos. Philamena defende a valoração para subsidiar políticas públicas e legislações, a fim de coibir instalações de empresas sem aporte financeiro para lidar com cenários como esse em Minas Gerais.

“Nossa questão é entender como uma indústria de determinado valor acaba com um rio. Eu vou fazer um cálculo para avaliar qual seria o valor de um rio. Estou melhorando o modelo para servir de base. Multa é diferente de reparação. O rio virou um canal. Como uma barragem pode fazer uma destruição tão grande? Se a empresa não tem dinheiro para cobrir um desastre, não deveria funcionar”. Alguns gastos são mensuráveis, outros não. “A parte tecnológica é até mais simples, mas o impacto social não tem como calcular”.

Agência Brasil

Neste final de semana, uma morte e uma tentativa de homicídio foram registrados em Juazeiro

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Neste sábado, uma tentativa de homicídio e uma morte foram registrados pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública).

Na tarde deste sábado (16), um homem foi morto nas proximidades do povoado de Lagoa da Pedra, distrito de Maniçoba. Ainda não foram elucidados o motivo e a autoria do crime e o corpo, encontrado em estado avançado de decomposição, foi transferido para a sede do IML por servidores.

À noite, no bairro Itaberaba, Luís Carlos do Nascimento foi alvejado na cabeça. Após sofrer os disparos, conseguiu caminhar até a guarda do 3° BEIC (3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação de Juazeiro) localizado no bairro Castelo Branco e pedir ajuda. O homem foi socorrido após o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ser acionado e levado para o Hospital de Traumas, em Petrolina.

Segundo informações, o crime aconteceu por volta das 22h15 entre a rua da Marquesa e o canal que corta o bairro Itaberaba. Atingido, o homem fingiu-se de morto enquanto os autores do disparo fugiam.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Ainda no sábado (16), por volta das 22:15h, Luís Carlos do Nascimento, foi alvejado na cabeça no bairro Itaberaba e ainda conseguiu chegar caminhando à guarda do 3° BEIC (3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação de Juazeiro), bairro Castelo Branco, onde pediu socorro.

Segundo informações da vítima, ele foi alvejado entre a rua da Marquesa e o canal que corta o bairro Itaberaba, e logo após os disparos, fingiu-se de morto enquanto quando os algozes fugiam. O SAMU – foi acionado e a vítima recebeu os primeiros socorros, sendo transferida em seguida para o Hospital de Traumas, em Petrolina.

No ultimo mês do ano, já foram registrados 03 homicídios.

Da Redação

UNEB realiza 1º dia de provas do Vestibular 2018 com participação de 82% dos inscritos

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(foto: Cindi Rios/Ascom)

Na manhã deste domingo (17), candidatos participaram do primeiro dia de provas do Vestibular UNEB 2018. O clima registrado pela universidade foi de tranquilidade e segurança na capital e no interior do estado. Hoje foram aplicados os exames de língua portuguesa (incluindo literatura brasileira), língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e ciências humanas (história, geografia e atualidades), além da redação.

Participaram deste primeiro dia 34.338 candidatos. O índice de abstenção registrado foi de 17,8% (7.457), significativamente inferior ao verificado em igual dia dos vestibulares anteriores: 2017.2 (29,7%) e 2016 (25,3%). Os candidatos tiveram 4h30 para concluir as provas e só puderam deixar os locais após 2h de exame. Aproximadamente 2.700 profissionais estão trabalhando para garantir a realização do certame.

As provas estão sendo aplicadas em 24 estabelecimentos da capital e 66 do interior do estado, contemplando as 24 cidades onde a universidade possui campus.

O reitor reeleito da UNEB, José Bites de Carvalho, e o pró-reitor de Administração (Proad) e vice-reitor eleito (2018 – 2021), Marcelo Ávila, desejaram êxito aos candidatos e acompanharam de perto a aplicação dos exames durante visitas aos Colégios Estaduais Luiz Viana (Brotas), Raphael Serravalle (Pituba), Vale dos Lagos (São Marcos) e Governador Lomanto Júnior (Itapuã), nesta manhã.

(foto: Cindi Rios/Ascom)

Concorrência

No Vestibular UNEB 2018, as graduações mais concorridas em Salvador foram Medicina – 1º semestre (475 candidatos/vaga), Medicina – 2º semestre (164 candidatos/vaga), Direito (107 candidatos/vaga), Nutrição (64 candidatos/vaga) e Fisioterapia (59 candidatos/vaga).

Já no interior, houve maior procura pelos cursos de Medicina Veterinária, em Barreiras (41 candidatos/vaga), de Direito nos campi de Paulo Afonso (24 candidatos/vaga), Juazeiro (24 candidatos/vaga) e Jacobina (21 candidatos/vaga), e de Enfermagem, em Guanambi (22 candidatos/vaga).

Nesta edição do vestibular, constam duas novas opções de cursos: Teatro (Senhor do Bonfim) e Engenharia de Minas (Caetité).

Provas seguem nesta segunda (18)

Amanhã (18), serão aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza (física, química e biologia), com duração máxima de 4h, conforme estabelece o edital de convocação para os exames.

No Vestibular UNEB 2018, os candidatos concorrem a 4.069 vagas distribuídas em 145 opções de cursos de graduação presenciais, oferecidas nos campi de Salvador e outras 23 cidades baianas, com entrada para os semestres 2018.1 e 2018.2.

Por motivo de segurança, os gabaritos das provas dos dois dias do concurso só serão divulgados na próxima quarta-feira (20). O resultado final deverá ser publicado a partir do dia 18 de janeiro.

Ascom/UNEB

TJBA prorroga até a próxima terça-feira (19) Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Combate à sonegação – A chance de evitar problemas na esfera judicial é outro fator a ser considerado pelos contribuintes com impostos em atraso: junto com o apelo à regularização espontânea representado pela Semana de Conciliação, o TJBA está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Em novembro, o TJBA decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco. O MPBA, por sua vez, anunciou a ampliação do cerco aos sonegadores, com o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores.

Já a Procuradoria Geral do Estado também vem dando maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne o TJBA, o MPBA, a PGE e as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração. Ao todo, R$ 200 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira.

Ascom TJ-BA

Força-tarefa rastreia empresa de João Gualberto criada para fraudar impostos, diz PGFN

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão encarregado de administrar e cobrar débitos com o governo federal, mapeou só neste ano cerca de 300 mil empresas fantasmas, de acordo com a Época.

As empresas fantasmas são mantidas ativas para desviar dinheiro devido ao Fisco e encher os bolsos de corruptos. A maioria delas nasceram somente para servir de fachada para outros negócios. Outras funcionaram sem pagar impostos, acumularam dívidas e, quando o montante ficou impagável, foram abandonadas.

Segundo a Procuradoria, na maior parte dos casos o negócio funciona apenas durante período suficiente para seus donos transferirem o patrimônio para terceiros ou laranjas.

Em uma sala comercial no bairro Jardim Armação, em Salvador, os procuradores mapearam três empresas do deputado João Gualberto Vasconcelos, do PSDB da Bahia.

São negócios variados, de fabricação de produtos de limpeza, administração de imóveis e comércio atacadista. Uma delas, a Galileo, deve R$ 4,3 milhões ao Fisco e também está na mira da operação de caça aos zumbis. João Gualberto admite que a Galileo não tem funcionários,  que seus ativos foram vendidos e que a empresa, apesar de ativa na Receita, “não opera nada”. “Ela só administra o contencioso”, diz.

De acordo com o deputado a investigação à sua empresa a uma “questão política”. Ele diz que a Galileo atuou por muitos anos no ramo de supermercados e, em 1999, a operação de suas lojas foi vendida para o grupo Walmart. “Aqui na Casa (Câmara dos Deputados) tem muito deputado corrupto, enrolado. Não é o meu caso. Minha empresa é idônea. Todo empresário adora ser governo. Como não tenho rabo preso e voto contra, a gente sofre essas consequências”, diz.

Gualberto afirma que sua empresa não pode ser considerada “fantasma”, nem devedora, muito menos zumbi, porque aderiu ao novo programa de parcelamento de dívidas oferecido pelo governo federal, o Refis.

O Refis foi aprovado. O deputado e outros 204 parlamentares foram contra a emenda que proibia que políticos devedores também pudessem se beneficiar do programa que eles mesmos estavam aprovando. João Gualberto legislou a favor de si próprio e de sua empresa.

BN/Época

Prêmio da Mega Sena acumula e sobe para R$ 43,5 milhões

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O concurso 1.997 da Mega-Sena, que aconteceu ontem (16), em Bragança Paulista (SP) terminou sem ganhadores e acumulando o prêmio para R$ 43,5 milhões.

Os números 01-07-14-31-35-46 foram os sorteados.

Já a Quina teve 86 acertadores e cada ganhados levará R$ 36.389,62.

A Quadra foi conquistada por 6.280 pessoas e o prêmio é de R$ 711,89.

Da Redação

Conjunto Penal em Juazeiro: MT e Empresa administradora se manifestam sobre denúncias

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Nos últimos dias 13 e 14, o Portal Preto No Branco foi procurado por agentes penitenciários que denunciaram diversas irregularidades trabalhistas, que segundo eles estão acontecendo no Conjunto Penal de Juazeiro-BA. Entre as reclamações dos profissionais estão: Desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade e de insalubridade, não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário, falta de reajuste salarial, proibição de permuta, contato direto com os detentos, entre outras.

Atualmente, 240 profissionais, entre homens e mulheres, são responsáveis pela segurança no presídio, contratados pela empresa Reviver Administração Prisional. O CPJ tem capacidade para cerca de 740 detentos, mas abriga 967 presos e presas, um número bem acima da capacidade do espaço.

Diante das denúncias, o PNB procurou a Delegacia do Ministério do Trabalho, o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e também solicitou esclarecimentos da Reviver Administração.

A Delegada do Ministério do Trabalho, em Juazeiro, Edésia Barros, informou que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre as irregularidades apontadas pelos agentes e orientou que eles procurem a sede da Delegacia do Trabalho na próxima segunda -feira ( 18). Ela garantiu ainda que vai apurar as denúncias relatadas nas reportagens do PNB.

O Conselho dos Direitos Humanos de Juazeiro também pediu que os profissionais procurem a Casa dos Conselhos, na próxima terça-feira (19) e informou que poderá encaminhar as denúncias e solicitar uma visita ao CPJ.

Já a empresa Reviver Administração Prisional se manifestou sobre as acusações através de nota de esclarecimento.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DA REVIVER:

Inicialmente, vale destacar que a empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA, é uma organização respeitável, e especializada em administração prisional com atuação nacional, detentora da Certificação de Gestão da Qualidade ISO 9001/2008 desde o ano de 2009 e que acaba de obter a certificação da gestão da qualidade na versão ISO 9001/2015, e que operacionaliza o Conjunto Penal de Juazeiro, em regime de cogestão, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia – SEAP desde o ano de 2008, sem que nestes 09 (nove) anos se tenha notícia de denúncias como as que foram trazidas nos últimos dias.

Em respeito a verdade nos sentimos na obrigação de esclarecer as questões abordadas na temerária denuncia, se não vejamos:

TRANSPORTE – desde o início das atividades da REVIVER em Juazeiro, assim como em todos os Municípios onde atuamos no País, a empresa fornece ônibus locado (particular) para o deslocamento de seus empregados, que na forma da lei, optam pelo transporte; o que pode ser constatado por qualquer pessoa nos horários das trocas de turno ou do pessoal administrativo, assegurando o benefício estabelecido em Lei de maneira adequada, não existindo ao longo de todos esses anos nenhum relato de insatisfação desse benefício.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – O trabalho desenvolvido pelos empregados da REVIVER no Conjunto Penal de Juazeiro, tecnicamente e na forma da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, não são atividades Insalubres nem Periculosas.

SEGURANÇA DO PRESÍDIO – Vale primeiro esclarecer que os empregados da empresa REVIVER no Conjunto Penal de Juazeiro NÃO SÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS, e sim MONITORES DE RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL na forma prevista no CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, além disto se verificarmos a própria fotografia constante da reportagem publicada por esse veículo, se pode verificar vários Policiais Militares logo na entrada da unidade prisional, pois, diferente do quanto irresponsavelmente denunciado, cabe a POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA o planejamento, coordenação e execução das atividades de guarda e preservação da ordem nos estabelecimentos penais do Estado da Bahia – na forma do quanto previsto no artigo 42 inciso II alínea “d” da Lei 13.201 de 09 de dezembro de 2014. Tanto tal afirmação é verdadeira que existe no interior da unidade prisional de Juazeiro, como em todas as unidades prisionais do Estado da Bahia, um BG – Batalhão de Guarda da PM/BA que garante a segurança das pessoas que trabalham na unidade, da população carcerária e das instalações da unidade, até porque se trata de prédio público.

REALIZAÇÃO DE ESCOLTAS PARA AUDIÊNCIAS, JURI E HOSPITAIS – É desnecessário ter conhecimento de atividades desenvolvidas no sistema penitenciário para entender que escoltas de presos, tanto do sexo masculino como feminino, são sempre realizadas por pessoal armado, sendo impossível conceber que empregados da REVIVER façam escolta, vigilância e acompanhamento de presos pois os mesmos não trabalham armados nem são detentores de qualquer poder de polícia; apenas a Polícia Militar ou Agentes Penitenciários da SEAP realizam tais funções, até porque todas as atividades desenvolvidas pela REVIVER são no interior da unidade penitenciária, conforme contrato celebrado com o Governo do Estado da Bahia.

 

DOENÇAS E RISCO DE MORTE – A afirmação é totalmente absurda, basta verificar que nos  mais de 09 anos de atuação da empresa REVIVER no Conjunto Penal de Juazeiro nunca se teve notícia de qualquer empregado que tenha sido contaminado por qualquer doença infectocontagiosa em razão de suas atividades na unidade prisional, e muito menos que tenha sido agredido ou vindo a óbito em razão do trabalho. Valendo ressaltar que estamos falando de NOVE ANOS de atuação, e não de 09 dias.

 

PROIBIÇÃO DE PERMUTA – inicialmente devemos entender que a escala de serviço da esmagadora maioria dos empregados da REVIVER é de 12×36, ou seja a pessoa trabalha 12 horas com intervalo de 1h para alimentação, e repousa as 36 horas seguidas, (trabalha um dia e folha outro como popularmente se diz), cuja escala de serviço é reconhecida pela legislação e pelos estudiosos do direito do trabalho como uma escala benéfica para o trabalhador; admitir a permuta nestes casos é sacrificar o empregado que após trabalhar 12 horas não terá o repouso que necessita, além disto tal conduta é vedada pela Lei.

 

JUSTIÇA DO TRABALHO –  qualquer trabalhador que se sinta prejudicado por qualquer empregador possui total direito de procurar a Justiça do Trabalho, a REVIVER não é a primeira e nem será a única empresa neste Brasil a possuir Reclamações trabalhistas. Em algumas, o ex-empregado obtém êxito parcial ou total do seu pleito, em outras a empresa consegue provar que cumpriu integralmente suas obrigações e a reclamação é improcedente. Caso exista alguma dúvida quanto à postura da empresa REVIVER, basta procurar as duas varas do Trabalho em Juazeiro para que se verifique que a empresa responde a algumas ações trabalhista, porém não deve um único centavo quando por ventura existe condenação, e cumpre 100% de suas obrigações trabalhistas em todos os locais onde atua, não havendo nenhum registro responsável que ateste o contrário, inclusive podendo ser consultando o Sindicato da Classe Laboral – SINDAP-BA outra fonte de informação. 

DEMISSÃO – A denúncia apresentada chega ao desplante de informar que vários empregados querem deixar a empresa e que a REVIVER não os demiti. Aproveitamos a oportunidade para informar que o RH da REVIVER se encontra à disposição para receber pedidos formais de desligamento, pois ninguém neste país é obrigado a trabalhar numa empresa na qual não deseja permanecer. Outro fator importante a destacar sobre esse tema, é a previsão constante na nova legislação trabalhista (Artigo 484-A da CLT), que criou o ACORDO MÚTUO entre o empregado e a empresa quando esse não deseja mais permanecer no emprego, assegurando o recebimento dos direitos trabalhistas estabelecidos nessa mesma legislação.

 

FALTAS AO TRABALHO – Em qualquer organização, sempre que um empregado falta ao trabalho tem o correspondente dia não trabalhado descontados dos seus vencimentos, independente do motivo da falta, salvo àquelas previstas na legislação trabalhista, o que não é o caso de ausências para se prestar concursos. Em se tratando de serviço de natura continua como é o caso dos estabelecimentos prisionais, é imprescindível a presença de 100% do efetivo previsto nas escalas de serviço como forma de assegurar a correta execução do contrato, e a falta de qualquer membro da equipe implica na sobrecarga dos demais, e não é justo pagar o dia de trabalho de quem não trabalhou.

 

SALÁRIO – A REVIVER pratica um salário base no Conjunto Penal de Juazeiro para os Monitores de Ressocialização Prisional no valor mensal de R$ 1.413,00, dentro da média nacional praticada, além de conceder importantes benefícios como: adicional noturno, alimentação, transporte, plano de assistência médica e odontológica particular de ótima qualidade, treinamento de capacitação anual, fardamento e Epi´s etc., ressaltando que parte desses benefícios não são obrigatórios por lei!

Ainda sobre esse tema, convém ressaltar que a Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização/SEAP do Governo do Estado da Bahia, determinou em seus editais de licitação para novas contratações da função de Monitor de Ressocialização que o salário base passará a ser de R$ 1.300,00, atitude que a REVIVER condena veementemente e tem ingressado com uma série de medidas legais de combate a essa determinação pois prejudicará diretamente a categoria, o que é de pleno conhecimento do Sindicato da Categoria e dos funcionários do Conjunto Penal de Juazeiro.

Por fim nos colocamos a inteira disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários e apoiamos toda e qualquer iniciativa que busque esclarecer todas as questões com total e absolta seriedade e imparcialidade junto aos canais competentes, pois não se pode permitir que aventureiros irresponsáveis, movidos por interesses que desconhecemos, utilizem meios sérios de comunicação para tentar denegrir a imagem de uma organização séria como a REVIVER, a qual adotará as medidas legais a fim de buscar a devida reparação dos danos sofridos com essas caluniosas denúncias.

Da Redação

Temer reduz duração do horário de verão e muda início para novembro a partir de 2018

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O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem. Segundo o G1, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o decreto será publicado na próxima segunda (18) no “Diário Oficial da União”.

À TV Globo, o Planalto informou que a medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Calendário
Com a mudança promovida por Temer, o horário de verão em 2018 começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro.

Neste ano, o horário de verão começou em 15 de outubro e durará até 18 de fevereiro do ano que vem.

No mês passado, Gilmar Mendes pediu a Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno das eleições.

Segundo o TSE, a mudança pedida pelo ministro visa evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

Fim do horário de verão
O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo. Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.

BN