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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que vai colocar a reforma da Previdência em votação no plenário no dia 19 de fevereiro, a segunda-feira após o feriado de Carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5 de fevereiro.

“Mesmo em um ano eleitoral, vamos discutir este tema de forma transparente. Desta vez, em ano de eleição, dá para aprovar”, afirmou Maia.

Ele disse que tem “convicção” de que, na data anunciada, terá “de 320 a 330 votos” a favor da reforma.

O presidente da Câmara negou frustração com o adiamento.

“O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. A base não tem os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e deputados da base aliada.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia antecipado na quarta-feira (13) que a reforma ficaria para 2018, já que o Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Tanto Maia quanto ministros de Temer, resistiam em confirmar o adiamento da votação, mas a desmobilização dos partidos da base obrigou que eles reconhecessem esse cenário.

Uma reunião entre Temer, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava prevista para esta tarde, mas foi desmarcada. O presidente ainda se recupera de uma cirurgia urológica em São Paulo e só deve retornar a Brasília na sexta-feira (15).

FLEXIBILIZAÇÃO

Em busca de votos, o governo decidiu flexibilizar novamente o texto da proposta. No encontro desta manhã, o relator ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia.

Rodrigo Maia disse que a proposta que vai apresentar não provocará impacto fiscal significativo.

“De todas as demandas colocadas [pelos servidores], é a única que tem espaço para diálogo”, afirmou Rodrigo Maia.

Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara apresentará o texto entre estas quinta e sexta-feira.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores.

Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos.

A alteração será apresentada como um destaque apresentado por partidos da base aliada.

Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda vai ler nesta quinta-feira, às 15h, a última versão de seu texto que, obviamente, ainda não trará a regra de transição dos servidores.

Folha Press

Chico Buarque estava bem humorado e irônico durante a estreia de seu novo show, na noite desta quarta-feira (13), em Belo Horizonte. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, em determinado momento da apresentação o público iniciou um grande coro de “fora, Temer”, como costuma acontecer na maioria dos eventos culturais pelo Brasil afora.

Chico demorou a escutar os primeiros gritos da plateia, mas, assim que percebeu o que se tratava, respondeu: “e é pouco!”. “Eu não tava ouvindo bem porque a gente canta com esses fones enfiados no ouvido, agora eu ouvi bem o ‘fora, Temer'”, comentou o cantor e compositor carioca, após retirar os fones. “Acho que agora eu vou passar a usar esses fones permanentemente, porque lá no Rio, nos bairros chiques onde eu ando, volta e meia passam aquelas pessoas finas nos seus carros grandes e gritam ‘viado, filho da puta!’, ‘viado, vai pra Cuba’, ‘vai pra Paris, viado’. O único consenso é o ‘viado'”, emendou Chico, em referência a alguns de seus opositores da elite carioca, que costumam hostiliza-lo por conta de suas inclinações políticas à esquerda.

Fonte Bahia Notícias

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspender prazo para apresentação de defesa em investigação que corre no Supremo. O tucano havia solicitado a suspensão, na última segunda-feira (11), em inquérito que o investiga por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

A justificativa da defesa ao ministro relator do caso era de que precisavam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

Para Marco Aurélio, a defesa prévia deve ser considerada a partir da denúncia e dos dados que a embasam.

“Tem-se pedido contrário à organicidade do Direito. Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse o ministro, ao negar a solicitação de Aécio.

Segundo os advogados, na petição feita na segunda-feira, desde que o inquérito foi instaurado, tornaram-se públicas várias outras provas que influenciaram o processo de investigação sobre Aécio, “seja porque dizem com (i)legalidade das gravações aqui utilizadas, seja porque relacionam-se com o seu mérito”, dizia trecho do documento, referindo-se às suspeitas e acusações que rondam a delação premiada firmada entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal (MPF).

Aécio responde, atualmente, a nove inquéritos no âmbito do STF. Este, em que o senador solicitava por mais prazo, foi originado por denúncia feita em junho deste ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano de ter solicitado e recebido propina de R$ 2 milhões da JBS, além de atuar para impedir o avanço das investigações da Operação Lava-Jato.

O senador nega as acusações. Quando Janot apresentou a denúncia contra ele, a defesa divulgou nota na qual lamentou o “açodamento” no processo e apontou que “diversas diligências de fundamental importância” não haviam sido realizadas à época.

Fonte Folha Press

(foto: reprodução/internet)

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Ascom/Ministério das Cidades

(foto: divulgação)

Promover a reflexão sobre as conquistas e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Esse foi o propósito de um seminário realizado pela Prefeitura de Petrolina e pelo Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (13).

O evento ‘A realidade da pessoa com deficiência nos dias atuais’, que aconteceu no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, reuniu diversas instituições e também teve a intenção de lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 3 de dezembro.

Durante o seminário, organizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, falou sobre a importância de discutir a inclusão da pessoa com deficiência. “A inclusão e acessibilidade precisam ser discutidas arduamente e eventos como este são de grande importância para promover a reflexão. Tanto a promoção de políticas públicas, quanto uma maior conscientização da sociedade para garantirmos os direitos da pessoa com deficiência”, disse a secretária executiva.

Também participaram das discussões representantes de instituições como: Univasf; Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Associação de Amigos do Autista do Vale São Francisco (Aamavasf); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Gerência Regional de Educação (GRE) e Secretaria Municipal de Educação.

Conselho – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina é um colegiado composto por representantes da sociedade civil organizada e do serviço público, que objetiva assegurar os direitos das pessoas com deficiência e sua efetiva inclusão social. A instituição existe há 12 anos e as reuniões acontecem na segunda terça-feira de cada mês na Casa dos Conselhos, na Rua das Laranjeiras, 67 – Centro. Telefone: (87) 3863-9044. e-mail casadosconselhospetrolinape@gmail.com.

Ascom/Prefeitura de Petrolina