(foto: divulgação/Semaurb)
Duas pessoas foram autuadas e cartazes de publicidade irregular foram apreendidos nesta quinta-feira (15) na Travessa da Maravilha, nas proximidades do bairro Alagadiço, em Juazeiro. A operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) teve o intuito de combater a poluição visual ocasionada por propagandas irregulares espalhadas na cidade.
A operação foi deflagrada com base na Lei Complementar N° 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa. O Art. 155 diz que nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa de poder de polícia correspondente.
Sendo assim, só é permitido implantar publicidade por um determinado prazo e com a devida autorização do município.
As duas pessoas pegas em flagrante foram autuadas em 200 VRF (Valor de Referência Fiscal).
A Semaurb pede que a população denuncie através do telefone da Guarda Municipal (153) ou pessoalmente na sede da secretaria, que fica na Avenida Oscar Ribeiro, s/nº, centro, quem for visto colando cartaz, banner ou placas de propaganda.
Após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.
Da Redação
