(foto: reprodução/internet)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia multou em R$ 10 mil, o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira por irregularidades nas contratações das bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade ao longo de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos considerados injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.
De acordo com o TCM, apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, que gerou um custo total de R$1.762.601,00, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. Além disso, em alguns procedimentos licitatórios não foram apresentados os contratos firmados com as bandas ou empresas ou foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas.
Wilson Freire pode recorrer da decisão do TCM.
Da Redação
