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Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os cinco magistrados que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (10). No entanto, já havia maioria formada contra o pedido de Lula nesta quarta (9).
Celso de Mello foi o último a votar. Ele destacou que o STF estabeleceu que é possível determinar que o condenado comece a cumprir a pena depois de sentença em segunda instância.
“Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado’. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o magistrado.
Folhapress
