Contribuintes de Petrolina podem pedir isenção da taxa de IPTU até 31 de agosto

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(foto ilustrativa: reprodução/internet)

Termina no dia 31 de agosto o prazo para que os contribuintes de Petrolina peçam isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado à famílias que se encaixam nos critérios estabelecidos.

De acordo com a Lei Complementar nº 017/2013, o contribuinte que solicitar a isenção precisa atender a um dos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel, com doença grave e que receba até 3 salários mínimos ou ser beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os contribuintes devem providenciar a regularização de seu benefício o quanto antes para evitar futuras cobranças que podem gerar restrição ao crédito. A concessão do benefício da isenção de 2018 valerá para o ano de 2019.

Os interessados na isenção devem comparecer ao setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura de Petrolina, das 7h às 13h, portando os seguintes documentos: cópias do carnê de IPTU de 2017, do CPF e RG do proprietário, da da certidão de casamento, se for casado, da certidão de óbito, no caso do proprietário ser falecido, do CPF e RG do cônjuge, se houver e cópia do protocolo do pedido de isenção do ano de 2017, se houver. Além disso, o interessado deve levar o extrato do benefício do INSS ou contracheque do proprietário.

Da Redação

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