(foto: divulgação/SEDURBS)
No último sábado (10), uma operação conjunta entre fiscais da Prefeitura de Petrolina, Polícia Militar e o Corpo de bombeiros, resultou na interdição de dois estabelecimentos comerciais na cidade. Intitulada “Bar Legal”, a ação de combate à poluição sonora, uso abusivo das calçadas e segurança pública faz parte de uma estratégia da administração municipal, junto com as forças estaduais de segurança pública, para fiscalizar bares e locais de festas da cidade que funcionam irregularmente.
Por infringir a Lei Federal 13. 425/2017, bem como a legislação municipal Lei nº 10/83 e o Decreto 73/2014, uma choperia localizada na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e uma comedoria no bairro Areia Branca, foram interditadas durante a operação.
Por se tratar de uma operação conjunta, há uma divisão de competências, cabendo ao município a fiscalização de licenças municipais, enquanto os órgãos estaduais fiscalizam aquilo que lhes compete. De acordo com o diretor de Disciplinamento Urbano, Cícero Dirceu, as ações de abordagem e segurança pública realizadas durante as ações são de responsabilidade da Polícia Militar.
As interdições são temporárias e os responsáveis pelos estabelecimentos poderão reabri-los após regularizar as licenças e apresentar as devidas documentações. A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) contou com apoio da Vigilância Sanitária e Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA).
Em recente operação, outros três estabelecimentos também foram interditados por cometer as mesmas infrações.
Os cidadãos podem fazer denúncias através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã. Também é possível formalizar a denúncia pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do site www.petrolina.pe.gov.br.
Da Redação
