A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro, informou nesta sexta-feira (03), que ajuizou uma ação Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra autor de fake news, que circulou nas redes sociais no último dia 24, sobre suposto corte de fornecimento de água de moradores carentes da cidade, durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a PGM, o autor da postagem “utilizou de imagens fora de contexto, para induzir a população juazeirense à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte”.
Na peça, encaminhada à Justiça, o órgão afirmou que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas. Mas que não é um direito absoluto e por diversas vezes entra em conflito com outros igualmente fundamentais, motivo pelo qual, eventualmente, o exercício da livre manifestação de pensamento pode acontecer de forma abusiva”.
Para o Procurador Geral, Eduardo Fernandes, em tempos de combate ao COVID-19, fake news como a veiculada pelo popular “entram em conflito com a necessidade de se garantir a ordem pública e o adequado andamento das medidas sanitárias que estão sendo adotadas. Ao utilizar imagens fora de contexto, para induzir a coletividade à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências, o cidadão abusou da sua liberdade de expressão com a finalidade exclusiva de reduzir a credibilidade dos órgãos públicos e das ações que vêm sendo adotadas. Conduta desta natureza apenas contribui para diminuir o grau de adesão da população às medidas de combate ao COVID-19, constituindo claro comportamento antidemocrático”.
A ação solicita necessidade de desfazer os males que a propagação destas falsas notícias causaram, tanto no sentido de desfazer a falsa informação, quanto para indenizar a coletividade juazeirense pelos danos morais coletivos que causou. “Acredito que a Justiça acate os nossos pedidos e mostre à sociedade de Juazeiro que a desinformação nociva prejudica, enfraquece e contraria o combate à pandemia do Coronavírus”, finalizou Eduardo Fernandes.
Com informações da Ascom
