A empresa de telefonia TIM firmou com o Ministério Público da Bahia (MPBA), o compromisso de destinar R$100 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro, no norte da Bahia. A verba será usada nas ações de combate à pandemia do coronavírus.
De acordo com o MPBA, o acordo foi firmado a partir da iniciativa da promotora de Justiça Andrea Mendonça da Costa e integra um Termo de Ajuste de Conduta (TAC),que põe fim a uma ação civil pública movida pelo MP contra a empresa por violações a direitos dos consumidores.
A atuação da promotora de Justiça levou em consideração a recomendação da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, para que os promotores de Justiça revertam os recursos de ações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, às atividades voltadas ao enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19 no município baiano.
Da Redação
