Após diversas denúncias publicadas pelo Portal Preto No Branco sobre supostas irregularidades no Processo Seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde de Juazeiro, que não teria cumprido o Edital do Certame, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, instaurou, no último dia 9 de agosto, procedimento de notícia de fato para realizar apuração.
Nesta quinta-feira (30) a Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA, informou ao PNB que “após reunião com o Município, ficou estabelecido que, nos próximos dias, haverá reavaliação dos recursos dos candidatos que apresentaram no prazo legal, bem como republicação do resultado com a ordem de classificação dos candidatos aprovados”.
O MP, através de sua representante, enviou a nossa redação a ata da reunião que aconteceu no último dia 28 de setembro, de modo virtual, contando com as presenças do Procurador Geral do Município, Thiago Franco Cordeiro, do Secretário de Saúde, Fernando Costa, de Isadora da Silva Raimundo, Gestora da Secretaria de Gestão de Pessoas e da servidora Jéssica, do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Juazeiro.
“A reunião se referia ao Inquérito Civil nº: 598.9.229949.2021, que visa apurar suposta fraude no
Processo Seletivo Simplificado de servidores da Secretaria de Saúde Municipal de Juazeiro/BA (Edital nº: 003, 14 de julho de 2021”.
A Promotora de Justiça Daniela Baqueiro pontuou que, “foram noticiadas diversas irregularidades com relação ao PSS da área de saúde, sobretudo no critério de pontuação/aferição dos títulos (e pontuação que foi dada)”, citando como exemplos, “Enfermeiros que utilizaram de títulos obtidos à época em que eram Técnicos em
Enfermagem para o Processo Seletivo o que era vedado pelo Edital, e que muitos participantes apresentaram recursos que foram indeferidos”.
A Promotora foi informada pelos prepostos da Prefeitura de Juazeiro “que algumas pessoas utilizaram cursos com
carga horária que não atingia o mínimo previsto no edital, e que seria necessário averiguar as possíveis irregularidades denunciadas ao MP.
Informada que, até o momento, foi realizada apenas a primeira chamada de alguns cargos, sem que os aprovados tenha sido contratados ainda, a representante do MP “pontuou uma opção de solução para o caso em
apreço, sendo elas reabrir prazo para análise e julgamento do recurso, com a suspensão da contratação (vez que poderia haver alteração da lista de classificação), de modo que Dra. Daniela encaminharia a lista das pessoas que apresentaram reclamação ao Parquet”, diz o documento.
As partes acordaram que, “seria encaminhado pelo Ministério Público para a Administração municipal as notícias com as representações dos candidatos para serem reavaliadas; Que seria republicada lista final por ordem de
classificação pelo Município; Que seria comunicado aos reclamantes o quanto tratado nesta reunião (para que, acaso necessário, recorrerem ao Município)”, conforme consta na Ata.
“Foi pontuado ainda o ponto específico da lei municipal (de 2012) que disciplina o prazo de 03 meses entre o fim de contrato com o Município e nova contratação. Aduziu-se que essa regra se aplicava aos médicos e também aos demais cargos. Os representantes do Município aduziram que essa norma causaria prejuízos, vez que a
maioria dos Médicos aprovados já faziam parte do quadro do Município. Na ocasião, fora discutida a possibilidade de revogação da lei pelo legislativo ou por ação judicial”.
Por fim, ficou estabelecido o prazo de 05 dias para que o Município de Juazeiro reavalie a correção dos candidatos que ofereçam recurso no prazo legal; Publique nova lista com a ordem de classificação e pontuação dos candidatos.
Ainda de acordo com o documento, o Secretário de Saúde afirmou que “prezava pela lisura do certame, estando disposto a realizar correções, acaso fossem necessárias”.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a necessidade de realização de concurso público para a área de saúde, bem como a necessidade de readequação dos cargos.
O Procurador Thiago Cordeiro declarou que o concurso público para área de saúde era pauta e meta do Governo Municipal e que um levantamento está sendo realizado para esse fim”.
ATA REUNIÃO – 598.9.229949.2021 – PSS SAUDE
Denúncias:
Após publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro, do último dia 09 de setembro, com o resultado final do Processo seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde, o Portal Preto No Branco recebeu alguns questionamentos sobre possíveis falhas no cumprimento do edital.
Através de uma carta enviada a nossa redação, o grupo que se intitula “cidadãos de Juazeiro, questionou a transparência e execução do edital do Processo Seletivo, apontando supostas irregularidades e pedindo “um posicionamento da prefeitura. O grupo informou que, “na falta de resposta, os direitos serão buscados e apresentaremos essas questões ao Ministério Público”.
Outra leitora que participou do certame público, e pediu para não ser identificada, reforçou os questionamentos e acusou o processo de fraudulento e de favorecer a alguns candidatos que não preenchiam os requisitos.
“ Vários candidatos de demais categorias estão realmente insatisfeitos com o resultado final, devido às falhas na pontuação, sendo estas por falta de atenção da comissão julgadora ou por favorecimento para alguns candidatos. Foi observado que, na categoria de nível superior e médio candidatos sem experiência estão com pontuação bem acima dos candidatos com experiência, e que até alguns candidatos estão concorrendo a determinada vaga e apresentaram experiência profissional de outra função e a pontuação foi acrescida, o que caracteriza-se como irregularidade inclusive, pois no edital diz bem claro sobre isso”, relatou.
Ela também pediu a intervenção do Ministério Público na apuração das denúncias.
“Percebe-se que houve fraude nos critérios de avaliação do processo seletivo, razão pela qual requer intervenção do Ministério Público para fins de fiscalizar o cumprimento do devido processo legal e determinar a administração a revisão do processo administrativo para serem refeitas as avaliações, que de preferência seja por uma comissão externa, vinculando-se aos critérios do edital e da lei, não apenas de nós, mas de todos os prejudicados que pelo que vejo foi uma grande parcela dos candidatos. Outro ponto importante foi a violação da cláusula 11.1.10 do edital e o art.10, lll da lei municipal n° 2.017/2009 que prevê que, àqueles que têm menos de 3 meses da desvinculação com administração municipal ou que estejam com contratos ativos não poderiam participar do processo seletivo, contudo, observou-se que inúmeras pessoas que não atendiam a ambos requisitos participaram e ficaram na lista de classificados”, finalizou a leitora.
Da Redação
Bom dia! Trabalho a 8 anos no sistema de seguranca fiz a inscricao nos dois Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Juazeiro ba nos cargos oferecidos de Agente de Portaria e Plantonista Feminina e a pontuacao que os proficiobais inteligente me deram foi 0;0 ponto para Agente de Portario e 2.pontos para Plantonista. Acredito eu que uma pessoa com 8 anos trabalhando na area de seguranca tenha experiecia né ou nao. Mas pelo jeito tem experiencia aqueles que tem seus apadrinhamento dentro da Prefeitura. Sem contar que o prazo oferecido para entrar com o recurso foi apenas de (1 ) um dia prozo minimo mesmo para bão da tempo as pessoas que realmente tinha experiencia provindenciar documentar e entrar com o recurso. Um vergonha.