Após o Poder judiciário do Estado da Bahia em sua Vara do júri e Execuções Penais da Comarca Juazeiro, se manifestar sobre denúncia formulada pelo Ministério Público contra o Ex-Diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE de Juazeiro, Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, de participação em crime que vitimou o então Coordenador da Defesa Civil do município, Adalberto Gonzaga, o ex-gestor do SAAE, em uma carta enviada ao PNB, se reportou ao caso.
Na decisão, o magistrado destacou ser de “suma irresponsabilidade levar o réu a júri popular sem que haja um rastro probatório de acusação.
Confira carta na íntegra:
“Em Maio/2010, recebi o convite para assumir a Diretoria do Saae Juazeiro/BA. Percebi no instante que era chegado o momento de realizar um trabalho onde os resultados a serem alcançados trariam benefícios a coletividade em toda sua expressão. Desde então o atendimento de forma igualitária e coletiva e as melhores soluções foram as metas perseguidas.
Agosto de 2016, nosso trabalho estava bem consolidado, era reconhecido com índice bastante significativo de confiabilidade da população. Me lancei pré-candidato a prefeito, e com este ato, o então vereador José Carlos Medeiros, adversário político a ADM Municipal na Câmara de vereadores anunciou: “cadê os 5 milhões que vieram para a Defesa. Civil? Joaquim Neto, pré- candidato a prefeito, tem de explicar onde foram parar”.
Essa pergunta lançada com clara intenção de prejudicar a Administração Municipal deu inicio a uma etapa cruel e desumana a qual tive de passar, capitaneada pelo radialista Waltermário Pimentel, que replicou diariamente em seu programa esta pergunta/afirmação.
Por orientação de Advogado fundada na “imunidade parlamentar” do vereador, não pude tomar qualquer medida a meu favor nesta ocasião. Pois bem, o ex vereador ficou imune e impune.
Para registro, nunca em nossa gestão, o Saae através da Defesa Civil utilizou quantia diferente de aproximadamente 120 mil reais para distribuição de água via carros pipas e pouco mais de 950 mil reais destinados a perfuração de poços. Essas informações estão ratificadas através de relatórios de prestação de contas aprovados pela Def. Civil/BA e pelo Ministério da Integração, atual Ministério de Desenvolvimento Regional/BRA, publicados no Portal da Transparência.
Desafortunadamente, o funcionário da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga, foi assassinado em sua casa. Esse fato reacendeu aquela pergunta/afirmação que se transformou em semente do mal, através de inescrupulosos de plantão que trataram de a usar para dar motivação a tragédia.
Disseminada, duas famílias amargaram sofrimento desde então. Uma pela perda irreparável de Adalberto e a outra, a minha, exposta a todos os tipos de comentários e julgamentos em redes sociais, que culminou com a denúncia feita pelo Ministério Público fundada no “motivo” proferido pelo vereador no ano 2016.
De pronto foi explorada politicamente, atingindo seu ápice em 2020 quando a então candidata a prefeita utilizou diariamente no guia eleitoral, filmagem de ato público cuja origem não ficou esclarecida, onde pessoas “clamando justiça” se posicionaram em frente a sede do Saae.
Ficou claro que o afã do ato não era a elucidação do caso. Serviu apenas para tornar ainda mais difícil um processo que as duas famílias tiveram que enfrentar.
A primeira orientação jurídica que tive quando constituí defensor, foi impetrar Habeas Corpus, para trancamento da ação por total falta de provas direto no Tribunal de Justiça/BA. Em virtude do processo político em curso, avaliei que esta alternativa legal, tendo resultado positivo poderia refletir julgamentos populares antagônicos e certamente mais exposição a minha vida.
Percorri os mesmos caminhos que todos que buscam a justiça e busquei ajuda junto a autoridades a fim de que o inquérito, pudesse ter mais elementos, consequência de investigação mais ampla e profunda. Sem êxito até o momento.
Agora reporto-me a todos, especialmente aqueles que jamais duvidavam de minha inocência: familiares, equipes de trabalho, amigos velhos e novos, para informar que tive meu nome completamente excluído dessa ação penal.
Coloquei-me a disposição da justiça desde sempre e assim permanecerei. Toda documentação a cerca das verbas liberadas em nome da Def. Civil foram entregues a justiça e compuseram o inquérito. Não restou nenhuma dúvida de que jamais foi recebido nenhum valor além daqueles apontados no início desse artigo. Nenhum motivo poderia ser tão grande a ponto de me dissuadir a cometer tal ato, especialmente contra quem sempre obteve tratamento de respeito e cooperação tanto por mim, quanto pelos membros da equipe a época.
Fecho a etapa mais difícil da minha vida aprendendo a confiar ainda mais na justiça, que a verdade é uma luz que não se apaga, sempre aparecerá e sobretudo, que não nascemos para viver só, isolados, o apoio e a confiança são fundamentais para um vida em paz.
Agradeço imensa e sinceramente todas as palavras de apoio, as defesas, á todos que se mantiveram a meu lado: minha eterna gratidão”.
Joaquim Neto
Redação PNB
