Professores de Juazeiro iniciam manifestação que cobra da prefeitura o pagamento do “Auxílio Tecnológico”

Professores de Juazeiro iniciam manifestação que cobra da prefeitura o pagamento do "Auxílio Tecnológico"

Professores efetivos e contratados da Prefeitura de Juazeiro, no Norte da Bahia, iniciaram a pouco uma manifestação em frente ao Paço Municipal para cobrar a gestão municipal o pagamento do “Auxílio Tecnológico”. O benefício tem o objetivo de ressarcir os gastos feitos pelos educadores com equipamentos tecnológicos durante as aulas remotas.

Os professores cobram ainda o pagamento do rateio do FUNDEB 70, entre outros direitos.

Em reportagem do Portal Preto no Branco, publicada em novembro desde ano, o professor da rede municipal, Agnaldo José de Souza revelou que, apesar da Prefeita Suzana Ramos (PSDB) alegar que está aguardando um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) acerca do pagamento de verba indenizatória aos servidores da educação, destinado ao ressarcimento de internet e equipamentos tecnológicos, o processo que havia no órgão foi cancelado pela própria Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro (Seduc).

O educador enviou ao PNB uma gravação feita da conversa que o mesmo teve com um representante do TCM. Na ligação, um representante do órgão, de prenome Thiago, demonstra estranheza ao identificar o pedido de cancelamento da solicitação e afirma que foi a Secretária de Educação de Juazeiro, Normeide Almeida, quem fez o pedido.

“Como ela pede a consulta e pede o cancelamento? Não estou entendendo mais nada”, diz o representante do TCM que acrescenta “A Secretária de Educação Normeide fez a consulta ao Tribunal de Contas do Município, nós mandamos para a Assessoria Jurídica e ela vem e solicita todos os cancelamentos dessa consulta e então o tribunal arquivou o processo. O TCM não se manifestou quanto o assunto, já que ela pediu o cancelamento”.

Veja o áudio na íntegra

Na ocasião, Secretaria de Educação e Juventude negou que tenha pedido o cancelamento do processo. “As pastas ressaltam que a gestão municipal formulou uma consulta prévia ao MEC, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobre a viabilidade do projeto, tendo a negativa como resposta, bem como, também apresentaram uma consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que ainda não se pronunciou sobre a questão”, diz um trecho da nota.

De acordo com a Seduc, em seu parecer, o FNDE destaca que “não há previsão legal para o pagamento do abono/rateio/pecúnia”. Já o TCMBA enfatiza que “os recursos sob estudo não podem ser utilizados para o fim perseguido na presente Consulta, tendo em vista que tal ação não se amolda nas determinações contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB”.

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), ressaltou ainda que “tem realizado uma série de ações em prol do servidor da educação, pagando os direitos e vantagens da categoria, em ações inéditas. Entre as iniciativas já em andamento, está o pagamento de todas as licenças-prêmio acumuladas, destinadas aos profissionais efetivos interessados, que possuem períodos aquisitivos. São mais de R$19 milhões em investimentos oriundos de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além do pagamento das licenças-prêmio acumuladas, a Prefeitura de Juazeiro também está pagando  a antecipação das férias de janeiro para os profissionais da educação, contabilizando cerca de R$ 4 milhões, e mais dez dias de indenização das férias para os que solicitaram (mais de R$ 2,5 milhões). Tais ações, se somadas aos pagamentos das licenças-prêmio, resultam em mais de R$25 milhões em prol dos servidores públicos, que ainda neste mês, também receberão o 13º salário

O órgão enviou ao PNB, os pareceres do FNDE e TCMB. (Reveja)

Da Redação PNB

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